Quase metade das companhias listadas foram contra mudanças que buscavam fortalecer a governança corporativa e aumentar a transparência. Para especialistas, decisão adia avanços importantes para o fortalecimento da confiança no mercado
A decisão de não aprovar a proposta de atualização do Regulamento do Novo Mercado da B3 foi classificada como um retrocesso grave por representantes do mercado. Para o Instituto Empresa, organização que atua na defesa de investidores e promoção da governança corporativa desde 2017, a recusa das companhias listadas em avançar com as mudanças representa um sinal de alerta para a governança corporativa no Brasil e proteção do investidor.
Embora a proposta apresentada pela B3 não contemplasse todas as demandas dos acionistas minoritários, o Instituto avalia que os ajustes propostos eram um passo importante em direção à transparência e à proteção dos investidores, especialmente após casos emblemáticos como o da Americanas, ainda listada no segmento.
“Qualquer reforma que ampliasse a clareza e a previsibilidade das informações era positiva para o ambiente de negócios”, afirma Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa. “Infelizmente, o modelo de votação atual concentra a decisão apenas nas companhias, o que limita o espaço para os interesses dos investidores minoritários.”
Entre os principais pontos da proposta estavam: reforço nas exigências de declaração sobre os controles internos por parte da diretoria, a possibilidade de credenciamento de novas câmaras de arbitragem e o aprimoramento de penalidades e estruturas de auditoria. A proposta também previa a revisão do selo do Novo Mercado, tornando mais claro o comprometimento das empresas com o regulamento.
“As mudanças apresentadas estavam alinhadas a padrões internacionais e melhores práticas. Muitas companhias já seguem parte dessas medidas internamente, o que torna a rejeição ainda mais preocupante. É um sinal de que há resistência à padronização de regras mais transparentes”, explica Silva.
A proposta foi submetida à votação por 152 empresas listadas no segmento: 74 votaram contra todas as propostas, 70 aprovaram parcialmente e apenas 8 aprovaram integralmente. Como prevê o regulamento da B3, a rejeição por um terço das companhias impede a implementação das mudanças.
Para o Instituto Empresa, a ausência de participação de investidores na votação das alterações é um ponto que merece reflexão.
“Os minoritários sequer têm voz ou voto nesse processo. O sistema exclui quem mais precisa de proteção. A evolução do mercado depende de um diálogo mais equilibrado entre empresas e investidores. Fortalecer a governança não é apenas uma demanda regulatória, mas um diferencial competitivo para atrair capital de longo prazo”, defende o presidente do Instituto Empresa.
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) também se manifestou sobre o resultado, classificando como “frustrante” a decisão de parte significativa das companhias. Em nota, a entidade destacou que as propostas estavam baseadas em códigos de melhores práticas, recomendações de investidores e padrões já adotados em diversos mercados.
“Esse tipo de debate precisa continuar. A governança corporativa evolui com ajustes contínuos, escuta ativa e compromisso com a transparência. Adiar esses avanços é um risco para a credibilidade do mercado”, conclui Silva.
Arbitragem
Uma das mudanças sugeridas estava relacionada à flexibilização da Câmara de Arbitragem a ser escolhida pela empresa. “Dada a relevância da arbitragem para as companhias, seus acionistas, demais impactados e mercado em geral, a B3 propõe a realização, pela CAM, de credenciamento de câmaras de arbitragem que possam vir a constar nos estatutos sociais das companhias listadas no Novo Mercado”, diz o documento escrito pela Bolsa. O credenciamento ocorreria a partir de critérios técnicos a serem oportunamente publicados e revisados conforme necessário.
