Presidente do TSE, Gilmar Mendes, visita Duque de Caxias. |
Na avaliação do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a decisão do PT de recorrer à Comissão de Direitos Humanos da OEA, contra o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, é uma “medida de caráter político” sem qualquer fundamentação. Essas declarações foram dadas em Duque de Caxias, onde anunciou ter solicitado a entrada da Polícia Federal nas investigações sobre crimes políticos na região, onde somente este ano 11 pré-candidatos às eleições municipais foram mortos a tiros, dois dos quais em Duque de Caxias.
Segundo ele, “todos os ritos do impeachment foram estabelecidos integralmente pelo STF, que é quem inclusive preside o processo através de seu presidente, Ricardo Lewandowski”. Gilmar voltou a afirmar que o impeachment é uma solução constitucional legítima. “Não é desejável que se tenha o impeachment e nós estamos vivenciando, em pouco mais de 20 anos, dois deles”, disse ao se referir ao processo que culminou com a saída do ex-presidente Fernando Collor, em setembro de 1992.
Para ele, não se pode falar em violação de direitos: “Alguém pode pode falar que esteja havendo violação, ou mesmo descumprimento da legislação considerando todas essas cautelas em torno do julgamento? Acho que não”, enfatizou. Gilmar Mendes negou que em declarações feitas esta semana tenha se posicionado contra a Operação Lava Jato. “Nós estamos vivendo um momento muito importante, mas houve equívocos na interpretação das minhas afirmações. Eu não sou contrário às investigações da Lava Jato, pelo contrário”.
Disse que tem defendido o andamento das investigações do MP do Paraná e da PF no âmbito da operação, que tem contribuído “decisivamente” para mudanças no Brasil. “Mas acho que elas [as investigações] têm que observar os parâmetros legais. Não se combate crime, cometendo crime. Então, a gente tem que evitar abusos, tem que evitar excessos e qualquer tipo de constrangimento ilegal. Foi só isto que eu disse”.
