Política 10/06/2016

Fazenda apresenta contraproposta e reduz carência para dívida dos estados

Secretário executivo do ministério da Fazenda,Tarcísio Godoy e a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, durante reunião com os secretários de Fazenda.
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O Ministério da Fazenda apresentou ontem (9) aos representantes dos estados uma contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União

Com a contraproposta, o prazo de carência das prestações cai de 24 meses para 18 meses, com descontos escalonados. À saída do encontro, secretários de Fazenda disseram-se insatisfeitos com a proposta da equipe econômica.
Pela proposta, os estados não pagariam nada no primeiro mês de carência, mas teriam o desconto reduzido em 5,55 pontos percentuais a cada mês. No 19º mês, eles voltariam a pagar o valor integral das parcelas. A primeira proposta do governo previa um desconto de 40% na parcela da dívida por 24 meses e custaria R$ 26 bilhões para a União.
Segundo a Fazenda, a nova proposta terá impacto estimado de R$ 28 bilhões para o governo federal. A reunião ocorreu no Ministério da Fazenda, em Brasília, com a nova secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, Eduardo Guardia, que será nomeado para o cargo de secretário executivo do Ministério da Fazenda na próxima semana, no lugar de Tarcísio Godoy, também participou do encontro.
“Os estados queriam 24 meses com desconto de 100% da prestação. Eles reescalonaram essa proposta em 18 meses, começando com desconto de 100% e redução de [cerca de] 5 pontos percentuais até o 18º mês. O governo federal também disse que não dará desconto das dívidas questionadas por ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso frustrou todos os estados obviamente”, disse o secretário de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni.
De acordo com o secretário, no conjunto da obra, “os estados ficam satisfeitos com o posicionamento do Ministério da Fazenda e a franqueza da equipe econômica”. No entanto, destacou Gavazzoni, as ações sobre a mudança na cobrança de juros compostos para simples continuarão no Supremo. No fim de abril, o STF deu 60 dias para que Estados e União cheguem a um entendimento sobre a disputa judicial no tribunal sobre a cobrança de juros simples ou compostos sobre esses débitos.
“O prazo de suspensão termina nos próximos 15 a 20 dias. Os estados já começam a se articular para ir ao STF e defender seus argumentos e se preparar para o julgamento de mérito. Antes disso, haverá uma reunião do presidente da República com os governadores. Talvez isso possa sensibilizar o governo federal a mudar a proposta”, disse Gavazzoni (ABr).

Com 2,2 milhões de assinaturas, projeto anticorrupção está parado na Câmara

O projeto, que agora tem mais de 2,2 milhões de apoiadores, reúne 20 anteprojetos em tramitação na Casa.
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Quase dois meses depois de entregar à Câmara 2 milhões de assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular conhecido como “10 Medidas Contra a Corrupção”, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e parlamentares que apoiam a proposta tentaram ontem (9) entregar uma nova remessa de assinaturas à Casa. Embora o evento esteja agendado com o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que ocupa interinamente o comando da Câmara, o pepista cancelou a agenda sem informar o grupo.
O projeto, que agora tem mais de 2,2 milhões de apoiadores, reúne 20 anteprojetos em tramitação na Casa que tratam de iniciativas para tornar mais eficazes as leis de combate à corrupção no país. Há pouco mais de um mês, horas antes de Eduardo Cunha ser afastado do cargo e do mandato por decisão do STF, o peemedebista havia se comprometido com a instalação de uma comissão especial para tratar a matéria. Mas, até agora, nenhum passo foi dado para o início do trabalho deste colegiado.
Um dos parlamentares que assinam a proposta, Diego Garcia (PHS-PR), anunciou que o grupo, com representantes do MPF e deputados, vai fazer pressão em um corpo a corpo diário para pressionar a Casa. Na próxima semana, planejam uma nova tentativa de entregar as últimas 90 mil assinaturas. Antes desta remessa, outra, ainda na fase Cunha, contabilizava mais 140 mil apoiadores da sociedade civil.
O eixo central da proposta, segundo explicou Garcia, é aperfeiçoar leis repressivas e preventivas à corrupção. Entre as medidas, estão mecanismos para dar mais celeridade à Justiça brasileira, reduzindo a margem para recursos protelatórios de ações em andamento e a proposta que amplia a classificação penal do crime de corrupção para a de crime hediondo (ABr).

STF envia para Moro investigação sobre Jaques Wagner

O ministro do STF Celso de Mello determinou hoje (9) a remessa de um pedido de abertura de investigação contra o ex-ministro do Gabinete Pessoal da Presidência da República para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.
Mello atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o pedido tramite na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, pelo fato de o ex-ministro ter sido exonerado após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e não ter mais foro por prerrogativa de função no Supremo.
O pedido chegou ao tribunal de forma oculta e não é possível saber quais as denúncias contra Jaques Wagner. Consta na decisão do ministro que a PGR requereu abertura da investigação criminal “em razão de fatos possivelmente ilícitos relacionados a Jaques Wagner, detentor, à época da pretensão formulada, de foro por prerrogativa de função, porquanto ocupava, com status de ministro” (ABr).

Medidas econômicas do governo Temer

O senador Lasier Martins (PDT-RS) defendeu as primeiras medidas do governo interino de Michel Temer para fazer correções na economia do país, a seu ver enfraquecida ao longo dos anos por irresponsabilidade, incompetência e corrupção.
Uma das propostas é limitar a elevação das despesas públicas ao índice inflacionário. Isso pode reverter o que ocorreu entre 2007 e 2015, período em que os gastos do governo, a cada ano, foram em média 5,8% maiores que a inflação, disse o senador.
Além disso, é preciso também racionalizar os gastos públicos por meio de concessões, indicou Lasier Martins, ao lembrar as consequências da gestão equivocada da economia, como aumento do dólar, inflação, desemprego e perda de grau de investimento por agências de classificação de risco. “É necessário que o Parlamento apoie as medidas de ajuste e austeridade propostas pelo governo, fornecendo os instrumentos necessários para o ajuste das contas públicas, maior desafio que enfrentamos nos dias de hoje. É preciso também o ajuste político. Ou seja, uma definição, o quanto antes, a respeito do impeachment”, afirmou (Ag.Senado).

Em debate o limite nos juros de cartão de crédito

Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).
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A comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou requerimento do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) que requer a realização de audiência pública para discutir a regulamentação do limite máximo dos juros no rotativo do cartão de crédito.
De acordo com o Banco Central, quatro em cada dez brasileiros não têm conseguido quitar suas faturas integralmente, recorrendo ao rotativo.
“A inadimplência nessa modalidade hoje alcança cerca de 36%, motivado tanto por saques em dinheiro quanto pelo uso frequente do rotativo. As dívidas dos usuários de cartões de crédito não param de crescer”, justifica o tucano em seu requerimento, ao explicar que os juros são com frequência definidos como “o custo cobrado pelo empréstimo do dinheiro”. Como os bancos tomam dinheiro emprestado entre eles a uma taxa específica, chamada CDI, ele ressaltou que a Proteste sugeriu, em correspondência à presidência da comissão, que os bancos e administradoras de cartão limitem-se a cobrar do consumidor o dobro da CDI, que está atualizada em 10,81% ao ano, como remuneração.
Assim, seriam largamente remunerados em 21,62% ao ano, sem que os clientes sejam explorados pelas taxas atuais. Para Tebaldi, a proposta da Proteste representa uma alternativa madura, que remunera os bancos em 100% pelo serviço prestado. “Dessa forma pode ser evitado que os clientes sejam levados à inadimplência severa que, como uma bola de neve, cresce exponencialmente”, afirmou. O parlamentar pede a presença de um um representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), da Proteste, da Febraban), da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS) e do Banco Central (psdbnacamara).

Professor poderá trabalhar em mais de um turno na mesma escola

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que permite ao professor lecionar em mais de um turno na mesma escola, desde que não ultrapasse a jornada legal de trabalho semanal. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pelas comissões de Educação; e de Trabalho, e poderá ser remetido para análise do Senado. A proposta, que altera a CLT, recebeu parecer favorável da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Ela fez um ajuste no texto para adequar a redação da proposta à CLT e às normas de técnica legislativa. Pela nova redação, o professor que faz dupla jornada na mesma escola tem assegurado e não computado o intervalo para refeição. A CLT não impede que o professor trabalhe dois turnos em um mesmo estabelecimento, no entanto, prevê que o professor não deve dar mais de quatro aulas consecutivas ou mais de seis aulas intercaladas na mesma escola. Isso inviabiliza o trabalho em dois turnos, que só é garantido nos locais em que há acordos e convenções coletivas de trabalho.
Para Maria do Rosário, essa situação “apenas cria dificuldades aos professores”. Ela afirmou que a restrição atual obriga os profissionais a se deslocarem de um estabelecimento a outro, aumentando os gastos com transporte, “e em nada acrescenta para a melhoria do ensino e das condições de trabalho” (Ag.Câmara).

Capital estrangeiro em aéreas

A Comissão Mista que analisa a MP 714/2016 aprovou relatório do deputado Zé Geraldo (PT-BA) elevando para 49% a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A legislação atual permite participação de apenas 20%. Em seu relatório inicial, Zé Geraldo propôs a liberação total do capital estrangeiro na aviação civil brasileira. Mas, depois de ouvir parlamentares e representantes do setor privado, mudou de ideia. “Nossa mudança não visa defender empresas aéreas, mas preservar um mercado estratégico para o Brasil, mantendo as empresas nas mãos de brasileiros e assegurando a manutenção de empregos no país. Acreditamos ter encontrado uma sintonia fina entre a necessidade de promover investimentos externos diretos nesse importante setor da economia brasileira ao mesmo tempo que salvaguardamos a soberania nacional”, explicou, ressaltando que a abertura do mercado deve ocorrer de forma gradual (Ag.Senado).

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