Política 20/10/2016

Deputados avaliam que prisão de Cunha já era esperada

Deputado cassado Eduardo Cunha.
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A prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha ontem (19) em Brasília, no âmbito da Operação Lava Jato, repercutiu no plenário e no Salão Verde da Câmara

No comando da Câmara nesta semana, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), disse que a Justiça existe e que os cidadãos têm que cumprir o que a lei determina.
Ele negou que a prisão de Cunha possa atrapalhar as votações na Casa. “Todos nós viemos acompanhando o dia a dia desse processo que finalizou com a prisão do ex-presidente da Casa. Portanto, a Justiça é soberana”, afirmou Maranhão, após encerrar a sessão que presidia por falta de quórum.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR/BA), que liderou o processo que culminou na cassação de Cunha pelo plenário em setembro, afirmou que esperava que o STF mandasse prender Cunha quando ainda era deputado. “A prisão já era esperada. Tudo tem seu tempo. Chegou a vez dele. Ele usou o poder para pressionar. Eu fui pressionado muitas vezes pelo seu poder. Ele tentou me tirar da presidência do Conselho de Ética e fez todas as manobras possíveis”.
Para o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), foi muito importante a Câmara ter cassado Cunha para que sua prisão ocorresse agora. “A nossa expectativa é de que ele conte tudo que sabe. Vai ser muito bom para o Brasil que toda a verdade venha à tona”. Já o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), avaliou que a prisão de Cunha demorou demais. “A questão agora é: Eduardo Cunha vai fazer delação premiada? Porque ele é a delação das delações”, afirmou.
O vice-líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), acredita que a justiça foi feita. “A prisão dele deve desencadear todo um conjunto de mudanças do cenário político brasileiro”. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que a Câmara acertou ao cassar o mandato de Cunha depois de tantos meses de processo no Conselho de Ética. “Está aí o acerto. De outro lado, acaba com o discurso do PT de que há uma perseguição seletiva contra membros do partido. Aqui está claro que o jogo é para valer. Estamos passando o Brasil a limpo” (ABr).

Maia: Projeto de Repatriação não voltou à pauta da Câmara

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
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O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, disse ontem (19) que o projeto que altera a Lei de Repatriação, ainda não voltou à pauta da Câmara. Ontem, pela manhã, líderes da base aliada participaram de um café com Maia. Ao fim do encontro, os líderes chegaram a afirmar que seria feita uma tentativa de votação do projeto de lei na próxima segunda-feira (24).
“O governo tem muita preocupação, não com o mérito da matéria que vai ser votada, mas com prazo, então não tem nada resolvido. O governo tem razão. Pode gerar uma instabilidade porque a semana que vem é o prazo final da repatriação e não dá para entrar [na pauta] de qualquer jeito”, lembrou Maia.
“Não vou avançar em nada sem antes ter uma posição clara do ministro Henrique Meirelles e do presidente do Senado”, acrescentou. Maia disse ainda que entende a preocupação de governadores e prefeitos com relação à situa­ção financeira que enfrentam e que o acordo de mudança é “muito bom”. “(…) Mas o tempo corre contra e se a gente não tomar cuidado, daqui a pouco a expectativa de arrecadação, mesmo com uma lei que não é boa, a que está sancionada, pode vir até a ter um resultado muito pior”.
Para Maia, é preciso cuidado para que o governo não perca o recurso. “A gente não pode errar. A gente não pode correr o risco de aquilo que está projetado para a repatriação perder um real. O Brasil precisa desses recursos, o governo precisa, os governadores e prefeitos também, porque na parte do imposto ele é partilhado e, mais importante do que a mudança, que eu considero que é muito importante, é a gente não gerar instabilidade nesse tema no Brasil”. Sem a confirmação da votação, o prazo para a repatriação permanecerá como está (ABr).

MP flexibiliza horário da ‘Voz do Brasil’

O horário de transmissão do programa radiofônico A Voz do Brasil pode ser flexibilizado. A comissão mista encarregada de analisar a MP 742 aprovou ontem (19) substitutivo do relator, deputado José Rocha (PR-BA), que torna definitiva a flexibilização autorizada para o período dos Jogos Olímpicos deste ano.
O substitutivo ainda precisará ser votado pela Câmara e pelo Senado até 22 de novembro para passar a valer. Se for aprovado pelas duas Casas, A Voz do Brasil poderá começar a ser transmitida entre 19h00 e 21h00 pelas emissoras comerciais e comunitárias. Já as emissoras educativas vão continuar a obedecer o horário das 19h00.
O relator, José Rocha, acatou parcialmente emenda apresentada pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que permitia às emissoras comerciais veicularem a Voz do Brasil entre 19h00 e 22h00. Para Nilson Leitão, a veiculação obrigatória em cadeia nacional, às 19h00, como é hoje, não faz mais sentido. “O Brasil mudou muito nos últimos 30 anos e a população tem fontes alternativas de informação”, justificou.
A proposta não é consensual no Congresso. O senador Benedito de Lira (PP-AL), que presidia a reunião da comissão mista quando foi iniciada a votação, recusou-se a conduzir os trabalhos e abandonou a sala. Ele lembrou que o programa está no ar há mais de 80 anos, o mais antigo no Brasil, e argumentou que a mudança atende aos interesses das emissoras comerciais (Ag.Senado).

A REFORMA TRIBUTÁRIA É “A MÃE DE TODAS AS REFORMAS”

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) foi escolhido relator na Comissão Especial da Reforma Tributária. Tendo exercido o mesmo papel nas leis do Simples e do Supersimples, que revolucionaram os pequenos negócios e beneficiaram milhões de pequenos empreendedores, o tucano considera a tributária “a mãe de todas as reformas” e também “a mais aguardada por décadas”, pois vai interferir diretamente na vida de todos os brasileiros.
Economista, Hauly foi apontado pelos parlamentares, conforme levantamento da Mosaico Pesquisas, como o deputado que mais entende de tributos e finanças públicas. Mesmo tendo estudado e debatido a Reforma Tributária há mais de 20 anos nos mais diferentes fóruns do Brasil, Hauly quer, como relator desta matéria, promover um amplo debate para ouvir os segmentos representativos das áreas pública e privada.
Para ele, o sistema tributário vigente “é o pior do mundo, iníquo, injusto, anárquico, caótico, e que tem a carga tributária mais perversa e regressiva porque cobra mais dos pobres e menos dos ricos”. Ele defende uma Reforma Tributária com inclusão social, para que o Brasil possa reencontrar o caminho do desenvolvimento e a volta da geração de empregos. “Os incentivos fiscais, o crédito subsidiado e a corrupção transformaram nosso sistema tributário num manicômio”, reforça. Segundo Hauly, o Brasil arrecada muito, mas também gasta muito mal (psdbnacamara).

Projeto proíbe a eliminação injustificada de cães e gatos

Relator Bruno Covas votou pela aprovação do projeto.
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos congêneres. No entanto, a proposta admite a realização de eutanásia nos animais nos casos de doenças graves e enfermidades infectocontagiosas incuráveis. A morte do animal, porém, só será autorizada com aval de laudo técnico e exames laboratoriais que comprovem a doença.
Os animais capturados que não tiverem doenças graves serão colocados à disposição de entidades de proteção aos animais. De autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Bruno Covas (PSDB-SP). Ele apenas retirou da proposta parte em que autorizava o Poder Executivo a celebrar convênios para programas e feiras de adoção de animais. “Esse tipo de proposta é inconstitucional porque somente o Executivo pode propor programas e gastos para autorização do Legislativo, e não o contrário”, disse.
Atualmente os órgãos recorrem ao sacrifício dos animais como forma de controle de população, o que deve ser proibido a partir dessa proposta. “Se os animais estão sadios ou se têm doenças curáveis, devem ser tratados, castrados e entregues para adoção. O animal merece esse respeito, e é o que queremos com a proposta”, defendeu Izar. A proposta tem regime de urgência, já foi aprovada pelas comissões de Seguridade Social; e de Meio Ambiente. Agora, deverá ser votada pelo Plenário (Ag.Câmara).

Separação da perícia criminal das estruturas das polícias

Soraya Santos, a relatora da proposta.
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A Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta que desvincula a perícia criminal das estruturas das polícias Civil e Federal. De autoria da CPI que investigou as causas da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, a proposta institui a perícia criminal federal e as perícias criminais dos estados como órgãos de segurança pública.
Hoje a Constituição prevê apenas os seguintes órgãos de segurança pública: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; Polícia Civil; Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militar. A relatora foi a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que recomendou a continuação da análise da proposta. “Estamos analisando se ela pode ou não ser votada pelos deputados, e ela pode”, disse.
Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi presidente da CPI e assina a proposta, essa desvinculação poderia aumentar a taxa de esclarecimento de homicídios no País. Hoje, em 18 estados brasileiros a perícia criminal já está estruturada de modo independente, fruto de iniciativas dos governos locais ou das assembleias legislativas.
O deputado Delegado Waldir (PR-GO), no entanto, é contra a proposta e tentou impedir sua aprovação. Para ele, a mudança enfraqueceria a Polícia Civil e a Polícia Federal, e não ajudaria a mudar a situação de violência. “Por trás disso está a vontade dos peritos de ganharem o mesmo que os delegados, e defendo isso, que sejam bem remunerados, mas não às custas da polícia, que vai perder em agilidade”, disse. A proposta será examinada por uma comissão especial criada para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário (Ag.Câmara).

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