Prorrogada isenção de ICMS para templos e beneficentes

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Senadores acataram voto do relator, Irajá, favorável à prorrogação, e projeto vai ao Plenário. Foto: Edilson Rodrigues/Ag.Senado

Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de ICMS até 31 de dezembro de 2032, segundo o entendimento da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Por unanimidade, os senadores aprovaram, ontem (26), o projeto que prorroga por mais 15 anos, contados a partir de 2017, a possibilidade de os estados darem isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais a essas instituições.

A comissão seguiu o voto do relator, o senador Irajá (PSD-TO), favorável à prorrogação. “Não há justificativa para que os incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto”, disse Irajá em seu voto. Ele citou que a Constituição prevê que ações governamentais na área da assistência social serão organizadas de forma descentralizada, cabendo às entidades beneficentes e de assistência social papel essencial na coordenação e execução das atividades.

Irajá esclareceu que o projeto não implica diretamente renúncia de receita, apenas autoriza os estados a firmar convênios sobre incentivos fiscais do ICMS voltados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. De acordo com a autora do projeto, a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), “não se trata de nova isenção, mas apenas de renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Os senadores aprovaram o relatório de Irajá sem discussão. Agora o assunto deve ser votado no Plenário do Senado, para onde foi enviado com urgência. Como ele já foi aprovado pela Câmara, se for também aprovado pelos senadores sem alteração substancial, poderá seguir para sanção presidencial (Ag.Senado).

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