A Comissão de Educação do Senado analisa um projeto que determina a publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior. A proposta do senador Flávio Arns (Rede-PR) altera duas leis para que os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) se tornem públicos. A lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e a lei que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
A publicação de trabalhos acadêmicos de conclusão de curso, realizada por instituição de educação superior, deve indicar o nome do autor, o nome do curso e a data de sua conclusão, respeitando o direito autoral, moral e patrimonial. Para que o TCC se torne público, deve passar ainda por avaliação e eventuais aperfeiçoamentos de seu autor, nas condições e nos termos estipulados nos regimentos das instituições de ensino.
“Essa prática consagrada de transparência e publicidade no âmbito do mestrado e doutorado não necessariamente existe quanto aos trabalhos finais dos demais cursos, inclusive nas monografias de graduação. A divulgação dos trabalhos acadêmicos significa democratização e disseminação de conhecimentos, o que certamente contribui para os avanços da sociedade”, afirmou. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para análise na CCJ em decisão terminativa (Ag.Senado).
