Política 25/10/2016

Projeto do Orçamento recebe 7,8 mil emendas no valor de R$ 96,6 bilhões

Os deputados apresentaram 6.310 emendas, que totalizam R$ 7,9 bilhões. Os senadores propuseram 891, no valor de R$ 1,2 bilhão.
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A proposta orçamentária de 2017 recebeu 7.834 emendas à programação da despesa. São emendas que destinam recursos do próximo Orçamento para ações definidas pelos deputados e senadores

No total, elas somam R$ 96,6 bilhões. Os deputados apresentaram 6.310 emendas, que totalizam R$ 7,9 bilhões. Os senadores propuseram 891, no valor de R$ 1,2 bilhão. As emendas parlamentares individuais são de execução obrigatória.
Cada congressista pode apresentar até 25 emendas, no valor global de R$ 15,3 milhões, número semelhante ao que vigorou para o Orçamento deste ano. As emendas contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram interferir no projeto orçamentário.
Além dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores), as comissões permanentes da Câmara, do Senado, do Congresso Nacional e as 27 bancadas dos estados propuseram emendas. As bancadas estaduais entregaram 448 sugestões, no valor total de R$ 44,7 bilhões. Em 2017, duas das emendas propostas por estado serão de execução obrigatória. Elas devem somar no máximo R$ 224,6 milhões.
A Saúde foi a área contemplada com o maior valor pelas emendas (R$ 18,3 bilhões), seguida de Educação e Cultura (R$ 12,1 bilhões) e Transporte (R$ 11,6 bilhões). No ano passado, a área da Saúde recebeu R$ 11,8 bilhões. O crescimento este ano foi, portanto, de 55%. Quase um terço do valor direcionado pelos parlamentares à Saúde é de execução obrigatória. No total, deputados, senadores e bancadas destinaram R$ 6,3 bilhões em emendas impositivas para ações e serviços públicos de saúde, que são aquelas diretamente relacionadas ao financiamento do SUS.
As emendas apresentadas serão distribuídas agora aos 16 relatores setoriais que auxiliam Eduardo Braga na elaboração das despesas orçamentárias. A próxima etapa agora será a apresentação do relatório da receita, este ano a cargo do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que deve acontecer até 7 de novembro (Ag.Senado).

Conselho de Ética pode votar processos contra três deputados

Conselho de Ética pode votar processos contra Bolsonaro e Jean Wyllys.
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara reúne-se hoje (25) para votar pareceres preliminares relativos a processos contra os deputados Jean Wyllys (Psol-RJ), Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Laerte Bessa (PR-DF). O primeiro item da pauta é o processo do Partido Social Cristão (PSC) contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). Ele foi acusado de quebrar o decoro parlamentar por meio de mensagem publicada na rede socia Facebook em que critica os “delírios homofóbicos de políticos e líderes religiosos mentirosos”, ao comentar o massacre de gays em boate de Orlando (EUA).
Na mesma mensagem, Wyllys criticou os discursos de ódio dos “bolsomitos”, “malafaias” e “felicianos”, o que ofendeu os deputados Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (SP) e Pastor Marco Feliciano (SP), todos do PSC. O relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), sugeriu o arquivamento do caso. Para ele, não houve imputação de nenhum fato criminoso aos três deputados e não houve quebra de decoro.
O segundo item da pauta é o processo do Partido Verde contra o deputado Jair Bolsonaro. O PV acusou Bolsonaro de fazer “apologia ao crime de tortura”. O relator, deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), sugere aceitar que a denúncia – nesta hipótese, Bolsonaro seria processado por quebra de decoro. Monteiro concluiu que Bolsonaro “abusou da prerrogativa parlamentar” ao homenagear o coronel Brilhante Ustra no Plenário, durante a votação da admissibilidade do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril.
O terceiro item da pauta é o processo do PT contra o deputado Laerte Bessa. O deputado é acusado de proferir ofensas não apenas contra o partido, mas também contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e filiados do partido. O relator da representação do PT, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), sugeriu o arquivamento do caso. Ele acolheu a defesa de Bessa, que invocou o princípio constitucional da inviolabilidade do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos (Ag.Câmara).

Mara Gabrilli lembra esquema de extorsão em Santo André

Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
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A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) rebateu pronunciamentos de deputados petistas que ocuparam a tribuna da Câmara para fazer elogios a Lula. “Lembro a eles que esse mesmo ex-presidente Lula, que disseram tanto ter lutado pelo povo, é o mesmo que mandou extorquir empresários na cidade de Santo André, inclusive o meu pai, com uma gangue armada, durante anos, a fim de pegar dinheiro para a sua campanha eleitoral”, rechaçou.
Mara lembrou que procurou Lula quando ele estava na Presidência para pedir que ajudasse o município e ele “fingiu desconhecer tudo o que acontecia naquela localidade”. Ela afirmou que o resultado desse esquema de corrupção foi o brutal assassinato do então prefeito Celso Daniel. “Ele foi brutalmente torturado e assassinado porque queriam obter informações”, lembrou.
“Mesmo que tenha sido considerado crime comum, foi crime encomendado. No livro tem inclusive as falas dos bandidos executores do crime. Infelizmente, o Sombra, mandante do crime, morreu. Mas ninguém pode se esquecer de que alguém acima da quadrilha mandava extorquir, mandava matar”, alertou a tucana. O livro ao qual ela se referia é “Política, Corrupção e Morte no Coração do PT”, de Silvio Navarro. Ela sugeriu aos defensores de Lula que lessem a obra.
Mara ressaltou que, durante anos, seu pai teve que entregar dinheiro para um secretário municipal do então prefeito Celso Daniel. “Não venham com essa historinha de que o Lula veio para defender o povo, porque ele acabou com o transporte na cidade de Santo André; acabou com a vida da minha família e de muitas outras”, lamentou (psdbnacamara).

Combate a fraudes na concessão de benefícios da Previdência

O senador Lasier Martins (PDT-RS) elogiou o serviço de perícia que vem sendo feito pela Previdência Social no sentido de se combater fraudes no sistema por parte de quem recebe indevidamente dos cofres públicos. Ele disse que numa primeira fase a Previdência detectou que de 11 mil benefícios periciados na concessão de auxílio-doença , 77,5% não se justificavam. O cancelamento da concessão já rendeu aos cofres públicos R$ 139 milhões, informou.
O senador acrescentou que a expectativa é de que, com a sequência de perícias, a Previdência atinja uma economia de R$ 7 bilhões com o cancelamento de mais benefícios indevidos, já que não havia revisão dos benefícios há dois anos. Para Lasier Martins, o que se observa com isso é a desordem em que se encontrava o setor durante o governo passado.
“A previdência pública tem sido, ao longo dos anos, uma tentação para espertalhões, para assaltos ao dinheiro público, certamente por ser uma instituição muito grande, que reúne milhões de beneficiários, que tem complexidades e defeitos gerenciais não resolvidos. Mas não podemos esquecer que esta instituição lida com grandes verbas públicas, dinheiro dos trabalhadores ativos em favor dos inativos e dos detentores do auxílio doença”, disse o senador (Ag.Senado).

Defesa pede liberdade de Cunha a tribunal em Porto Alegre

Embarque de Eduardo Cunha para Curitiba, após ser preso pela Polícia Federal em Brasília.
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A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha entrou com um pedido de liberdade no TRF4, em Porto Alegre. O pedido foi entregue ontem (24) e a defesa pede que seja concedida uma medida liminar para suspender os efeitos da prisão preventiva de Cunha. Na ação, os advogados rebatem os argumentos usados pelo MPF para pedir a prisão. A defesa sustenta que Cunha estava respondendo a um processo no STF e que um pedido anterior para prisão, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi negado pelo ministro Teori Zavascki.
Para a defesa, a atual prisão do ex-deputado afronta o que foi decidido pelo STF e que não ocorreu nenhum fato novo para justificar a detenção.
“Na verdade, os fundamentos utilizados para decretar a prisão preventiva do paciente, com a devida vênia, são exatamente os mesmos que, anteriormente, foram considerados insuficientes pelo STF para o deferimento de idêntico pedido de prisão preventiva. Não há, ademais, notícias de que, enquanto permaneceu solto, houvesse o paciente se furtado ao processo penal, reincidido em condutas criminosas outras ou tentado empreender fuga”, diz a ação.
Outra alegação da defesa é que ao decretar a prisão, o juiz Sérgio Moro não aponta ‘nenhuma conduta do paciente [Cunha] que tenha atrapalhado as investigações desenvolvidas no processo que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba’.
“Outrossim, no decreto prisional, não se narra nenhuma conduta investigada no inquérito principal por meio da qual se possa afirmar que a liberdade do acusado colocaria em risco a ordem pública, a aplicação da lei penal, ou a instrução processual”, diz a defesa. Além do pedido de liberdade na liminar, a defesa de Cunha pede ainda, no mérito da ação, a anulação da prisão e que o ex-deputado responda o processo e liberdade (ABr).

Moro: aprovação de medidas contra corrupção seria sinal importante do Congresso

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, defendeu novamente a aprovação de projeto contra a corrupção.
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O juiz federal Sergio Moro endossou as dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso. Ele participou de uma audiência pública sobre o assunto, ontem (24), na Assembleia Legislativa do Paraná.
O magistrado contestou os críticos que, segundo ele, afirmam que a atitude do MPF é ‘autoritária’. “Pelo contrário, foi feito um projeto a partir do que eles [procuradores] acreditam que deva ser melhorado no sistema, e foi colocado no local próprio, o parlamento, para ser discutido”, argumentou.
O juiz disse, ainda, que a aprovação do projeto seria uma sinalização importante do Congresso Federal de que está engajado no combate à corrupção. “Há uma expectativa da sociedade, pelo contexto, de que elas sejam aprovadas. Se não integralmente, ao menos a maioria das medidas”, afirmou.
Também participaram da audiência pública os procuradores Roberson Pozzobon e Deltan Dallagnol. Ambos são integrantes da força-tarefa do MPF na operação Lava Jato. “A grande verdade é que a Lava-Jato será em vão se não forem feitas reformas sistêmicas para que escândalos de corrupção como esse não se repitam no futuro”, ressaltou Dallagnol, coordenador da força-tarefa.
Pozzobon, por sua vez, disse que o projeto é a tentativa do MPF de realizar essa reforma sistêmica para combater a impunidade. “As dez medidas foram pensadas a partir de uma série de fracassos, infelizmente; mas também a partir de sucessos vistos em democracias consolidadas”, defendeu o procurador (ABr).

 
 

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