Política 24 a 26/09/2016

Propostas no Senado alteram regras de processos de impeachment

O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff despertou no Senado uma série de dúvidas e questionamentos sobre os corretos procedimentos e consequências do processo de condenação de presidente da República por crime de responsabilidade

Após o encerramento da ação contra Dilma, senadores apresentaram propostas com o objetivo de esclarecer ou modificar aspectos do impeachment que, na opinião deles, são falhos.
Uma dessas iniciativas é uma proposta, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que define a abrangência cronológica dos fatos pelos quais um presidente pode ser denunciado ao Congresso. Também estabelece que, em caso de reeleição, o chefe do Poder Executivo pode ser processado por crimes de responsabilidade cometidos no curso do primeiro mandato. A mudança, segundo ele, traria mais clareza e coerência às regras do processo de impeachment.
Também tramitam projetos do senador Alvaro Dias (PV-PR) e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ambos definem as regras procedimentais do impeachment, incorporando medidas do Código de Processo Penal e decisões recentes do STF. Outros dois projetos tratam dos direitos institucionais que devem ser garantidos ao presidente da República enquanto ele estiver afastado do cargo. O senador Lasier Martins (PDT-RS) propôs um projeto que estende as prerrogativas de ex-ocupante do cargo ao presidente afastado.
Ele afirma que há uma “lacuna” a respeito das prerrogativas de um presidente afastado para se defender em um processo de impeachment, e isso pode levar a interpretações divergentes. Ele considera justo conceder uma estrutura de serviço ao chefe de Estado nessa situação. Já o projeto do senador Alvaro Dias, impede que um presidente cassado tenha acesso às mesmas garantias de ex-presidentes que concluíram o mandato.
O senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) considera contraditório que a Câmara precise reunir pelo menos dois terços dos deputados (342, dentre 513) para aceitar a denúncia e o Senado possa instaurar o processo com maioria simples. Já a proposta de Cristovam Buarque (PPS-DF), retira dos senadores a possibilidade de rever a decisão dos deputados. Ele propõe explicitar que ao Senado cabe apenas instruir e julgar o pedido de impeachment, ficando obrigado a apurar a denúncia se ela for acatada pela Câmara (Ag.Senado).

Mudanças no Ensino Médio farão a Educação avançar

Um passo fundamental para a renovação do ensino médio foi dado na última quinta-feira (22). Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer assinou MP com uma série de mudanças, que tem como um dos objetivos tornar a escola mais atraente para os jovens. Integrante da Comissão de Educação da Câmara, o deputado Caio Narcio (PSDB-MG) considera a proposta corajosa.
“Sempre que se vai discutir educação há muitos dogmas a serem vencidos e há o melindre de mexer em algo que está funcionando da mesma forma. Mas o mundo está mudando e o Brasil precisa se adequar”, avaliou o parlamentar. Em termos gerais, a MP estabelece que o conteúdo obrigatório vai privilegiar cinco áreas de concentração, seguindo o modelo das provas do Enem: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O governo prevê investimentos de R$ 1,5 bilhão neste programa para que, até o final de 2018, o País tenha cerca de 500 mil adolescentes matriculados neste modelo.
Entusiasmado com a ideia de um novo currículo que inclua a formação profissional e a adoção de tempo integral na escola – com aumento da carga horária de 800 para 1.400 horas/anuais – Caio Narcio considera fundamental ocupar a mente em formação dos adolescentes. “Muito importante adequar o currículo de acordo com as necessidades dos estudantes. É uma modernização necessária que fará a Educação avançar muito”, apontou o parlamentar.
A proposta do governo pretende que as mudanças sejam adotadas de forma gradual. Na adoção do currículo, por exemplo, o aluno segue o a grade básica no primeiro ano e metade do segundo. Depois, terá a opção de acordo com o sistema de ensino do local aonde estuda. Por ser uma MP, a proposta entrar em vigor imediatamente após a sua edição pelo Executivo. Para virar lei, precisa ser analisada em uma comissão mista do Congresso e depois aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade (psdbnacamara).

Hospitais e a ocorrência de aborto

Os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, poderão ser obrigados a notificar à polícia a ocorrência de aborto ou sua tentativa. É o que determina o projeto do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), em tramitação na Câmara. O objetivo, segundo Gouveia, é combater a subnotificação de abortos no País. Ele lembra que atualmente não existe um levantamento estatístico amplo sobre as ocorrências de interrupções de gravidez.
“Ao estabelecermos, portanto, a notificação compulsória pelos serviços de saúde, acreditamos que podemos dar a visibilidade que o fenômeno exige e abrir a porta para a devida responsabilização daqueles que cometem essa hedionda atrocidade”, afirma o deputado. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Deputado critica projetos que considera contrários à Igreja Católica

Emprego na construção civil somou 468 demissões mil em um ano

A construção civil no país cortou 31,1 mil postos de trabalho em julho, o que significa queda de 1,13% no nível de emprego em relação a junho. As maiores quedas ocorreram no Nordeste (-1,55%), seguido pela Região Sudeste (-1,42%). Apenas o Centro-Oeste apresentou alta (0,13%). Essa foi a 22ª baixa consecutiva no saldo entre contratações e demissões no setor que tem atualmente 2,73 milhões de trabalhadores. No acumulado de janeiro a julho, foram fechadas 170,3 mil vagas. Em 12 meses, o número de empregos suprimidos soma 468,8 mil.
Os dados foram divulgados pelo SindusCon-SP que faz o levantamento em parceria com a FGV, sobre a base de informações do Ministério do Trabalho.
Em nota, o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, atribuiu o crescimento do desemprego à recessão econômica. “Embora os empresários do setor estejam menos pessimistas com o futuro desempenho das construtoras, a persistência dos juros altos, o desemprego, o declínio da renda das famílias e as restrições à concessão de financiamentos determinam a atual escassez de novos investimentos no setor”, diz o texto.
Ferraz Netto defendeu a necessidade de adoção de medidas para estimular as atividades no setor, tais como o Programa Minha Casa, Minha Vida, privatizações e retomada de obras de infraestutura (ABr).