Política 24 a 26/09/2016

Propostas no Senado alteram regras de processos de impeachment

Sessão de julgamento do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, em 31 de agosto, quando o Senado aprovou o seu afastamento definitivo.
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O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff despertou no Senado uma série de dúvidas e questionamentos sobre os corretos procedimentos e consequências do processo de condenação de presidente da República por crime de responsabilidade

Após o encerramento da ação contra Dilma, senadores apresentaram propostas com o objetivo de esclarecer ou modificar aspectos do impeachment que, na opinião deles, são falhos.
Uma dessas iniciativas é uma proposta, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que define a abrangência cronológica dos fatos pelos quais um presidente pode ser denunciado ao Congresso. Também estabelece que, em caso de reeleição, o chefe do Poder Executivo pode ser processado por crimes de responsabilidade cometidos no curso do primeiro mandato. A mudança, segundo ele, traria mais clareza e coerência às regras do processo de impeachment.
Também tramitam projetos do senador Alvaro Dias (PV-PR) e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ambos definem as regras procedimentais do impeachment, incorporando medidas do Código de Processo Penal e decisões recentes do STF. Outros dois projetos tratam dos direitos institucionais que devem ser garantidos ao presidente da República enquanto ele estiver afastado do cargo. O senador Lasier Martins (PDT-RS) propôs um projeto que estende as prerrogativas de ex-ocupante do cargo ao presidente afastado.
Ele afirma que há uma “lacuna” a respeito das prerrogativas de um presidente afastado para se defender em um processo de impeachment, e isso pode levar a interpretações divergentes. Ele considera justo conceder uma estrutura de serviço ao chefe de Estado nessa situação. Já o projeto do senador Alvaro Dias, impede que um presidente cassado tenha acesso às mesmas garantias de ex-presidentes que concluíram o mandato.
O senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) considera contraditório que a Câmara precise reunir pelo menos dois terços dos deputados (342, dentre 513) para aceitar a denúncia e o Senado possa instaurar o processo com maioria simples. Já a proposta de Cristovam Buarque (PPS-DF), retira dos senadores a possibilidade de rever a decisão dos deputados. Ele propõe explicitar que ao Senado cabe apenas instruir e julgar o pedido de impeachment, ficando obrigado a apurar a denúncia se ela for acatada pela Câmara (Ag.Senado).

Mudanças no Ensino Médio farão a Educação avançar

Deputado Caio Narcio (PSDB-MG) considera a proposta corajosa.
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Um passo fundamental para a renovação do ensino médio foi dado na última quinta-feira (22). Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer assinou MP com uma série de mudanças, que tem como um dos objetivos tornar a escola mais atraente para os jovens. Integrante da Comissão de Educação da Câmara, o deputado Caio Narcio (PSDB-MG) considera a proposta corajosa.
“Sempre que se vai discutir educação há muitos dogmas a serem vencidos e há o melindre de mexer em algo que está funcionando da mesma forma. Mas o mundo está mudando e o Brasil precisa se adequar”, avaliou o parlamentar. Em termos gerais, a MP estabelece que o conteúdo obrigatório vai privilegiar cinco áreas de concentração, seguindo o modelo das provas do Enem: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O governo prevê investimentos de R$ 1,5 bilhão neste programa para que, até o final de 2018, o País tenha cerca de 500 mil adolescentes matriculados neste modelo.
Entusiasmado com a ideia de um novo currículo que inclua a formação profissional e a adoção de tempo integral na escola – com aumento da carga horária de 800 para 1.400 horas/anuais – Caio Narcio considera fundamental ocupar a mente em formação dos adolescentes. “Muito importante adequar o currículo de acordo com as necessidades dos estudantes. É uma modernização necessária que fará a Educação avançar muito”, apontou o parlamentar.
A proposta do governo pretende que as mudanças sejam adotadas de forma gradual. Na adoção do currículo, por exemplo, o aluno segue o a grade básica no primeiro ano e metade do segundo. Depois, terá a opção de acordo com o sistema de ensino do local aonde estuda. Por ser uma MP, a proposta entrar em vigor imediatamente após a sua edição pelo Executivo. Para virar lei, precisa ser analisada em uma comissão mista do Congresso e depois aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade (psdbnacamara).

Hospitais e a ocorrência de aborto

Os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, poderão ser obrigados a notificar à polícia a ocorrência de aborto ou sua tentativa. É o que determina o projeto do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), em tramitação na Câmara. O objetivo, segundo Gouveia, é combater a subnotificação de abortos no País. Ele lembra que atualmente não existe um levantamento estatístico amplo sobre as ocorrências de interrupções de gravidez.
“Ao estabelecermos, portanto, a notificação compulsória pelos serviços de saúde, acreditamos que podemos dar a visibilidade que o fenômeno exige e abrir a porta para a devida responsabilização daqueles que cometem essa hedionda atrocidade”, afirma o deputado. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Deputado critica projetos que considera contrários à Igreja Católica

Destaque aos milhões de pessoas em torno da Renovação Carismática Católica.
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A Câmara realizou, na última quinta-feira (22), sessão solene em comemoração ao Jubileu da Renovação Carismática Católica (RCC) no Mundo. São 50 anos do movimento, e o jubileu será marcado por um encontro com o papa Francisco, em 2017. Durante a sessão, o vice-presidente da Frente Parlamentar Católica, deputado Flavinho (PSB-SP), criticou projetos que tramitam na Casa que, segundo ele, são contra a Igreja Católica. Destacou ainda que é preciso ter deputados voltados para “aqueles que mais necessitam”.
Surgida em meados dos anos 60 nos Estados Unidos, a RCC conta com mais de 100 milhões de seguidores em todo o mundo. No Brasil, são cerca de 10 milhões. O movimento defende a prática das orações e recebimento do Espírito Santo para a formação de discípulos de Jesus Cristo. O autor do requerimento para realização da sessão, deputado Diego Garcia (PHS-PR), disse que a intenção foi “comemorar esse meio século por meio da pregação da palavra de Deus e diversos serviços de evangelização que promovem o ser humano à sua justa dignidade”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por meio de mensagem lida por Garcia, afirmou que a Casa “reconhece a importância das religiões como forças culturais que moldaram e moldam nossa história, com especial destaque para o catolicismo”. Ele lembrou que existem, aproximadamente, 20 mil grupos de oração da RCC e defendeu a união entre os países que também seguem o movimento.

Emprego na construção civil somou 468 demissões mil em um ano

A construção civil no país cortou 31,1 mil postos de trabalho em julho, o que significa queda de 1,13% no nível de emprego em relação a junho. As maiores quedas ocorreram no Nordeste (-1,55%), seguido pela Região Sudeste (-1,42%). Apenas o Centro-Oeste apresentou alta (0,13%). Essa foi a 22ª baixa consecutiva no saldo entre contratações e demissões no setor que tem atualmente 2,73 milhões de trabalhadores. No acumulado de janeiro a julho, foram fechadas 170,3 mil vagas. Em 12 meses, o número de empregos suprimidos soma 468,8 mil.
Os dados foram divulgados pelo SindusCon-SP que faz o levantamento em parceria com a FGV, sobre a base de informações do Ministério do Trabalho.
Em nota, o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, atribuiu o crescimento do desemprego à recessão econômica. “Embora os empresários do setor estejam menos pessimistas com o futuro desempenho das construtoras, a persistência dos juros altos, o desemprego, o declínio da renda das famílias e as restrições à concessão de financiamentos determinam a atual escassez de novos investimentos no setor”, diz o texto.
Ferraz Netto defendeu a necessidade de adoção de medidas para estimular as atividades no setor, tais como o Programa Minha Casa, Minha Vida, privatizações e retomada de obras de infraestutura (ABr).

Supremo julga terça-feira denúncia contra Gleisi e Bernardo

Após vários adiamentos, a Segunda Turma do STF marcou para a próxima terça-feira (27) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Em maio, Gleisi e Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de terem recebido R$ 1 milhão para campanha da senadora em 2010.
De acordo com depoimentos de delatores na Operação Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef. Em documento encaminhado ao Supremo, a defesa do casal diz que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada.
“A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral” (ABr).

 

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