Senado analisa o novo marco regulatório do saneamento em 2020

O Senado deve receber nos próximos dias projeto da Câmara que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico. Será a quarta tentativa de renovar as regras do setor nos últimos 15 meses. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator do projeto, que será um dos primeiros itens analisados pelos senadores em 2020.

Os objetivos do texto são centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios. O modelo proposto abre mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor, e é justamente esse ponto que tem travado as negociações.

Parlamentares da oposição alegam que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o projeto estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços.

Para o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o projeto deve ser aprovado até o final de fevereiro, mas ainda é cedo para avaliar se os senadores farão alguma alteração. Ele avalia que, depois de todas as tentativas anteriores, o acordo político amadureceu. “O texto da Câmara chega com força aqui porque houve um entendimento com os governadores. Há grandes chances de termos uma votação rápida no Senado”.

A principal novidade introduzida pelo projeto é o fim dos contratos de programa, instrumentos pelos quais os municípios transferem a execução dos seus serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais. Em lugar deles, entrarão as licitações, envolvendo empresas públicas e privadas (Ag.Senado).

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