Geral 13/06/2019

MP do Trabalho recebe 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil.

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Foi lançada a campanha nacional ‘Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil’. Foto: iStock/Reprodução

Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares. Para reforçar a luta contra esse tipo de trabalho, o MPT lançou ontem (12) a campanha nacional ‘Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil’.

A campanha, que conta com um filme de animação, questiona os adultos: “você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho.” Segundo dados do IBGE, quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando. Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo mostram que, entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão.

Para a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelici, muitas vezes ao oferecer trabalho para crianças e adolescentes, as pessoas acham que estão ajudando-os a sair da rua, a ter um futuro, mas não é o que ocorre.

“Na verdade estão contribuindo para a perpetuação de um ciclo de miséria, podendo até trazer prejuízos graves à formação física, intelectual e psicológica desse jovem ou criança”, disse a coordenadora. O MPT reforça que só a partir dos 14 anos os jovens podem exercer atividades de formação profissional, apenas em programas de aprendizagem, e com todas as proteções garantidas. no Parque do Ibirapuera, em São Paulo (ABr).

Manifestantes protestam em Hong Kong contra lei de extradição

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Atos são marcados por confrontos contra a polícia local. Foto: ANSA

Milhares de pessoas tomaram as ruas de Hong Kong ontem (12) para protestar contra um projeto que prevê a extradição de suspeitos de crimes para a China continental. O polêmico projeto seria debatido ontem no Parlamento, mas foi adiado para “uma data posterior”, informou a presidência do Legislativo. A expectativa é de que a votação ocorra no próximo dia 20 de junho. O grupo, em sua maioria jovens, se reuniu inicialmente em um parque próximo à sede do governo, onde foram registrados confrontos com a polícia após manifestantes invadirem o prédio.

As autoridades dispararam balas de borracha e gás lacrimogêneo contra a multidão, que bloqueou as duas principais avenidas do centro. Centenas de empresas se mobilizaram nas redes sociais, com a hashtag que pode ser traduzida como “#greve1206”. Além disso, em uma atitude incomum, diversos estabelecimentos comerciais de Hong Kong fecharam as portas para seus funcionários protestarem.

Os atos estão sendo realizados desde o último final de semana e foram em grande parte pacíficos. No entanto, nesta quarta, as manifestações se intensificaram. O comissário de polícia Stephen Lo Wai-chung descreveu os confrontos como “tumultos”, puníveis com 10 anos de prisão, de acordo com o jornal “South China Morning Post”.

O texto começou a ser debatido em fevereiro e, desde então, tem sido alvo de críticas. Associações de direitos humanos defendem que a lei servirá para perseguir dissidentes políticos em Hong Kong e violar sua independência judiciária, expondo cidadãos do território ao sistema jurídico da China. Os apoiadores do projeto, no entanto, dizem que haverá garantias para impedir que pessoas expostas a perseguições religiosas ou políticas sejam extraditadas. A lei também valerá para Macau e Taiwan (ANSA).

Banco de perfil genético tem mais de 17 mil presos cadastrados

Agência Brasil

O Banco Nacional de Perfis Genéticos já conta com 17.361 perfis de condenados cadastrados, um crescimento de 165% em relação ao último relatório, de novembro de 2018. De acordo com o Ministério da Justiça, os números revelam o comprometimento e a força tarefa dos estados em coletar e inserir no banco o material biológico dos condenados. A meta do ministério é alcançar 65 mil cadastros até o final do ano.

Os dados do banco genético auxiliam peritos nas investigações criminais, em nível nacional e estadual. O relatório revela que em 825 investigações os dados foram utilizados, incluindo crimes contra a vida, crimes sexuais e crime organizado, e que foram processados mais de nove mil vestígios de local de crime no Banco Nacional de Perfis Genéticos.

A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos foi criada com objetivo de manter, compartilhar e comparar perfis genéticos para ajudar na apuração criminal e no processo de investigação. A obrigatoriedade da identificação do perfil genético de condenados por crime doloso está prevista desde 2012. A estimativa do comitê gestor e secretaria executiva da rede é que existam 137,6 mil condenados nessas condições e que deveriam ser identificados pelo perfil genético.

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