Programa de Alimentação do Trabalhador

Programa de Alimentação do Trabalhador

1) Qual é o objetivo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)?

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem por objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando promover a saúde e prevenir as doenças profissionais.

2) Quais são os critérios estabelecidos para que as pessoas jurídicas possam incluir seus empregados no PAT?

As pessoas jurídicas beneficiárias poderão incluir no programa os trabalhadores de renda mais elevada, desde que esteja garantido o atendimento da totalidade dos trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos, independentemente da duração da jornada de trabalho.

3) O valor do benefício concedido aos trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos poderá ser inferior aos de rendimento superior?

Não. O benefício concedido aos trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos não poderá, sob qualquer pretexto, ter valor inferior àquele concedido aos de rendimento mais elevado.

4) Existe limite para a participação financeira do trabalhador?

A participação financeira do trabalhador fica limitada a 20% do custo direto do benefício concedido.

Mais informações em (www.sage.com.br).