Heródoto Barbeiro (*)
Nomear ministro para o Supremo Tribunal Federal é uma atribuição exclusiva do presidente da República. Aceitar ou não a indicação é uma função do Senado Federal. Assim, por mais poderoso que possa ser o chefe do Executivo, há uma última barreira a ser vencida, que é o aval dos senadores.
Aparentemente, como tudo está previsto na Constituição da República, não há motivo para um conflito entre os poderes Legislativo e Executivo. O modelo é copiado da Constituição dos Estados Unidos da América, datada de 1787. Assim, não há erro. Basta respeitar o que está escrito e foi promulgado pela Assembleia Nacional Constituinte.
O indicado para ocupar um cargo de ministro do Supremo exige um mínimo de currículo jurídico e conhecimento de Direito. Não é, necessariamente, a ultima etapa da carreira da magistratura. Pode ter até ministro que foi reprovado duas vezes no concurso para juiz. O que vale é a vontade do presidente da República e as ligações políticas entre o indicado e o indicador.
O que deveria estar restrito a uma discussão entre juristas ganha as ruas na medida em que a mídia publica biografias, ligações políticas, interesses de escritórios de advocacia… E os nomes são expostos à luta política e, consequentemente, aos elogios e às calúnias de toda sorte. Partidos políticos articulam seus preferidos.
A crise política que envolve o Brasil acirra os ânimos e o presidente da República não quer negociação. Ele foi eleito e tem os poderes conferidos pela Constituição. É verdade que ocupou a chapa vencedora na posição de vice. Contudo, com a renúncia do titular, o general Floriano Peixoto é o presidente que deve convocar novas eleições.
Com o apoio do Exército, não sai da presidência. E indica para o Supremo Tribunal Federal, Barata Ribeiro, aliado de Floriano e médico-cirurgião, professor da faculdade de medicina do Rio de Janeiro. Mas não é advogado; logo, não tem conhecimento jurídico. O doutor Barata é nomeado por Floriano e assume o cargo. Assim, estabelece a primeira Constituição republicana do Brasil. Nasce o conflito entre poderes. Floriano impõe uma ditadura.
O Senado desafia o militar e defenestra o Barata. Estabelece que para ser ministro é preciso ter notável saber, mas na área do Direito. E com isso fecha a porta do tribunal para médicos, astrônomos, cientistas, químicos, biólogos, astrólogos e até jornalistas. A porta só está aberta para os advogados amigos do presidente da República.
(*) – É professor e jornalista, âncora do Jornal Novabrasil, colunista do R7, do Podcast. Mestre em História pela USP e inscrito na OAB. Palestras e midia training. Canal no Youtube (www.herodoto.com.br).