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Decisão sobre Battisti teve ‘critério técnico’

em Destaques
sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

O ministro do STF, Luiz Fux, afirmou na sexta-feira (14) que ordenar a prisão imediata do italiano Cesare Battisti foi uma decisão “eminentemente técnica”.

A extradição de Battisti para a Itália não pode ser feita porque “um presidente, que é o representante do Brasil nas suas relações internacionais, não pode ficar impedido de extraditar um estrangeiro pelo fato de o presidente anterior não ter o mesmo ponto de vista”.
O ministro do STF ainda explicou que para “evitar o açodamento”, recebeu o pedido do italiano como um habeas corpus e deu uma liminar para ele não ser extraditado imediatamente, além de instruir o processo.
“Nós verificamos que o presidente Temer demonstrou o desejo de extraditá-lo. O STF já tinha autorizado a extradição, só que a entrega fica sujeita ao presidente. Por esta razão, eu julguei improcedente o pedido dele de não ser extraditado”, finalizou Fux (ANSA).