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Regulamentação da gorjeta retorna à Câmara

em Destaques
quarta-feira, 07 de dezembro de 2016

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado confirmou a aprovação do projeto que regulamenta o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, a chamada “gorjeta”.

O texto, que foi aprovado em primeiro turno no último dia 30, passou por turno suplementar ontem (7) e retornará à Câmara dos Deputados.
Pela proposta, considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição entre os empregados. O autor do substitutivo aprovado pela CAS, senador Paulo Paim (PT-RS) agradeceu o apoio dos senadores à proposta, que segundo ele, responde a um anseio de garçons de todo o país (Ag.Senado).