Política 09/09/2016

Líderes apostam em quórum alto na votação que decide futuro de Cunha

O deputado afastado Eduardo Cunha busca ampliar seu apoio e enviou cartas a diversos aliados.
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Líderes partidários na Câmara apostam em quórum de mais de 400 parlamentares na próxima segunda-feira (12), para a votação que vai decidir o futuro político do deputado afastado Eduardo Cunha

Notificado ontem (8), pelo DOU, o peemedebista busca ampliar seu apoio e enviou cartas a diversos aliados em que reafirma sua inocência e contextualiza todo o processo iniciado desde sua eleição para a presidência da Câmara. Apesar da iniciativa, a aposta, nos corredores da Casa, é de que Cunha não conseguirá salvar seu mandato. “A decisão será por esmagadora maioria pela cassação”, afirmou Rubens Bueno (PR), líder do PPS.
Segundo ele a bancada está totalmente mobilizada e votará unida contra o parlamentar. Para Pauderney Avelino (AM), líder do DEM que estava com uma das cópias da carta em mãos, mesmo com o apelo de Cunha e o tom “emocionado” do documento não há outro cenário possível: “A carta traz uma carga emocional muito grande e pede inclusive perdão por alguns erros, mas esta é uma questão política e não acredito que terá reversão de votos. Todos sabem a importância dessa votação para o país. O Brasil está de olho. Não devemos ter dificuldade para o quórum”, disse.
Para Avelino, nem a estratégia de tentar replicar a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (fatiada no Senado e para decidir sobre perda do cargo e perda dos direitos políticos) surtirá resultado. “O que aconteceu no Senado não deve se repetir aqui na Câmara. Foi uma gambiarra da Constituição. É vedado fatiar da forma como foi feito. Deveremos nos ater ao Regimento [da Casa] e à Constituição. [O presidente da Câmara, Rodrigo] Maia deve seguir o Regimento da Casa e não se afastar do rito constitucional”, apostou.
A última investida de Cunha para tentar evitar o voto de 257 deputados – mínimo necessário para sua cassação – será a presença dele no plenário da Casa no dia e momento da sessão. A vinda do peemedebista já foi confirmada por usa assessoria mas ainda não há garantia de que ele terá o direito de usar a palavra. Eduardo Cunha virá com o advogado Marcelo Nobre que foi o responsavel por sua defesa durante toda a tramitação do processo (ABr).

Gilmar Mendes teme financiamento do crime nas eleições do Rio

Presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, reiterou ontem (8) sua preocupação com a situação de violência contra candidatos às eleições municipais de 2016 na Baixada Fluminense, onde casos de assassinatos contra políticos ocorrem com frequência. “Temos notícia de que no Rio o sistema paralegal, paramilitar, tem tido atuação e participação efetiva no processo eleitoral. Temos preocupação que o crime organizado participe do financiamento das eleições e temos preocupação que o crime organizado se organize politicamente. Isso precisa ser objeto de preocupação de todas as autoridades”.
Ele deu a declaração após ser perguntado sobre a operação deflagrada na manhã desta quinta-feira pela Polícia Civil do Rio de Janeiro para prender suspeitos de envolvimento com a morte de políticos na Baixada Fluminense. Em nove meses, 13 pessoas envolvidas com a política local foram assassinadas na região. A ação tem como base investigações da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense e conta com o apoio do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.
A Justiça Eleitoral já pediu apoio à Polícia Federal nas investigações desses crimes. A morte mais recente foi a do cabo eleitoral Alan Moreira, cujo corpo foi encontrado em Belford Roxo no dia 30 de agosto. Alan foi morto depois de ter sido sequestrado com o candidato a vereador do município Alex do Gás, a esposa de Alex e mais um integrante da equipe. A esposa de Alex e outro membro da equipe acabaram sendo liberados e Alex conseguiu fugir, mas Alan foi morto (ABr).

Comissão adia votação de projeto que legaliza bingos e cassinos

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional adiou a votação do projeto que amplia o leque dos jogos de azar a serem legalizados no país. A matéria faz parte da Agenda Brasil e devia ser votada na reunião de ontem (8). Como houve mudança no texto do relatório, foi concedida vista coletiva e a matéria deve voltar à pauta da comissão na próxima semana.
O texto original é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e já havia sido enviado ao Plenário na forma de um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT). Porém, um requerimento aprovado no início de agosto determinou o reexame da matéria na comissão. O requerimento foi apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), novo relator da proposta. Ele disse que percebeu a necessidade de mudanças no texto, principalmente em relação a medidas para coibir a possibilidade de lavagem de dinheiro.
Para o senador, a legislação que veda os jogos no país é muito antiga, e não buscou acompanhar a evolução mundial nas formas regulatórias do jogo, o que distanciou o Brasil das práticas globais mais modernas sobre apostas. “Várias legislações do exterior foram analisadas exatamente para evitar a lavagem de dinheiro e a bandidagem”, afirmou o relator.
O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), elogiou o relatório, classificando-o como “um trabalho de muita perfeição”. Para Otto, o país precisa superar a situação atual em que o jogo ilegal atua, em muitos casos, até em acordo com a polícia (Ag.Senado).

Senado ‘jogou lei na lata de lixo’

O senador Alvaro Dias (PV-PR) classificou de “infeliz” a decisão do Senado de manter os direitos políticos de Dilma Roussef após ter aprovado a cassação de seu mandato presidencial. Para ele, ao agir assim o Senado afrontou a Constituição, que estabelece com clareza a vinculação do impeachment à inabilitação para o exercício de qualquer função pública por oito anos. “Não há necessidade de ser jurista, basta ler o texto constitucional”, ressaltou o senador.
Como lembrou Alvaro Dias, a questão agora está nas mãos do STF, já que a decisão está sendo contestada por várias ações judiciais. “Não se trata de ser implacável ou de ser generoso com ela. Fosse quem fosse o presidente da República, o dever do Senado é cumprir a Constituição e não rasgá-la. É por essa razão que interpusemos um mandado de segurança. Nesse mandado, postulamos que esse precedente extremamente perigoso seja eliminado do mundo jurídico, para não ser utilizado brevemente, afirmou, em pronunciamento no Plenário do Senado ontem (8).
De acordo com Alvaro, também a Lei Complementar 64/1990 dispõe que, ao serem cassados, os detentores de mandatos têm os direitos políticos suspensos por oito anos. Daí sua conclusão sobre o significado da manutenção dos direitos políticos de Dilma Roussef. “Jogamos na lata do lixo vários diplomas legais que tratam da questão da inelegibilidade de detentores de mandato eletivo”, disse o senador (Ag.Senado).

Desvincular salários da administração pública com os de ministros

Presidente do Senado, Renan Calheiros.
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O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ontem (8) que “talvez tenha chegado a hora” de discutir o fim da vinculação automática entre os vencimentos dos ministros do Supremo e outros cargos da administração pública. Para Renan, as divergências tanto no Senado quanto na sociedade sobre o projeto que reajusta em 16,38% o salário dos ministros do STF forçam essa reflexão.
“Em função da divisão que estamos verificando, talvez seja o caso de observarmos a separação dos subsídios dos ministros do STF com os demais cargos da administração pública. Esse teto que se cria a partir dos subsídios dos ministros do STF deturpa a administração como um todo pelo impacto no bolso dos cidadãos”, declarou Renan.
Na ordem do dia de ontem estava um requerimento para que o projeto que aumenta os vencimentos dos ministros do STF fosse votado com urgência.
As votações, no entanto, como reconhece Renan Calheiros, vão depender de quórum, o que não deve ser uma tarefa fácil. O líder do PT, Humberto Costa (PE), já avisou que o partido vai obstruir a sessão para evitar que as medidas provisórias sejam examinadas, uma vez que as considera prejudiciais à sociedade.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por sua vez, é contrário ao reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo. Durante o exame da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, Ferraço disse que é um contrassenso aprovar o aumento quando o país enfrenta uma considerável crise fiscal (Ag.Senado).

ELimite a ligações e mensagens de cobrança

José Carlos Araújo: métodos abusivos de cobrança.
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A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que proíbe empresas de ligar ou enviar mensagens de texto ou de voz fora do horário comercial para consumidores inadimplentes, ou seja, fora do período entre 8h00 e 18h00, de segunda a sexta-feira, e entre 8h00 e 13h00 aos sábados. O texto também proíbe que essas ligações sejam realizadas por números não identificados.
As empresas ficam proibidas ainda de efetuar mais de uma chamada telefônica ou enviar mais de uma mensagem por dia como alerta ou cobrança. Novas ligações ou mensagens só poderão ocorrer depois de 72 horas. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator na comissão, deputado José Carlos Araújo (PR-BA) ao projeto do deputado Dimas Fabiano (PP-MG).
O substitutivo ampliou a proibição para as mensagens de texto ou voz e buscou tratar das penalidades de forma mais adequada e equilibrada. A multa prevista no substitutivo é de até 100% sobre o valor da conta não paga, incidente por ligação efetuada ou mensagem enviada em desacordo com o previsto no projeto. Em caso de reincidência, o valor deverá ser pago em dobro. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votado pelo Plenário (Ag.Câmara).

Funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputadios aprovou o projeto do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que determina o funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana, das delegacias de polícia especializadas no atendimento à mulher. Hoje, o horário de funcionamento depende das secretarias de Segurança de cada estado.
O parecer do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi favorável à proposta. O parlamentar cita o estudo “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o qual mostra que 36% dos feminicídios ocorrem nos finais de semana, sendo que os domingos concentram 19% das mortes.
“Os finais de semana são períodos críticos para as mulheres que sofrem com a violência doméstica”, ressalta o relator. “Dessa forma, sob o ponto de vista das vítimas em potencial, é muito importante que haja o atendimento nesse período”, complementa. O projeto precisa ser analisado ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 
 

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