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Política 21 a 23/05/2016

em Política
sexta-feira, 20 de maio de 2016

Manifestações dos EUA e Argentina reforçam legalidade do impeachment

Primeiro vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

As manifestações de nações como Estados Unidos e Argentina contestando a tese do “golpe”, repetida à exaustão por petistas e aliados, apenas comprovam a legalidade do processo que levou ao afastamento de Dilma

Em debate no Conselho Permanente da OEA, em Washington, o embaixador americano Michael Fitzpatrick disse que o Brasil está seguindo o processo legal e de respeito à democracia. O representante argentino também se manifestou favorável ao processo.
“Era uma reação esperada”, disse o primeiro vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Para ele, não é surpresa que os países mais democráticos do mundo se manifestassem favoravelmente ao processo de impedimento. “É democrático, legal, constitucional e tem a chancela do Supremo”, enumerou. Hauly reitera ser uma demonstração de maturidade democrática e política. Segundo ele, embora todo o processo de mudança seja traumático, a presidente afastada teve amplo direito de defesa. Ao final, prevaleceu o desejo da maioria da população e dos parlamentares.
De acordo com a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), não cabe mais falar em golpe. Ela reitera que Dilma e aliados enxergam apenas a perda de poder. “Eles não pensam no Brasil, nas pessoas que estão perdendo emprego, nem nas futuras gerações. Só pensam neles, no partido e no seu grupo político”, reprovou. Um dos resultados desse egocentrismo, segundo Mariana, foi a nítida divisão entre as pessoas. “Ela acabou com o respeito às instituições, dividiu o país, e isso foi muito ruim”, reprovou. A deputada avalia que a posse do novo governo trouxe a esperança de ter no comando da nação quem não separe o país e trate a todos de forma democrática.
O governo interino de Michel Temer já determinou uma mudança de rumos na política externa brasileira. Logo depois de assumir o cargo de ministro das Relações Exteriores, José Serra emitiu dois comunicados rejeitando enfaticamente as manifestações dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua e de outras entidades sintonizadas com o PT (psdbnacâmara).

Gleisi nega campanha sobre ‘golpe’ durante Eurolat

Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reagiu a acusações de que políticos brasileiros contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff atuaram para propagar, durante a Assembleia Parlamentar Euro-Latinoamericana (EuroLat), a ideia de que um golpe de estado está em andamento no Brasil. A senadora, que participou da assembleia, afirmou que a questão já estava posta nos debates quando a comitiva brasileira chegou a Lisboa, onde o evento ocorreu. Gleisi disse que os parlamentares foram solicitados a apresentar um informe sobre a situação e que, isso feito, ficou evidenciada uma coincidência de visões em relação ao processo político no Brasil.
“Quero apenas deixar claro que não houve um esforço por parte da delegação brasileira para dizer que aqui houve um golpe. As pessoas estão vendo, o mundo é globalizado, não há como esconder a situação. E isso incomoda, sim”, afirmou. Antes, o senador José Medeiros (PSD-MT), havia lamentado em Plenário que uma “discussão interna” — a do impeachment — tenha sido levada para o Eurolat por grupo de parlamentares brasileiros, com denúncia de que existe um golpe e que o Brasil vive em “estado de exceção”. Segundo ele, “seria preocupante, mas não é verdade”.
A senadora disse que a imagem do país “está ruim” também por causa da composição do novo governo, sem a presença de mulheres e negros, e ainda por conta do que vem sendo dito sobre as políticas públicas, com extinção de programas e cortes de recursos na área social. A seu ver, está clara uma “questão de ilegitimidade”, pois as urnas não deram apoio a um “programa liberal na economia e conservador nos costumes e nas políticas”. Para Gleisi, é sinal ruim a ausência de notícias na imprensa brasileira de iniciativas de contato de chefes de Estado estrangeiros com o presidente interino Michel Temer, para cumprimentá-lo por ter assumido o cargo (Ag.Senado).

Comissão aprova Estatuto das Populações Extrativistas

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou projeto do deputado Afonso Florence (PT-BA) que cria o Estatuto das Populações Extrativistas. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico D’Angelo (PT-RJ). A proposta define população extrativista como aquela que ocupa e usa territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos e práticas transmitidos pela tradição.
De acordo com o projeto, o SUS deverá implementar política de saúde voltada às populações extrativistas que terá de oferecer serviços adequados às características socioculturais, com ênfase nas práticas da medicina tradicional desses grupos. Também deverá incentivar ações voltadas às relações de gênero. O texto também determina que a biodiversidade das reservas extrativistas seja protegida com a criação de áreas livres de organismos geneticamente modificados.
Além disso, o poder público deverá garantir às populações extrativistas o acesso facilitado aos recursos financeiros do governo, para o financiamento das suas atividades econômicas produtivas e de reprodução social. A proposta é a reapresentação de projeto semelhante, do ex-deputado Claudio Puty (PT-PA), que já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Cultura, mas foi arquivado ao final da legislatura anterior. A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada agora nas comissões de Integração Nacional; Agricultura; e Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Uso da palavra ‘golpe’ para definir impeachment

O senador José Medeiros (PSD-MT) criticou o uso da palavra “golpe” para definir o processo de impeachment aberto contra a presidente da República afastada Dilma Rousseff. Segundo Medeiros, o impedimento tem seguido todo o devido processo legal. “Estão criando um clima de vitimização para manter o público que tinha. A oposição não pode ficar quieta. Tem que fazer o contraponto”, disse.
O senador, que participou nesta semana da Assembleia Parlamentar Euro-Latinoamericana (EuroLat), em Lisboa, disse que a maior parte dos parlamentares da Europa e da América Latina consideram que a democracia não está ameaçada no Brasil. “Tirando os bolivarianos, ninguém está preocupado com essa história”, afirmou (Ag.Senado).

Projeto torna público gastos pessoais da Presidência

A Comissão de Transparência e Governança Pública do Senado vai analisar na terça-feira (24), projeto que determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República sejam publicados na internet. O projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), tem parecer favorável na forma de um substitutivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
O projeto determina também que despesas do governo federal realizadas por meio do cartão de pagamento do governo — um cartão corporativo — sejam listadas e publicadas na internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos. Mas o relator achou melhor oferecer um substitutivo para também regulamentar o uso do cartão corporativo, definindo normas básicas a serem observadas na sua utilização.
Além desse projeto, a comissão analisa dois requerimentos para audiências públicas. Os dois são de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP). O primeiro requer ciclo de audiências sobre transparência pública a ser realizado na comissão. Ele sugere convidar representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, do TCU e da CGU. O outro requerimento requer audiência pública para debater a padronização das páginas de transparência em todas as esferas da administração pública (Ag.Senado).

Proposta sobre implante de válvula aórtica é aprovado

Senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) comemorou a aprovação de um projeto dele que obriga o Sistema Único de Saúde a pagar implante de válvula aórtica por meio de catéter para idosos que sofrem de estenose aórtica degenerativa. Ele explicou que muitos idosos sofrem dessa doença que estreita o canal da válvula aorta, prejudicando o bombeamento do sangue que circula no coração. O implante é uma espécie de pequena mola que corrige esse problema.
Segundo Acir Gurgacz, hoje o SUS faz esse tipo de implante apenas por cirurgia tradicional, em que o peito do doente é aberto para colocar a mola necessária à válvula aórtica. Esse tipo de cirurgia, de acordo com Gurgacz, causa um trauma enorme ao doente, gera alto risco de morte e reduz a qualidade de vida do paciente, o que já não ocorre quando o implante é feito por meio do cateterismo.
“Portanto, este projeto traz uma esperança de vida para os pacientes que não podem enfrentar uma cirurgia de peito aberto por conta de sua idade e que também não possuem as condições financeiras para arcar com os custos deste tratamento. Isto significa que o SUS precisa fazer o pagamento e dar esta condição para esses pacientes” (Ag. Senado).

Sindicatos rejeitam indicação para presidência da Petrobras

Pedro Parente

Rio – Os sindicatos de petroleiros rechaçaram a indicação do ex-ministro Pedro Parente para a presidência da Petrobras. Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reúne 14 sindicatos no País, classificou de “inadmissível” a escolha do novo executivo, considerado “ultraliberal”. Já a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que reúne cinco sindicatos, criticou o “aprofundamento da privatização” da empresa.
“Discutimos questões recentes, como a mudança na presidência, o Plano de Demissões Voluntárias (PDV), a venda de ativos da empresa, suspensão do benefício de farmácia, entre outros temas. Estamos vivendo uma tentativa de retrocessos nos direitos do trabalhador e temos a preocupação que a próxima proposta seja ainda pior”, afirmou Tiago Nicolini Lima, diretor do sindicato.
Em nota, o sindicato criticou a substituição “aparentemente ingênua” no comando da empresa, considerada uma “ofensiva neoliberal”. “Tal gestão seria na realidade o aprofundamento da privatização da companhia em todos os níveis. O que está em jogo não são apenas nossos direitos e empregos, são os maiores patrimônios deste País: o pré-sal e a Petrobras”, diz o comunicado, ligado à FNP (AE).

Senador elogia ‘correção de rumos’ da política externa

O senador Lasier Martins (PDT-RS) elogiou o que chamou de correção de rumos necessária e bem-vinda do Ministério das Relações Exteriores, agora sob o comando de José Serra. Ele afirmou que o novo chancelar, no seu discurso de posse, deixou claro que o Itamaraty não vai mais se guiar por ideologias ou partidos, passando a priorizar acordos bilaterais em vez de multilaterais, que, segundo o senador, só isolaram o Brasil.

“Acredito que o realinhamento de forças, unindo comércio e política internacional, seja o início de uma guinada em nossa área externa. [É preciso] Retornar nossa política aos moldes tradicionais do Itamaraty, abrindo o mercado e inserindo o Brasil no mercado internacional, resgatar a imagem do Brasil. Dotar o Ministério das Relações Exteriores com um orçamento condizente com a sua importância é um enorme desafio, mas dentro do Itamaraty podem estar caminhos que destravem instrumentos importantes que nos façam sair dessa enorme crise.
Essa diplomacia mais pragmática e menos ideológica, prosseguiu Lasier Martins, vai adequar o Ministério à nova realidade, afastando a pesada burocracia que afetava o comércio exterior. Além disso, ele destacou problemas práticos que ocorriam em várias embaixadas do Brasil no exterior, como pagamento de aluguéis e contas de água, luz e telefone atrasado, só para citar algumas dificuldades básicas, que levaram a diplomacia brasileira a muitos constrangimentos (Ag.Senado).