Cunha: STF precisa esclarecer decisões sobre rito do impeachment

Alex Ferreira/Ag.Câmara
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Presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que as decisões do STF sobre o rito de impeachment serão respeitadas e cumpridas, mas ressaltou que ainda há dúvidas que precisam ser sanadas. Um dos pontos é a determinação de que a comissão especial do impeachment seja eleita por voto aberto e sem chapa avulsa, o que obrigará a Câmara a fazer nova eleição, ainda sem data prevista.
Cunha avaliou que houve mudança de jurisprudência no rito e disse que serão necessários esclarecimentos. “Se o Plenário rejeitar a chapa única, então não vai ter comissão [do impeachment]? A disputa para a Presidência e a relatoria da comissão também não poderá ter candidatura avulsa?”, questionou. Ele afirmou que a impossibilidade de candidaturas avulsas “torna inócuos artigos regimentais da Casa”.
Cunha disse estar preocupado com o alcance da decisão do Supremo em relação ao voto secreto. “Então, a mesa diretora da Câmara, das comissões permanentes e das comissões especiais não terão mais eleições fechadas? Isso precisa ser esclarecido, porque interfere no funcionamento regular da Casa. Nós vamos voltar, em fevereiro, com eleições das comissões permanentes”, declarou.
Ele não descartou a possibilidade de apresentar embargos de declaração para buscar esclarecimentos do STF, mas lembrou que isso apenas pode ocorrer após a publicação do acórdão. A tendência é de que os trâmites do impeachment de Dilma só sejam retomados em fevereiro, já que Cunha disse achar pouco provável a autoconvocação do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar (Ag.Câmara).

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