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Política 10/03/2017

em Política
quinta-feira, 09 de março de 2017
Integrantes da bancada feminina no Senado.

Acordo trabalhista sobre CLT divide opiniões em debate na Câmara

Integrantes da bancada feminina no Senado.

Em audiência pública ontem (9), na Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara, a proposta de reforma encaminhada pelo governo foi debatida por representantes da Justiça do Trabalho, do setor empregador e por um especialista

Eles apresentaram opiniões divergentes sobre o tema. Para o professor da FEA/USP, José Pastore, a reforma trabalhista em discussão não revoga direitos vigentes, mas sim abre espaço para a negociação.
“No Brasil, o problema é de abrir espaço de negociação em relação a regras rígidas estabelecidas na CLT. O objeto do projeto é abrir espaço para negociar adequações nas várias formas de proteção. Não vai remover proteção, vai se adequar as proteções a uma realidade econômica e social, sem revogar as proteções garantidas pelas leis em vigor. Nesse sentido, o projeto é bem inovador. Amplia a liberdade e, mesmo se a parte se arrepender, uma vez feita a negociação, pode esperar vencer o contrato e volta para a proteção da lei”.
O procurador do Trabalho Cristiano Paixão Araújo rebateu pressupostos usados na defesa da reforma trabalhista, como o de que há excesso de ações trabalhistas no país e o argumento de que o sistema brasileiro de regulação do trabalho é rígido e precisa ser flexibilizado. “O número de ações trabalhistas é expressivo em números absolutos, mas não é excessivo dentro do contexto da sociedade brasileira. Vejo na justificativa do projeto que teríamos um excesso de ações trabalhistas no Brasil e talvez fosse mais correto dizer que temos um número expressivo de ações judiciais”, disse.
A desembargadora do TRT da 1ª Região, Vólia Bomfim Cassar, avaliou que é preciso detalhar mais pontos do texto do projeto para evitar diversidade de interpretações e, consequentemente, questionamentos na Justiça do Trabalho. Ela disse não ser favorável à proposta de que acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação trabalhista devido ao atual regime sindical. Para Vólia, falta pluralidade sindical no país. Ela considera positiva a possibilidade de parcelar as férias em até três períodos e considera que não é necessário incluir o contrato de trabalho por tempo parcial na reforma trabalhista.
O diretor executivo de Relações Trabalhistas da Abimaq, Hiroyuki Sato, defendeu a necessidade de modernizar a legislação trabalhista. Para ele, a rigidez da legislação vigente prejudica a criação de empregos. “Nossa legislação trabalhista, apesar de ter crescido na sua regulamentação, não se modernizou de forma necessária, acompanhando a evolução da sociedade e da economia. A legislação é extremamente intervencionista”, afirmou (ABr).

Votação de fim de foro especial para autoridades

Senador Lasier Martins (PSD-RS).

Ao tomar posse no cargo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, prometeu que a Casa iria atuar com agilidade, transparência e atenção ao que a sociedade deseja, lembrou o senador Lasier Martins (PSD-RS) ontem (9). Por isso, apelou a Eunício para que acelere a votação final de matérias que avalia como urgentes, listando entre elas proposta que acaba com o foro especial por prerrogativa de funções para autoridades, a proposta do senador Alvaro Dias (PV-PR).
Lasier também citou a proposta de sua autoria, que altera a forma de indicar nomes para compor o STF, instituindo ainda mandato de dez anos para os ministros. Por fim, mencionou projetos que regulamentam as compensações aos estados e municípios por benefícios tributários que são concedidos pela União a setores exportadores, numa reedição da Lei Kandir. Lembrou que o STF deu prazo de 12 meses, desde novembro, para que o Congresso legisle sobre o tema, sem o que a decisão sobre as compensações caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“São temas prementes, urgentes que precisamos enfrentar. Por isso, abri minhas manifestações relembrando o que nos garantiu o novo presidente do Senado, para que tenhamos uma nova dinâmica e que se enfrentem os grandes temas nacionais que a sociedade vem nos cobrando e nos impõe”, finalizou (Ag.Senado).

Comissões do Senado começam a ser instaladas

Os líderes do Senado enviaram para a Secretaria-Geral da Mesa a indicação de membros das comissões permanentes. A informação foi dada ontem (9) pelo presidente Eunício Oliveira durante sessão do plenário.
Desde fevereiro, quando o Senado retomou os trabalhos, apenas a Comissão de Constituição e Justiça foi instalada. Os nomes indicados pelos partidos serão publicados hoje (10) no Diário Oficial do Senado.
Durante a sessão na manhã de ontem, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo para que as comissões sejam instaladas na próxima terça-feira. O senador afirmou que, passado o feriado do carnaval e mais de um mês de discussões, não há mais motivos para adiar a composição das comissões e que os senadores deveriam começar a trabalhar.
Eunício Oliveira reforçou o apelo de Paim, lembrando o compromisso de trabalhar com projetos encaminhados pelas comissões e determinou que os líderes mais idosos comecem a instalar as comissões na próxima segunda-feira (13). A escolha dos presidentes das comissões será por voto, já que não houve acordo por parte dos líderes (ABr).

Previdência: regras de transição serão modificadas

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que muito provavelmente serão modificadas as regras de transição. A ideia é evitar injustiças com quem está próximo das idades de corte fixadas no texto: 50 anos para homem e 45 anos para a mulher.
Mas afirmou que muitos representantes de servidores têm reivindicado regras de transição diferentes para os servidores e para o regime geral, o que ele acha “muito difícil”.
Maia disse que deve sugerir uma mudança na parte da reforma que permite a criação de fundos complementares privados de aposentadoria para os novos servidores. Hoje, a lei obriga a criação de fundos públicos. Para Maia, talvez seja necessario introduzir alguma espécie de licitação no processo. “Não é errado ter a possibilidade da previdência privada” (Ag.Câmara).

Revisão do sistema de encarceramento no país

Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Após citar levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontando que um em cada três presos no Brasil aguarda julgamento, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu ontem (9) “uma reavaliação profunda do modelo prisional brasileiro”, que, segundo ele, adota o encarceramento em massa.
O parlamentar pediu à Câmara que apresse a votação do projeto de audiência de custódia, de sua autoria, já aprovado pelo Senado. De acordo com ele, esse mecanismo pode ser importante para baixar o número de presos sem julgamento. Valadares aplaudiu iniciativas como antecipações de audiências e mutirões da Justiça para acelerar os julgamentos. Entretanto, segundo ele, tudo isso “pode cair por terra” se não houver a revisão do modelo de encarceramento.
Um dos pontos passíveis de mudança, acrescentou, é a Lei de Drogas, apontada pela organização Human Rights Watch como “um fator chave para o drástico aumento da população carcerária no Brasil”. “No Brasil, prendemos muito e prendemos mal. O país tem a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. E o que mais preocupa é a tendência histórica de crescimento”, ressaltou (Ag.Senado).

Blumenau é oficialmente a capital nacional da cerveja

Temer na cerimônia de sanção da lei que confere à cidade de Blumenau o título de capital nacional da cerveja.

Ao sancionar ontem (9) a lei que concede a Blumenau o título de capital nacional da cerveja, o presidente Michel Temer destacou o aspecto agregador da bebida. Em discurso no Palácio do Planalto, o autor do projeto que resultou na nova lei, o deputado federal Décio Lima (PT-SC), disse que o título de capital da cerveja dado a Blumenau representa “uma expressão de amor pelo estado e pela cidade”,
Temer também destacou a relevância do título para Blumenau. “A cerveja é um fenômeno de agregação e de congregação. Você nunca vê alguém tomando cerveja sozinho. Você vê alguém no bar em uma mesa com quatro ou cinco pessoas tomando cerveja e conversando animadamente. Esse é o ânimo que preside a cidade de Blumenau”, acrescentou.
Em diversos momentos, Temer destacou o aspecto agregador e pacífico da Oktoberfest, festa tradicional que reúne cervejeiros e turistas. “A Oktoberfest é uma festa de pacificação. Nunca soube que na Oktoberfest houvesse divisões, de um lado uns e de outro lado, outros. Ao contrário: de um lado só, todos”, destacou o presidente. Temer destacou ainda a existência, na cidade, de um grande parque econômico que vai além da cerveja. “Precisamos muito dessa produção industrial acentuada, do turismo”, disse (ABr).

Senador apoia importação de café do Vietnã

O senador Cidinho Santos (PR-MT) defendeu ontem (9), a decisão do ministro Blairo Maggi, da Agricultura, tomada em conjunto com a Câmara de Comércio Exterior (Camex), de autorizar a importação de café do Vietnã para atender o mercado nacional neste momento de entressafra. O senador chegou a alertar que proibir importações sem razões técnicas pode levar o país a ser denunciado perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), com imposição de pesadas sanções financeiras.
Cidinho lamentou que, muitas vezes, parlamentares se mobilizam prontamente para defender produtores e indústrias nacionais, mas quase nunca o fazem pelos interesses do povo que os elege. Na sua visão, foi o que aconteceu agora depois que se divulgou a decisão a favor da liberação de importação de cota de café do país asiático. “Nesse caso específico do café, eu não vi ninguém aqui levantar a palavra e dizer-se preocupado com aquele que gosta de tomar seu cafezinho do dia-a-dia com o preço que está nos supermercados, com aumento todo dia”, criticou (Ag.Senado).