Projeto que proíbe Uber é vetado no DF

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, vetou o projeto  que impede a atuação do Uber em Brasília.

“Decidimos vetar totalmente o projeto por entender que ele tem vários vícios de inconstitucionalidade. Estamos abrindo um prazo de 90 dias para, a partir de um amplo debate com a sociedade, discutir uma possível regulamentação do uso de aplicativos e, de forma especial, do Uber”.
Com o veto ao projeto, o que continua valendo é o que está determinado no Código de Trânsito Brasileiro, que diz que o transporte individual remunerado de passageiros precisa de autorização estatal para funcionar regularmente. Desta forma, o Uber não está liberado e seus motoristas estão sujeitos a multa. Até que haja uma regulamentação dos serviços, apenas os motoristas autorizados pelo Estado poderão funcionar legalmente.
O secretário de Mobilidade do DF, Carlos Tomé, ressaltou que o uso do Uber infringe o Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro e que a Secretaria de Mobilidade não tem competência para fiscalizar este artigo especificamente, ficando a responsabilidade a cargo do Detran e da PM. Carlos Tomé afirmou que 1,1 mil novas autorizações para taxistas serão liberadas nos próximos meses e que 700 autorizações devem ser concedidas até o final deste mês. O secretário informou ainda que alguns cursos serão oferecidos aos taxistas, para que haja melhoria dos serviços.

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