Política 17/11/2016

Ministros do TSE aguardam instrução do processo de cassação sobre chapa Dilma-Temer

Não há prazo para o TSE julgar a ação do PSDB, no entanto, a decisão deve ser ágil.
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O presidente to Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem (16) que o órgão ainda avalia se a responsabilidade atribuída à ex-presidente Dilma Rousseff na prestação das contas eleitorais de 2014 pode ser compartilhada pelo atual presidente Michel Temer, então candidato a vice

Segundo o ministro, o processo ainda está na fase de instrução. “O relator está ainda trabalhando, ouvindo pessoas e juntando provas, quebrando sigilos. Então vamos aguardar que ele traga o processo para julgamento, para que nós possamos fazer essa avaliação”, disse.
Mendes ressaltou que a campanha à Presidência é única. “É claro que recursos da campanha da candidata foram utilizados na campanha do vice, e nem poderia ser de outra maneira. Ninguém vota pra presidente nem pra vice-presidente de forma independente, embora eles possam estar em lugares separados e terem eventos autônomos”, explicou. Atualmente, o TSE avalia quatro processos que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer eleita em 2014. O relator do processo é o ministro Herman Benjamin e o tribunal não tem data prevista pra julgamento.
Em palestra na assembleia anual da Federação Internacional de Contadores (IFAC), Gilmar Mendes citou o caso do impeachment de Dilma Rousseff como exemplo de respeito às normas fiscais no setor público. Para le, o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal foi essencial no processo de impedimento de Dilma. O ministro reconheceu contudo que existem muitas dificuldades para estruturar o sistema público de contabilidade e afirmou que a sustentabilidade dos direitos sociais estabelecidos na Constituição depende da respeitabilidade dos limites fiscais.
No evento, representantes de 130 países discutiram o alinhamento do Brasil a normas internacionais de contabilidade, como a obrigatoriedade do contador de reportar situações que descumprem as leis e regulações fiscais.
A Secretaria do Tesouro emitiu uma portaria que estabelece a adoção das normas internacionais para todos os agentes da administração pública até 2021.
Para o presidente do Ibracon, Ibésio Coelho, os últimos acontecimentos políticos no Brasil podem incentivar a adoção das normais internacionais que visam melhorar o controle fiscal no país. “As normas internacionais tem melhor qualidade e permitem maior comparabilidade. Elas dão mais transparência na gestão da coisa pública e, quando adotadas, podem trazer muitos benefícios para a comunidade”, disse (ABr).

Pezão: violência não mudará debate sobre pacote de gastos

No Rio, servidores protestam contra o pacote de cortes em frente ao prédio da Alerj.
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O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse ontem (16) que a violência não trará benefício ao debate sobre a crise financeira do estado e pediu que manifestantes levem ideias e não violência à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde estão sendo discutidas medidas propostas pelo governo do estado para enfrentar a crise.
Manifestantes foram impedidos de entrar no prédio da Alerj ontem de manhã por forças de segurança.
O palácio está cercado por grades e vigiado por policiais. “Que essas pessoas que estão indo lá com violência, que levem ideias para dentro do parlamento, para a gente resolver a crise, que não é no Rio de janeiro, é a crise no Brasil”, disse o governador. Entre as propostas do pacote fiscal do governo do Rio estão o corte de programas como o aluguel social e os restaurantes populares, além do aumento de contribuições previdenciárias, inclusive para aposentados.
Pezão defendeu as medidas e disse que elas buscam dar previsibilidade à folha de pagamento do estado, que, segundo ele, ainda não está garantida para os próximos dois anos. Pezão disse que só há dinheiro para pagar dez meses de salários dos servidores ativos e inativos nos próximos dois anos (ABr).

Rodrigo Maia vai colocar em pauta projetos de socorro aos estados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ontem (16) que vai colocar em pauta projetos que minimizem os efeitos da crise financeira que atinge diversos estados do País, principalmente o Rio de Janeiro. Uma das propostas tem o objetivo de conferir mais segurança jurídica a operações de antecipação de royalties. O texto será apresentado em breve pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Segundo Maia, o projeto muda a Lei do Petróleo para permitir que os recursos que saem do Tesouro Nacional possam ir direito para o credor que antecipou royalties. “Isso pode garantir um fluxo de caixa ao estado do Rio nos próximos 12 meses da ordem de R$ 4 bilhões. É pouco, mas ajuda dado o volume do deficit do estado”.
A proposta foi defendida em reunião da comissão externa de deputados federais com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Participaram da reunião 24 deputados federais. A comissão externa foi criada na semana passada e faz parte dos esforços da Câmara para encontrar uma solução que permita o reequilíbrio das contas do Rio e de outros estados.
Nas últimas semanas, o governo do estado anunciou medidas austeras para equilibrar as contas públicas, como a redução no número de secretarias, o fim de alguns programas sociais e o aumento da tarifa do Bilhete Único de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017 (Ag.Câmara).

Congresso terá mais 60 dias para analisar MP do Ensino Médio

O prazo de vigência da medida provisória que promove a reforma do ensino médio foi prorrogado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Agora deputados e senadores terão mais 60 dias para analisar a MP 746. A MP foi editada pelo presidente Michel Temer em 22 de setembro e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
O texto ainda precisa ser votado na comissão mista destinada a analisá-la para, em seguida, ser apreciado pelos Plenários da Câmara e do Senado. A comissão é presidida pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) e tem como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS). O texto cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Para isso, eleva a carga horária mínima anual, progressivamente, das atuais 800 horas para 1.400 horas.
A MP determina ainda que as matérias de língua portuguesa, língua inglesa, matemática, ciências naturais e realidade social e política devem ser ofertadas obrigatoriamente nos três anos do ensino médio. Já matérias consideradas transversais, como filosofia, sociologia, educação física, artes e línguas estrangeiras adicionais, não serão obrigatórias, sendo optativa sua inclusão no currículo das escolas.
O tema é alvo de bastante polêmica no Senado, onde foram promovidas diversas audiências públicas para ouvir representantes da sociedade. Educadores pediram, entre outras coisas, atenção à formação de professores. Os participantes também manifestaram preocupação com a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (Ag.Senado).

“Milícia e facção política tentam se apropriar das escolas”

Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
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O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) foi procurado por um grupo de estudantes da UnB contrários à invasão da instituição. Da mesma forma, o parlamentar tem recebido pedidos de ajuda de várias partes do país. As mensagens, quase todas, reivindicam o direito de estudar daqueles que não querem as ocupações. Para o deputado, o que está acontecendo pelo Brasil “tem que ser repudiado e denunciado”.
“Estes alunos estão desesperados porque, de repente, uma milícia, uma facção política, tenta se apropriar da escola pública como se ela tivesse dono. Essa confusão entre o que é público e o que é privado é característica das esquerdas brasileiras. Eles utilizam a escola pública como se fosse a extensão de um aparelho político”, disse Rogério ao fazer referência aos discursos que ouviu durante reunião da Comissão Especial da MP do Ensino Médio, que contou com a participação de representantes da UNE e da UBES.
“Era um discurso bizantino, bizarro, de antes da queda do Muro de Berlim”, completou. Os discursos defendiam que o “estado atual da educação brasileira é o ideal, que essa catástrofe que existe na escola pública é desejável, que o aluno precisa ter um pensamento crítico, mas não pode ter a capacidade, o discernimento de distinguir ou de interpretar um texto de dez linhas”.
Rogério parabenizou o ministro da Educação, Mendonça Filho, que acionou a Justiça para cobrar das “entidades pelegas” e “aparelhos políticos de partido de esquerda”, o ressarcimento dos recursos que serão gastos para a aplicação de uma segunda prova do Enem, já que milhares de estudantes não puderam fazer as provas nos colégios invadidos (psdbnacamara).

Manifestantes invadem Câmara e sessão é suspensa

Lucio Bernardo Jr/Ag.Câmara
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O Plenário da Câmara dos Deputados foi invadido por manifestantes no momento em que os deputados discursavam à espera de quórum para o início da Ordem do Dia da sessão extraordinária. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), suspendeu os trabalhos e pediu à polícia legislativa que ajude na remoção dos manifestantes.
Foram cerca de 50 a 60 pessoas que tomaram o entorno da mesa de onde os membros da Mesa Diretora comandavam os trabalhos. Eles não portavam faixas ou qualquer forma que possa indicar com precisão se há vinculação com algum grupo organizado. Alguns deles, na área dos lugares dos parlamentares, entram em conflito com os policiais legislativos.

 
 
 
 

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