CNJ: decisões judiciais paralisam 48 obras orçadas em R$ 149 bilhões

Levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que há no país 48 grandes obras públicas paralisadas em decorrência de decisões judiciais, o que resulta no travamento de R$ 149 bilhões de investimentos em infraestrutura. De acordo com o relatório regiões com o maior número de obras paradas por causa de decisões judiciais são a Sul, com 16 empreendimentos paralisados, e a Sudeste, com 11, seguidas por Centro-Oeste, Nordeste e Norte, com sete cada.

Entre as 48 obras identificadas, a maioria é relacionada à área de educação – ou seja, a construção de universidades, escolas e creches. As outras áreas mais afetadas são a de mobilidade urbana e a de abastecimento de água. As obras representam 1,2% de um universo de 3,9 mil obras orçadas em ao menos R$ 1 milhão paralisadas pelo país. O CNJ destaca, porém, a dificuldade em se saber o número preciso de obras paradas no Brasil.

“Diversas obras públicas paralisadas no país não puderam ser localizadas pelo presente diagnóstico devido à indisponibilidade de fontes de dados. Somada a isso, verificou-se a grande dificuldade administrativa, dos órgãos de controle, em acompanhar de forma centralizada, a execução de todas as obras públicas do país”, frisa o estudo em suas considerações finais.

Os motivos para a paralisação de obras vão desde o abandono pela empresa ou consórcio vencedor da licitação, a deficiência de projeto ou falta de capacidade do ente público responsável em cumprir o orçamento previsto. O CNJ destacou ainda a dificuldade em localizar processos judiciais relacionados a obras públicas, uma vez que os tribunais do país não realizam esse tipo de filtragem temática (ABr).

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