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Política 22/06/2016

em Política
terça-feira, 21 de junho de 2016

Lavagem de dinheiro pode ter financiado campanhas de Campos

O esquema pode ter atuado no financiamento das campanhas do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

De acordo com a PF, a organização criminosa teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010

O esquema de lavagem de dinheiro formado por uma rede de empresas e cerca de 30 pessoas de Pernambuco e Goiás, alvo da Operação Turbulência, da Polícia Federal (PF), pode ter atuado no financiamento das campanhas do ex-governador de Pernambuco Educardo Campos (PSB) de 2010 e de 2014, e também no desvio de recursos da Petrobras e da obras de transposição do Rio São Francisco. De acordo com a PF, a organização criminosa teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010.
A investigação reuniu indícios de um esquema criminoso que envolve contas bancárias de 18 pessoas físicas e jurídicas, a maior parte delas empresas de pequeno porte, muitas de fachada, que movimentavam valores milionários entre si e para terceiros com o objetivo de lavar dinheiro de atividades ilegais. O delegado Daniel Albuquerque explica as transações: “Todas as empresas foram identificadas tendo movimentações financeiras com as organizações envolvidas ou com os próprios investigados, ou pessoas que emprestaram suas contas – e eventualmente recebiam alguma coisa para isso – para eles são as formas que eram utilizadas para que o dinheiro circulasse e se distanciasse de sua origem, provavelmente ilícita”.
Os empresários acusados de serem os líderes da organização foram presos preventivamente entre a madrugada e a manhã de ontem (21). São eles Apolo Santana Vieira, Eduardo Freire Bezerra Leite e João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, que recebiam valores milionários por meio das empresas e seriam donos de várias delas.
Ao todo, foram expedidos 60 mandados judiciais, cinco deles de prisão preventiva.
Até o fim da manhã já tinham sido apreendidas três aeronaves – dois helicópteros e um avião – avaliadas em R$ 9 milhões, além de US$ 10 mil apreendidos com Eduardo Leite, que viajaria para Miami e desembarcava com João Carlos Lyra, em São Paulo, quando foi detido.
O ponto de partida da investigação foi o avião Cessna Citation PR-AFA, usado por Eduardo Campos na campanha à Presidência da República em 2014, e cuja queda o matou no dia 13 de agosto com mais seis pessoas. Naquele mesmo ano, João Carlos Lyra já tinha afirmado que havia comprado o avião, mas chamou a atenção da polícia o fato de que nenhum valor partiu pessoalmente dele. “Então detectamos que o dinheiro que saiu para comprar o avião partiu de empresas de fachada e pessoas vinculadas a esse dono, também presos hoje na Operação Turbulência”, afirmou a delegada Andréa Pinho (ABr).

Cunha nega renúncia e a intenção de fazer delação à Lava Jato

Presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha.

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, voltou a afirmar ontem (21) que não vai renunciar ao cargo. Ele minimizou rumores de que estivesse considerando esta saída para tentar um acordo que pudesse, caso seja condenado, abrandar sua pena. Semana passada o Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a nove, a perda do seu mandato.
Em entrevista coletiva no Hotel Nacional, em Brasília, Cunha também afastou qualquer intenção de fazer delação premiada. “Não renunciarei e não tenho o que delatar. Não cometi qualquer crime”, afirmou. O peemedebista disse que a “boataria” é resultado de um momento confuso e complexo vivido pela Câmara e disse que, “por sua culpa”, esses rumores não vão continuar. “É natural, depois de ficar tanto tempo sem falar, acabar alimentando esta boataria”, completou.
Cunha marcou a coletiva para, segundo ele, retomar a comunicação direta com veículos de comunicação e evitar “prejuízos” que estaria sofrendo em seu direito de defesa por ter adotado a estratégia de se manifestar, nas últimas semanas, por notas ou pelas redes sociais. “Foi opção minha [vir sozinho], porque não estou vindo fazer um ato solene. Estou retomando um contato rotineiro com vocês. Pedi que não viessem. Vou voltar a falar com regularidade”, disse, destacando que os custos com aluguel do salão do Hotel Nacional e a estrutura usada para a coletiva foram pagos com recursos próprios.
Em mais de uma hora de exposição, antes de começar a responder perguntas de jornalistas, Eduardo Cunha reafirmou que não aprovou o processo de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff pela perda de apoio. O peemedebista reiterou que foram integrantes do Executivo, entre eles o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que ofereceram apoio no Conselho de Ética em troca do arquivamento do pedido. “Não sou nem herói nem vilão no processo de impeachment. Apenas cumpri meu papel. Tenho a consciência tranquila de que livrar o Brasil da presidente Dilma Rousseff e do PT será uma marca que terei orgulho de carregar”, acrescentou (ABr).

Rose de Freitas é a nova líder do governo no Congresso

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) foi confirmada como nova líder do governo no Congresso Nacional pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Temer formalizou o convite durante reunião no Palácio do Planalto. Com a decisão, o governo Temer completa o quadro de lideranças no Legislativo com Rose de Freitas líder do governo no Congresso, Aloysio Nunes (PSDB-SP), no Senado, e André Moura (PSC-SE), na Câmara.
Rose de Freitas foi deputada por 28 anos e elegeu-se senadora em 2014. Antes, em 2011, tornou-se a primeira mulher a ocupar um cargo titular na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, No ano passado, foi a primeira mulher a presidir a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO). Em maio, a senadora teve um princípio de Acidente Vascular Cerebral (AVC), após passal mal durante sessão no Senado. Os líderes do governo são responsáveis pela articulação entre o Palácio do Planalto, a base aliada e os parlamentares na votação de projetos de interesse do Executivo (ABr).

Acordo com governadores dá novo fôlego às contas estaduais

Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Em reunião com governadores, o presidente Michel Temer anunciou que o governo federal vai alongar as dívidas dos estados com a União por mais 20 anos. Serão suspensas até o fim de 2016 as parcelas mensais da dívida. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) afirmou que as dívidas dos estados têm se agravado com a concentração cada vez maior do resultado da arrecadação nas mãos da União. Ele lembra que a Constituição de 1988 estabeleceu parâmetros municipalistas, mas o que se observou desde então foi o crescimento das receitas destinadas à União e a fragilização dos estados e municípios.
“Essa renegociação tem que ser um marco histórico, para que nós possamos, inspirados nela, avançar junto à reinstituição da Federação brasileira. Os Estados têm que ter autonomia. E, sem ter recursos, ela não se processa”, declarou. O tucano acredita que a trágica política financeira do governo petista acentuou a crise nas finanças estaduais. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os estados deixarão de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018 por conta da renegociação de suas dívidas, sendo R$ 20 bilhões só em 2016.
O acordo com os governadores prevê ainda o alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES. Segundo Otavio Leite, a decisão foi negociada de maneira democrática e dá oxigênio aos estados, que contam agora com prazo dilatado. “O fato é que os estados passam ater algum tipo de perspectiva de pagarem o essencial, os seus servidores, o mínimo dos seus serviços funcionar a contento, na saúde, na educação, na segurança”, destacou.
Ainda assim, avalia o deputado, é preciso retomar o crescimento econômico para tirar o país definitivamente do atoleiro. Leite defende que o debate sobre o tema seja suprapartidário, com foco no interesse maior dos brasileiros. “É preciso que neste momento estejamos redesenhando as finanças estaduais, recuperando uma perspectiva de voltarmos a ser uma federação”, completou (psdbnacamara).

Pena de reclusão para empregador que se apropriar de gorjeta

Walney Rocha: gorjeta é um direito já incorporado ao nosso ordenamento jurídico.

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou proposta que caracteriza como crime de apropriação indébita a retenção de gorjeta pelo empregador, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa, conforme o Código Penal. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Walney Rocha (PEN-RJ) ao projeto do Senado. “A gorjeta é um direito já incorporado ao nosso ordenamento jurídico, não se justificando que propostas com tão grande apelo social tramitem há tantos anos nesta Comissão”, disse Walney, em relação aos textos aprovados.
A jurisprudência dos tribunais trabalhistas tem considerado que a retenção de gorjeta pelo empregador é indevida por constituir violação ao princípio da intangibilidade salarial, ressaltou Rocha. Pela proposta, a forma e o critério de repasse da gorjeta serão definidos em acordo coletivo de trabalho. O mesmo vale para o percentual de retenção do total da gorjeta para pagamento de encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários.
Caso não seja feito o repasse, conforme determinado em acordo, o empregador deverá pagar a gorjeta, com multa de 50% do valor. O texto define que não haverá punição para o crime de apropriação indébita se a gorjeta for repassada, juntamente com a multa. Além disso, as pequenas e microempresas não poderão incorporar a gorjeta à receita bruta. A gorjeta é parte integrante da remuneração do empregado, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador. A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois, seguirá para o Plenário (Ag.Câmara).

Opinião de internautas na decisão sobre banda larga

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, senador Lasier Martins (PDT-RS), disse acreditar que a opinião de internautas vai pesar na decisão de senadores sobre a limitação do tráfego de dados na internet de banda larga fixa.
Uma enquete realizada pelo DataSenado sobre a limitação de dados na internet de banda larga fixa mostrou que quase a totalidade dos participantes é contrária à medida. Dos mais de 600 mil internautas que votaram na pesquisa, 99% rejeitaram a limitação, anunciada pelas operadoras de internet para 2017.
A enquete foi motivada pela apresentação de dois projetos que proíbem as operadoras de limitarem esses dados em seus contratos, somados a uma sugestão popular, do portal e-Cidadania, que tem origem em manifestações dos cidadãos.
Os dois projetos inserem no Marco Civil da Internet a proibição das franquias: o do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
“Eu tenho a certeza de que isso aqui vai influenciar a decisão que será tomada lá adiante sobre o Marco Civil da Internet”, disse Lasier.
Relator das duas propostas na CCT, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) afirmou que a limitação de dados é ‘extremamente nociva’. “Hoje a internet não é mais luxo, é a comunicação entre as pessoas. Acho que a pesquisa vai ao encontro do pensamento da sociedade brasileira”, assinalou(Ag.Senado).