Politica 26/06/2015

CPI da Violência contra Negros poderá propor ciclo completo de polícia

A CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres deverá apresentar, ao final de seus trabalhos, uma proposta que preveja o ciclo completo de polícia nas corporações brasileiras

A ideia é permitir que uma única corporação policial possa executar as atividades repressivas, de investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública. Hoje, o modelo preponderante delega à Polícia Militar (PM) o patrulhamento e à Civil, a investigação. A Polícia Federal, por outro lado, já atua dentro do ciclo completo.
O assunto foi debatido na CPI. “Eu pessoalmente defendo que a CPI apresente proposta para instalar, em todas as polícias, o ciclo completo. Ou seja, todas as polícias brasileiras poderão fazer os termos circunstanciados de ocorrência e encaminhá-los diretamente para o Poder Judiciário”, afirmou o presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Apesar de a maioria dos participantes ter defendido o ciclo completo, o assunto gera opiniões divergentes. Os defensores argumentam que a medida traria maior eficiência para as instituições de segurança pública, beneficiando o cidadão. Quem é contrário, no entanto, afirma que cada polícia possui suas especificidades.
Entre os defensores, há o consenso de que o sistema de segurança pública no Brasil precisa passar por mudanças. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, defendeu o ciclo completo nos casos de crimes menos graves, que não requeiram investigação. “Não está se propondo que o policial ostensivo [policial militar] investigue um homicídio. O que está em questão é aquele ato de flagrante simples. A Polícia Militar já está a par da situação, não precisa ir para outra instância antes de ser encaminhado à Justiça”, defendeu.
Em defesa do ciclo completo, o major Marcelo Specht, da PM do Rio Grande do Sul, e o tenente-coronel Marcelo Hipólito Martinez, da PM de Santa Catarina, disseram que o modelo pode agilizar o atendimento ao cidadão. Eles ressaltaram que o fato de a PM estar nas ruas, em contato direto com o cidadão, dá a ela autoridade para registrar delitos menos grave. Nesses casos, que corresponderiam a 98% da demanda da PM, o cidadão não precisa se dirigir a uma delegacia e presta menos depoimentos. “As vantagens são mais celeridade, um processo mais ágil da polícia, uma resposta à sociedade de forma mais efetiva e também um reconhecimento do trabalho do policial de rua, que está combatendo a criminalidade”, listou Specht (Ag.Câmara).

Plenário rejeita emenda que alteraria projeto da desoneração

Os deputados rejeitaram, por 214 votos contrários e 125 favoráveis, a emenda apresentada plo PPS ao projeto das desonerações, que teve o texto-base aprovado na madrugada de ontem (25). A mudança proposta ao parecer do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) previa alíquota diferenciada sobre a receita bruta do setor hoteleiro. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) explicou que a medida manteria em 4,5% a alíquota paga por todas as empresas beneficiadas em 2011 com a medida de estímulo a diversas atividades e reduziria para 3% a contribuição paga pelas empresas de hotelaria.
“Apresentamos a emenda visando preservar a competitividade deste setor superavitário para o país e dos que mais empregam”, defendeu Bueno, sem obter sucesso na votação. As empresas de call centers foram contempladas pelo relator, no texto aprovado pelo plenário. Picciani manteve a proposta do governo, as alíquotas de 1% sobre o faturamento para 2,5% para a indústria, e de 2% para 4,5%, para serviços, mas definiu excepcionalidades.
O texto-base da desoneração, aprovado pelo plenário nesta madrugada, mantém a proposta do governo, aumentando alíquotas de 1% sobre o faturamento para 2,5% para a indústria, e de 2% para 4,5%, para serviços. O relator da matéria, porém, incluiu algumas excepcionalidades. Além dos call centers, empresas de comunicação social, transportes e calçados tiveram alíquota definida em 1,5%. No relatório, alguns produtos da cesta básica tiveram a alíquota atual de 1% mantida (ABr).

SENADOR DEFENDE PARALISAÇÃO DE USINA NUCLEAR

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a paralisação das obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3, no estado do Rio de Janeiro. O senador leu trechos de uma carta endereçada ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pedindo o encerramento imediato dessas obras. A carta, explicou Cristovam, foi assinada por mais de 30 instituições e ONGs e mais de 190 cidadãos, incluindo o próprio senador. 
De acordo com o documento, o Brasil tem muito mais a ganhar incentivando as chamadas energias alternativas, como a eólica e a solar. Os signatários também afirmam que o projeto de construção da usina está desatualizado, o que pode culminar em futuros acidentes radioativos no país. “A carta fala do absurdo que parece a essas pessoas, e a mim também, gastar alguns bilhões de reais em um país em crise para fazer mais uma central nuclear em um país que não precisa de central nuclear para gerar energia. Para que fazer mais uma, no momento em que o mundo inteiro contesta a correção do uso de energia de fontes nucleares?”, indagou o senador (Ag.Senado).

Renan quer envolvimento da sociedade na reforma política

O Senado vai ouvir os demais poderes da República, instituições como a OAB e a CNBB, ex-presidentes do país, além da própria sociedade para buscar o modelo mais adequado de reforma política. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, que, junto com os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), tratou da reforma com a presidente Dilma Rousseff ontem (25).
O senador Renan Calheiros disse que Dilma ficou bastante interessada na proposta e dará apoio às mudanças. “Nós colhemos pontos de vista. Ela ficou entusiasmada com a possibilidade de somar esforços neste propósito de transformação da política brasileira. Nós vamos dar continuidade a esse processo de mobilização”, afirmou.
“Essa é uma questão mais do Legislativo, mas precisamos acertar até onde podemos ir com a mudança na Constituição e as alterações na legislação infraconstitucional. É preciso uma conversa permanente com o Judiciário e com o Executivo. Eu acho que o fracasso nas outras tentativas de mudança na política deveu-se à falta de esforço no envolvimento de todos os Poderes da República. Essa é uma oportunidade de fazê-lo”, defendeu Renan.
O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, senador Jorge Viana, também ressalta a importância de agregar outros atores a essa discussão. Ele disse que, embora a tarefa de mudar as leis seja uma atribuição do Parlamento, é preciso ouvir todos. “Estamos otimistas, achamos que o momento é este. É um momento especial. O trabalho está sendo feito de maneira suprapartidária e também levando em conta as instituições e os outros poderes”.
O primeiro encontro formal de trabalho da Comissão Especial da Reforma Política está marcado para a próxima terça-feira (30). O relator do grupo, Romero Jucá, disse que a partir daí as reuniões serão diárias, sempre no começo da tarde. Ainda segundo Jucá, tão logo as propostas sejam aprovadas na comissão, elas serão encaminhadas para votação no Plenário do Senado. “Estamos discutindo uma reforma política para as próximas eleições. O momento político atual não interfere. A discussão aqui é uma discussão pautada para o futuro”, afirmou Jucá (Ag.Senado).

Cunha: reajuste de aposentadorias “foi ato contra o trabalhador”

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a emenda que estendeu os reajustes do salario mínimo a aposentados e pensionistas foi “um ato contra o trabalhador”. Cunha destacou que o governo deve vetar integralmente o texto, pois a mudança foi feita no texto principal da MP que estabelece regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. A matéria havia sido encaminhada pelo governo e ainda precisa da apreciação no Senado.
“Acho que o governo deve esquecer essa MP. Não deve nem concluir essa votação. O governo não vai poder sequer vetar individualmente o que foi aprovado. E eu não creio que o Senado vote e [a MP] volte para a Câmara antes de perder a validade”, avaliou. Não há consenso sobre a possibilidade de veto. Assessores da liderança do governo afirmam que a presidenta pode vetar apenas o ponto sem prejudicar o texto integralmente.
Para o parlamentar, as chances de o trabalhador ter uma política de reajuste foram adiadas com a alteração aprovada pelos deputados. “Essa foi uma medida que passou dos seus limites. A aprovação realmente causa prejuízo ao país. Foi feita de forma equivocada. Não se trata de proteger os aposentados, se trata de você dar uma correção salarial a todos os aposentados, com recurso público, que nem os funcionários da ativa tem direito”.
Cunha disse que o resultado da votação foi um erro, resultado de jogo político. “Os sinais que nós vamos dar para o mercado é de um descontrole da política fiscal de tal maneira que não haverá medidas ou nem quem possa resolver porque para gastar mais R$ 9 bilhões, só no ano que vem”. Sobre a votação do projeto da desoneração, o deputado disse que é natural o debate acalorado em torno do texto, mesmo com os acordos fechados entre os parlamentares (ABr).

Pedido de habeas corpus para Lula

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), protestou contra a atitude do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que divulgou no Twitter uma cópia de pedido de habeas corpus preventivo impetrado na Justiça Federal do Paraná em nome do ex-presidente Lula. O senador afirmou que o pedido teria sido feito por Lula, por medo de ser preso.
“Nós lamentamos que uma liderança nacional da oposição se preste a esse papel. Esse tipo de conduta tem que ser repudiado por todos os democratas que lutam pelo Estado Democrático de Direito”, disse ele. Segundo o líder, o senador “semeou uma mentira descabida e terminou contaminando as redes sociais”.
O TRF-4 informou que o habeas corpus preventivo foi impetrado pelo cidadão Maurício Ramos Thomaz, de Campinas, em favor do ex-presidente. De acordo com o tribunal, qualquer pessoa pode entrar com esse tipo de recurso, não sendo necessária a representação de um advogado. Nas redes sociais, Maurício Thomaz participa da comunidade “Mexeu com Lula mexeu comigo” (Ag.Câmara).