Política 20/07/2016

Comissão de Agrcultura trabalha lei para reduzir desperdício de alimentos

No Brasil, a cada ano, 26,3 milhões de toneladas de alimentos vão para o lixo, sendo a maior perda (45%) de frutas e hortaliças.
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A Comissão de Agricultura do Senado enfrenta o desafio de elaborar uma legislação capaz de promover a redução do desperdício de alimentos, problema que começa ainda no campo, mas que se agrava no transporte, na comercialização e se estende até a mesa dos brasileiros

O tema foi analisado em audiências promovidas no primeiro semestre. As sugestões apresentadas pelos especialistas ajudarão o senador Lasier Martins (PDT-RS) a elaborar substitutivo aos projetos de Ataídes Oliveira (PSDB-TO), de Maria do Carmo Alves (DEM-SE), e de Jorge Viana (PT-AC), que tratam do assunto e tramitam em conjunto.
O relator já adiantou que deverá aproveitar elementos de cada projeto e apresentar uma proposta de lei geral, deixando aspectos específicos para serem regulamentos pelas agências reguladoras e órgãos do Executivo.
Para a presidente da Comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), é urgente modificar a legislação, de forma a incentivar a doação de alimentos, pois as normas em vigor dificultam a ampliação de iniciativas como o Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul, que coleta refeições não utilizadas por restaurantes mantidos por grandes empresas e as entregam a entidades assistenciais, sem prejuízo da segurança alimentar.
“Muitas empresas ainda jogam no lixo milhares e milhares de toneladas de comida saudável porque hoje a legislação criminaliza o doador que der um alimento. Agora, na Europa, está sendo multado quem não doar os alimentos”, frisou Ana Amélia, em debate com Paulo Renê Bernhard, do Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul. Também os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Roberto Muniz (PP-BA) defenderam normas facilitadoras para estimular a doação de alimentos. O fim da responsabilidade civil e criminal do doador é um aspecto comum aos três projetos de lei em exame.
No Brasil, a cada ano, 26,3 milhões de toneladas de alimentos vão para o lixo, sendo a maior perda (45%) de frutas e hortaliças, segundo dados da FAO. De acordo com Antonio Gomes Soares, pesquisador da Embrapa, 10% das perdas acontecem no campo, 50% no manuseio e transporte, 30% em centrais de abastecimento e 10% nos supermercados e consumidores. Os maus hábitos dos consumidores nos restaurantes self-services, como não lavar as mãos, falar, tossir e espirrar em cima dos alimentos no balcão, impedem que esses alimentos sejam doados porque estariam contaminados (Ag.Senado).

Participação do estado no seguro rural deve ser maior

Senadora Ana Amélia (PP-RS), presidente da Comissão de Agricultura.
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O aumento de subvenções pelo governo federal, e a divisão de custos entre diferentes agentes que atuam no agronegócio, são duas das alternativas para a ampliação do seguro rural, discutidas em audiência pública na Comissão de Agricultura. Os senadores estão preocupados com a baixa cobertura do seguro agrícola no país – menos de 15% da área plantada – e por isso elegeram o tema para acompanhamento este ano.
Convidado para avaliar o assunto na audiência pública, Pedro Loyola, da CNA, disse ser preciso sensibilizar a equipe econômica do governo federal para a importância da participação do Estado, por meio de subvenções, na política de seguro para a agropecuária. “Nos países onde o seguro agrícola teve êxito, o papel do Estado tem sido fundamental”, afirmou. O aporte de recursos públicos, na sua opinião, se justifica pelos impactos que tem uma frustração de safra em toda a economia.
Quando uma região enfrenta um problema climático, disse, a perda da produção afeta não apenas os agricultores, mas também o comércio local, as indústrias de máquinas e insumos, bem como distribuidores e transportadores, levando à redução de empregos e queda na renda. “O custo do seguro pode ser compartilhado por aqueles setores que sofrem também quando a agricultura vai mal, para não recair apenas sobre os ombros do produtor rural”, concordou a senadora Ana Amélia (PP-RS), presidente da CRA.
A opinião foi compartilhada também por Wady Cury, da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização. Para reduzir os riscos e, em consequência, o custo do seguro, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) destacou o zoneamento agrícola, estratégia apontada na apresentação dos especialistas. “O sujeito vai plantar uma determinada cultura num lugar que não é propício para aquilo, a chance de colher é pequena. O zoneamento atualizado é fundamental”, frisou (Ag.Senado).

Processo para cidadania italiana mudará em 14 de agosto

Começa a valer no Brasil no próximo dia 14 de agosto a Apostila da Convenção de Haia, tratado que torna menos burocrático o processo para obtenção de cidadania italiana – e de mais de 100 países. Firmado por Brasília no ano de sua criação, 1961, o acordo ficou engavetado no Congresso até julho de 2015, quando recebeu aprovação do Senado.
Em dezembro, o Itamaraty deu entrada no processo para implantá-lo, culminando na publicação de um decreto da então presidente Dilma Rousseff no dia 1º de fevereiro de 2016. Os últimos meses foram usados para que o país se adequasse à Apostila da Convenção de Haia, que agora está prestes a entrar em vigor. “Brasil: A partir de 14 de agosto o fim das legalizações consulares”, escreveu no Twitter o embaixador da Itália em Brasília, Antonio Bernardini.
O tratado extingue a fase de validação e legalização em representações diplomáticas estrangeiras dos documentos necessários para tirar a dupla nacionalidade – como certidões de nascimento e casamento.
Quando a Apostila da Convenção de Haia for implantada, o Estado brasileiro emitirá uma apostila única comprovando a autenticidade desses documentos. Ela será válida em todas as nações signatárias.
Isso tornará todo o processo um pouco menos burocrático, mas, é importante dizer, não haverá nenhuma alteração nos critérios da Itália para conceder cidadania aos brasileiros. Todo o restante do processo continua exatamente o mesmo (ANSA)

Deputados vão trabalhar três dias por semana em agosto

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que irá pedir aos líderes da Casa que garantam quórum para votações durante três dias por semana no próximo mês, apesar das demandas decorrentes das eleições municipais, cuja campanha tem início autorizado a partir de 16 de agosto. As convenções partidárias, nas quais serão oficializadas as candidaturas, ocorrem até 5 de agosto, quando o presidente da Câmara já pretende colocar na pauta de votação projetos prioritários para o governo.
Entre esses projetos está a renegociação da dívida dos estados e a desobrigação da Petrobrás participar em todos os projetos do pré-sal. Maia voltou a afirmar que a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha será levada a plenário somente quando houver “quórum adequado”, sem especificar data. “O ideal é que os deputados possam estar presentes para que a gente possa trabalhar segunda, terça e quarta, para que depois os deputados possam cumprir sua missão eleitoral de ir nos últimos dias de convenções”, disse Maia após café da manhã com Rogério Rosso (DF), segundo colocado nas eleições para a presidência da Câmara e líder do PSD.
Maia afirmou que pretende reunir todos os líderes para um almoço na próxima segunda-feira (25), quando será definido o esquema de trabalho.
Ao se reunir com Rosso, ele sinalizou para a união na base do governo interino de Michel Temer, uma vez que o líder do PSD foi o candidato derrotado à presidência da Casa, do chamado “centrão” – uma aglomeração de 12 partidos médios que tiveram papel central no processo de impeachment.
No momento, cinco medidas provisórios trancam a pauta da Câmara, entre elas uma que concede ajuda financeira emergencial a estados e municípios; duas que abrem créditos extraordinários para o Ministério do Esporte e para a Justiça Eleitoral; e uma que prorroga o prazo de dispensa na revalidação de diplomas de médicos estrangeiros participantes do Programa Mais Médicos (ABr).

Disque-denúncia contra fraudes trabalhistas e previdenciárias

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto do Senado que institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador para combater fraudes relacionadas aos direitos dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas. O funcionamento do serviço deverá seguir norma a ser editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Segundo a autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a política de redução fiscal do Estado é justificada por fatores como o aumento de fraudes em benefícios trabalhistas e previdenciários, como o seguro-desemprego e o seguro-defeso. Essas fraudes, afirma a senadora, além de lesar os direitos dos mais necessitados, prejudicam a arrecadação e também o desenvolvimento de políticas públicas.
“O projeto busca mobilizar a sociedade na incansável guerra contra as fraudes perpetradas em desfavor dos direitos trabalhistas e previdenciários”, disse Grazziotin. A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Casais homoafetivos em programas habitacionais

Projeto em análise na Câmara assegura o direito de casais homoafetivos que mantenham união estável de se inscreverem para participar de programas habitacionais do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida. O texto, apresentado pelo ex-deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), reconhece esses casais como entidade familiar.
Pela proposta, os programas de habitação deverão incluir cláusula que considere pessoas que mantenham união estável homoafetiva e admitir que os casais homoafetivos possam compor renda. “Apesar de o Poder Judiciário reconhecer o casamento civil de pessoas do mesmo sexo, a legislação precisa ser atualizada com o objetivo de garantir o acesso dos casais homoafetivos aos programas habitacionais desenvolvidos pelo governo”, ressalta o autor.
Ribeiro lembra que o STF já reconhece desde 2011 a união homoafetiva como família. Em 2013, em decisão semelhante, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de resolução (175/13) proibiu a recusa de celebração de casamento civil entre pessoas de mesmo sexo. O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Direitos Humanos; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

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