Política 20/07/2016

Comissão de Agrcultura trabalha lei para reduzir desperdício de alimentos

A Comissão de Agricultura do Senado enfrenta o desafio de elaborar uma legislação capaz de promover a redução do desperdício de alimentos, problema que começa ainda no campo, mas que se agrava no transporte, na comercialização e se estende até a mesa dos brasileiros

O tema foi analisado em audiências promovidas no primeiro semestre. As sugestões apresentadas pelos especialistas ajudarão o senador Lasier Martins (PDT-RS) a elaborar substitutivo aos projetos de Ataídes Oliveira (PSDB-TO), de Maria do Carmo Alves (DEM-SE), e de Jorge Viana (PT-AC), que tratam do assunto e tramitam em conjunto.
O relator já adiantou que deverá aproveitar elementos de cada projeto e apresentar uma proposta de lei geral, deixando aspectos específicos para serem regulamentos pelas agências reguladoras e órgãos do Executivo.
Para a presidente da Comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), é urgente modificar a legislação, de forma a incentivar a doação de alimentos, pois as normas em vigor dificultam a ampliação de iniciativas como o Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul, que coleta refeições não utilizadas por restaurantes mantidos por grandes empresas e as entregam a entidades assistenciais, sem prejuízo da segurança alimentar.
“Muitas empresas ainda jogam no lixo milhares e milhares de toneladas de comida saudável porque hoje a legislação criminaliza o doador que der um alimento. Agora, na Europa, está sendo multado quem não doar os alimentos”, frisou Ana Amélia, em debate com Paulo Renê Bernhard, do Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul. Também os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Roberto Muniz (PP-BA) defenderam normas facilitadoras para estimular a doação de alimentos. O fim da responsabilidade civil e criminal do doador é um aspecto comum aos três projetos de lei em exame.
No Brasil, a cada ano, 26,3 milhões de toneladas de alimentos vão para o lixo, sendo a maior perda (45%) de frutas e hortaliças, segundo dados da FAO. De acordo com Antonio Gomes Soares, pesquisador da Embrapa, 10% das perdas acontecem no campo, 50% no manuseio e transporte, 30% em centrais de abastecimento e 10% nos supermercados e consumidores. Os maus hábitos dos consumidores nos restaurantes self-services, como não lavar as mãos, falar, tossir e espirrar em cima dos alimentos no balcão, impedem que esses alimentos sejam doados porque estariam contaminados (Ag.Senado).

Participação do estado no seguro rural deve ser maior

O aumento de subvenções pelo governo federal, e a divisão de custos entre diferentes agentes que atuam no agronegócio, são duas das alternativas para a ampliação do seguro rural, discutidas em audiência pública na Comissão de Agricultura. Os senadores estão preocupados com a baixa cobertura do seguro agrícola no país – menos de 15% da área plantada – e por isso elegeram o tema para acompanhamento este ano.
Convidado para avaliar o assunto na audiência pública, Pedro Loyola, da CNA, disse ser preciso sensibilizar a equipe econômica do governo federal para a importância da participação do Estado, por meio de subvenções, na política de seguro para a agropecuária. “Nos países onde o seguro agrícola teve êxito, o papel do Estado tem sido fundamental”, afirmou. O aporte de recursos públicos, na sua opinião, se justifica pelos impactos que tem uma frustração de safra em toda a economia.
Quando uma região enfrenta um problema climático, disse, a perda da produção afeta não apenas os agricultores, mas também o comércio local, as indústrias de máquinas e insumos, bem como distribuidores e transportadores, levando à redução de empregos e queda na renda. “O custo do seguro pode ser compartilhado por aqueles setores que sofrem também quando a agricultura vai mal, para não recair apenas sobre os ombros do produtor rural”, concordou a senadora Ana Amélia (PP-RS), presidente da CRA.
A opinião foi compartilhada também por Wady Cury, da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização. Para reduzir os riscos e, em consequência, o custo do seguro, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) destacou o zoneamento agrícola, estratégia apontada na apresentação dos especialistas. “O sujeito vai plantar uma determinada cultura num lugar que não é propício para aquilo, a chance de colher é pequena. O zoneamento atualizado é fundamental”, frisou (Ag.Senado).

Processo para cidadania italiana mudará em 14 de agosto

Começa a valer no Brasil no próximo dia 14 de agosto a Apostila da Convenção de Haia, tratado que torna menos burocrático o processo para obtenção de cidadania italiana – e de mais de 100 países. Firmado por Brasília no ano de sua criação, 1961, o acordo ficou engavetado no Congresso até julho de 2015, quando recebeu aprovação do Senado.
Em dezembro, o Itamaraty deu entrada no processo para implantá-lo, culminando na publicação de um decreto da então presidente Dilma Rousseff no dia 1º de fevereiro de 2016. Os últimos meses foram usados para que o país se adequasse à Apostila da Convenção de Haia, que agora está prestes a entrar em vigor. “Brasil: A partir de 14 de agosto o fim das legalizações consulares”, escreveu no Twitter o embaixador da Itália em Brasília, Antonio Bernardini.
O tratado extingue a fase de validação e legalização em representações diplomáticas estrangeiras dos documentos necessários para tirar a dupla nacionalidade – como certidões de nascimento e casamento.
Quando a Apostila da Convenção de Haia for implantada, o Estado brasileiro emitirá uma apostila única comprovando a autenticidade desses documentos. Ela será válida em todas as nações signatárias.
Isso tornará todo o processo um pouco menos burocrático, mas, é importante dizer, não haverá nenhuma alteração nos critérios da Itália para conceder cidadania aos brasileiros. Todo o restante do processo continua exatamente o mesmo (ANSA)

Deputados vão trabalhar três dias por semana em agosto

Disque-denúncia contra fraudes trabalhistas e previdenciárias

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto do Senado que institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador para combater fraudes relacionadas aos direitos dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas. O funcionamento do serviço deverá seguir norma a ser editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Segundo a autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a política de redução fiscal do Estado é justificada por fatores como o aumento de fraudes em benefícios trabalhistas e previdenciários, como o seguro-desemprego e o seguro-defeso. Essas fraudes, afirma a senadora, além de lesar os direitos dos mais necessitados, prejudicam a arrecadação e também o desenvolvimento de políticas públicas.
“O projeto busca mobilizar a sociedade na incansável guerra contra as fraudes perpetradas em desfavor dos direitos trabalhistas e previdenciários”, disse Grazziotin. A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).