Ética e Integridade: Lições do caso da Precisa Medicamentos

O caso da Precisa Medicamentos, investigada recentemente na CPI da Covid, ilustra como uma empresa não deve agir diante de um escândalo corporativo envolvendo corrupção, conforme as boas práticas do compliance e da gestão de crises reputacionais.

Tudo começou quando um servidor do Ministério da Saúde apontou irregularidades no contrato de R$1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. Nesse contrato, a Precisa atuou como intermediária da negociação. Ela foi acusada de ter movimentado uma quantidade de dinheiro incompatível com o seu próprio patrimônio, entre fevereiro e junho de 2021. Segundo o relatório entregue à CPI, nesses quatro meses, a empresa movimentou R$43,7 milhões, sendo que seu faturamento anual é de R$17 milhões, de acordo com dados divulgados pelo relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) .

Após o escândalo, o laboratório indiano Bharat Biotech, responsável por fornecer a vacina Covaxin, rompeu o acordo com a Precisa Medicamentos e a ANVISA encerrou o pedido de uso emergencial da vacina, além de cancelar o estudo clínico solicitado pela Precisa.

No setor privado, a Covaxin também foi oferecida mediante pagamento antecipado de 15%. Cerca de cinquenta clínicas toparam a empreitada e fizeram depósitos para a Precisa. Não receberam a vacina e ao menos três delas tentam na Justiça reaver o dinheiro perdido.

O Relatório da CPI da Covaxin foi encaminhado à PGR e pode chegar ao Tribunal Internacional.

Digamos que a Precisa falhou em quase todas as etapas da gestão desse processo, não conseguindo se antecipar à crise que se instalou com o estouro do inquérito investigativo para apurar crimes de corrupção e propina, com o agravante de ser responsabilizada pela perda de possíveis doses de vacinas em um momento crucial para a saúde da população brasileira.

O caso ilustra o enorme prejuízo que um programa robusto de governança, com os devidos processos de investigação corporativa, poderia ter evitado. Não só em termos de perdas financeiras mas também em termos de danos irreversíveis à reputação de marca e imagem da empresa, além das consequências mercadológicas de “cancelamento” por parte de seus clientes, fornecedores e parceiros, que para não correrem o risco de manchar sua reputação, tendem a boicotar qualquer tipo de relacionamento com a empresa sendo investigada. O cancelamento em questão, equipara-se a uma espécie de linchamento institucional, justificados pela clara percepção da sociedade quanto ao descaso ético e crime impetrado pela empresa contra a vida humana, no caso em questão.

Levando-se em consideração as boas práticas recomendadas por programas de compliance em empresas que investem seriamente nesse tipo de programa, diante da forte possiblidade de vir a sofrer um processo de investigação, a Precisa Medicamentos falhou em praticamente todos elas. Seus responsáveis negam até hoje que houve qualquer irregularidade e essa negação fez com que eles não abrissem um processo de investigação para demonstrar que estavam preocupados com as denúncias, e com essa morosidade, permitiram que terceiros buscassem informações a respeito do caso, tornando-as de conhecimento público, antes mesmo da empresa se posicionar e se pronunciar a respeito das providências sendo tomadas para punir os envolvidos e corrigir seus processos.

Também não foi realizado um due diligence, ou seja, um processo de diligência prévia, mesmo sabendo-se que durante a pandemia, várias empresas estavam sofrendo para controlar seus processos diante das urgências e sobretaxas dos insumos, do trabalho remoto de vários colaboradores e da concorrência entre os governos para mostrar serviço à população, com intenções eleitoreiras, inclusive.

Esses elementos, somados às fraquezas do setor público quanto a controles anticorrupção, muitas vezes complacente na apuração dos casos, são terreno fértil para os desvios de conduta e a não conformidade com os códigos de ética e políticas de integridade, seja nas empresas ou nos órgãos públicos.

Outro agravante no caso da Precisa, foi que mesmo após o escândalo vir a público, não houve um plano de comunicação direcionado para os públicos afetados e interessados. Com isso, o caso acabou indo parar na CPI, que se apoderou do seu escrutínio e da investigação, recebendo o inquérito como um prato cheio para o escancaramento também com viés político. Esses são apenas alguns exemplos que comprovam o valor de uma boa política de governança. A partir do momento em que uma denúncia é feita, é imprescindível iniciar um processo de investigação e de contenção de crise, tomando todas as medidas necessárias e cabíveis para esclarecer os fatos, identificar os responsáveis e comunicar as providências sendo tomadas para estancar a sangria, pois são inúmeras as consequências que a empresa terá que lidar de acordo com a gravidade das acusações ou denúncias.

Denise Debiasi é Senior Managing Director da Bi2 Partners, associada exclusiva no Brasil do Berkeley Research Group (BRG) e J. S. Held, consultorias globais especializadas em programas de compliance e investigações globais. Denise é especialista em governança e finanças corporativas, gestão de riscos de fraudes e contabilidade forense. Professora da FIA (Fundação Instituto de Administração) e Conselheira do IBEF / MG (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças) – Cátedra Diversidade e Inclusão. Conheça mais sobre a autora: https://www.bi2partners.com.br/lideranca/

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