Política 18/10/2016

Congresso Nacional analisa hoje vetos e verba para o Fies

O Congresso vai examinar projetos de crédito suplementar, como o que libera recursos para o Fies.
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O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão do Congresso Nacional para hoje (18). A expectativa é que sejam votados três vetos presidenciais e dez projetos de lei do Congresso

Somente após a votação dos três vetos, o Congresso poderá examinar projetos de crédito suplementar, como o que libera recursos para o Fies, e concluir a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017.
O texto principal da LDO foi aprovado em agosto. Ficaram pendentes de deliberação, entretanto, três destaques. O projeto que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão, no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito. “O fundamental é que comecemos essa sessão logo cedo, para que até o final do dia nós tenhamos votado todas as matérias”, disse Renan.
Do total de R$ 1,1 bilhão, R$ 702,5 milhões devem suprir despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fies. Os R$ 400,9 milhões restantes vão para o Enem, que avalia o ensino médio e é seleção para o ingresso na educação de nível superior.
Em consequência do atraso na aprovação do projeto, estudantes têm reclamado de não conseguirem, desde julho, acessar o sistema do Fies. O Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) alega que o problema atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. A oposição antecipou que vai colaborar para garantir logo o repasse, mas destacou que esse dinheiro dos estudantes poderia ter sido liberado por medida provisória (Ag.Câmara).

Cenário econômico permite queda de juros

Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
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O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou ontem (17) que o cenário econômico atual é propício para que o Copom do Banco Central reduza, nesta semana, a taxa básica de juros, que hoje é de 14,25%, uma das mais altas do mundo.
Para ele, o ambiente favorável a uma eventual decisão foi gerado pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, pela tendência de queda da inflação e pela apresentação de propostas que geram segurança para investidores, como a aprovação, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos.
Justamente o oposto do que ocorria na gestão de Dilma Rousseff, acrescentou o senador, ao afirmar que a presidente afastada promoveu o desequilíbrio das contas públicas, com a adoção de políticas que classificou de “populistas”, que não cabiam no orçamento. Ferraço reconheceu que a decisão do comitê pode ser pela manutenção do índice atual, mas lembrou que analistas do mercado estimam uma redução da taxa básica de juros de 0,25% ou de 0,5%.
“Aqui, no caso, o mais importante não me parece o quanto, mas me parece o sinal que o Banco Central estará dando para o mercado de confiança de que a estratégia, liderada pelo presidente Temer, apontando na direção do resgate da inflação ao centro da meta será, portanto, uma realidade agora possível e viável a partir de tantos esforços que estamos fazendo para alterar essa perversa e nefasta realidade”.
Ferraço lembrou que a alta taxa de juros é prejudicial a todos: além de aumentar a dívida dos governos, de empreendedores e das famílias, o índice elevado afasta investidores, observou (Ag.Senado).

Regulamentação de doação de bens apreendidos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o projeto do deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que permite a doação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal ou incorporadas ao patrimônio da União – por pena de perdimento – a entidades sem fins lucrativos. A doação deverá acontecer em até 90 dias da apreensão por meio de edital com relação das mercadorias, com valor estimado, prazo de habilitação de interessados e critérios para selecionar quem irá receber os bens.
O texto dispensa de edital a doação de produtos perecíveis ou que exijam condições especiais de armazenamento. Basta que a entidade donatária esteja cadastrada junto ao Ministério da Fazenda. A Receita Federal divulgará no Diário Oficial e em sua página oficial a relação dos contemplados e as doações recebidas.
A relatora na comissão, deputada Tia Eron (PRB-BA), apresentou substitutivo para incorporar a proposta. O texto determina que as mercadorias irregulares apreendidas pela fiscalização sejam destinadas à compra por pessoas físicas e jurídicas, por meio de leilão; à incorporação por órgãos públicos das diferentes esferas da administração; e à doação a entidades sem fins lucrativos. As mercadorias também podem ser destruídas.
Segundo Tia Eron, atualmente a Receita só divulga em sua página a relação de bens já doados, com donatários contemplados e o valor avaliado de cada item. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag,Câmara).

Comissão pode votar proposta de reajuste para a PF

A Comissão Especial que analisa proposta de reajuste para carreiras da Polícia Federal e outras categorias de servidores públicos reúne-se hoje (18), para discutir e votar o parecer que será oferecido pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). O texto, enviado em junho pelo Poder Executivo, altera a remuneração de cinco carreiras de servidores públicos e estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões.
A proposta prevê aumento salarial para cargos das carreiras de Policial Federal; de Policial Rodoviário Federal; de Perito Federal Agrário; de Desenvolvimento de Políticas Sociais; e do Dnit. Os reajustes, que chegam a 37%, serão pagos em três parcelas até 2019. No caso de delegados, o salário no topo da carreira, que hoje é de R$ 22.805,00 passará a ser de R$ 30.936,91. Para o policial rodoviário federal, a remuneração, que hoje é de R$ 12.206,09 no final da carreira, chegará a R$ 16.552,34 em 2019.
De acordo com o governo, o custo da recomposição remuneratória das carreiras terá impacto de mais de R$ 2 bilhões em 2017 (R$ 2.010.400.498,00), mais de R$ 500 milhões em 2018 (R$ 548.206.868,00) e mais de R$ 500 milhões em 2019 (R$ 546.660.923,00).

Projeto isenta de IPI bicicletas de fabricação nacional

Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
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Tramita na Câmara projeto apresentado pelo deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) um meio de transporte usado por milhões de brasileiros: as bicicletas. Atualmente válido para aquelas produzidas na Zona Franca de Manaus, a isenção passaria a valer também para as fabricadas no restante do país.
Conforme destaca o tucano, a redução do custo de aquisição facilitará a aquisição e uso pelas camadas mais pobres da população, sem contar vantagens como o ganho ambiental, a diminuição do trânsito de carros e os benefícios para a saúde. “A adoção de bicicletas como meio de transporte tornou-se uma realidade pelo mundo afora”, diz Lobbe.
Segundo ele, a necessidade de reduzir o uso de combustíveis poluentes tem levado organismos, governos e pessoas a se conscientizarem do consumo racional de produtos perecíveis, com vistas à melhoria das condições do meio ambiente. Ainda segundo o parlamentar, por ter custo de fabricação mais baixo que os demais veículos de 2 ou 4 rodas, as bicicletas atendem à população menos assistida pelos meios de transporte oficial.
“Seja como forma de melhorar as condições de trafegabilidade nas cidades, seja como meio de reduzir o efeito estufa, o uso de bicicletas reduz o tempo gasto no trânsito, o stress e os gastos de previdência e assistência social decorrentes dos acidentes com motocicletas e veículos de 4 rodas. Ademais, permite o exercício da ginástica e a satisfação pessoal”, completa Lobbe Neto ao defender o seu projeto, que aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação (psdbnacamara).

Senador lamenta desvalorização dos professores

Senador Lasier Martins (PDT-RS).
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O senador Lasier Martins (PDT-RS) parabenizou os professores pela comemoração do Dia do Professor. O senador explicou que a data de 15 de outubro se refere ao ano de 1827, quando o imperador Dom Pedro I determinou que todas as cidades e vilas do Brasil deveriam ter, obrigatoriamente, ‘escolas de primeiras letras’.
“O que diria o imperador se visse aonde chegamos quase 200 anos depois? Certamente ficaria decepcionado com todos os seus sucessores. Certamente ficaria assombrado ao saber que a taxa de analfabetos no Brasil é hoje de 8,3% da população com mais de quinze anos de idade”, relatou.
Lasier Martins disse que a profissão de professor está muito desprestigiada no país, principalmente devido aos baixos salários, infraestrutura de trabalho precária e falta de valorização da carreira. O senador lamentou que cada vez menos brasileiros escolham ser professores, por entenderem que a carreira não compensa. O parlamentar também afirmou que os senadores terão muito a debater durante a análise da Medida Provisória do Novo Ensino Médio. Para ele, temas como ensino em tempo integral, matérias obrigatórias e optativas, entre outros, terão de ser debatidos com profundidade.
Lasier Martins comunicou ainda ter apresentado uma emenda à MP para tornar obrigatória a presença de psicólogo ou pedagogo nas escolas de ensino médio para oferecerem orientação vocacional aos estudantes (Ag.Senado).

Moro pede intimação de Eduardo Cunha

O juiz Federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância, enviou à Subseção Judiciária do Rio de Janeiro documento para que o ex-deputado Eduardo Cunha seja citado e intimado a respeito da ação contra ele que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. O documento foi registrado no sistema da Justiça Federal do Paraná ontem (17).
Na semana passada, Moro decidiu dar prosseguimento à ação em que Cunha é réu na Operação Lava Jato por suspeita de manter na Suíça contas não declaradas. O ex-deputado virou réu quando a ação ainda estava no Supremo Tribunal Federal. Com a perda do mandato, Cunha deixou de ter foro privilegiado e o processo foi enviado a Moro. O ex-deputado responde pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Segundo o documento, a Justiça do Rio de Janeiro tem prazo de 30 dias para que Cunha possa ser citado e intimado sobre a acusação formulada contra ele. A partir da intimação, começa a contar um prazo de dez dias para que o ex-deputado apresente, por meio de seus advogados, uma resposta à denúncia (ABr).

 
 

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