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Politica 16/09/2015

em Política
terça-feira, 15 de setembro de 2015

Renan: Congresso vai aperfeiçoar medidas, mas governo precisa fazer os cortes

Presidente do Senado, Renan Calheiros.

Logo após o anúncio do pacote econômico do governo federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que as medidas anunciadas contêm cortes significativos

Ele afirmou que o Congresso vai analisar uma a uma todas as propostas e aperfeiçoá-las, mas avisou que o primeiro passo tem de ser dado pelo Executivo, que precisa cumprir os cortes na máquina pública e a economia de gastos prometidos.
“O governo, sem dúvida nenhuma, demonstra que está querendo vencer o imobilismo e sempre é melhor fazer alguma coisa que não fazer nada. Anuncia um corte significativo, isso é bom. Todas as medidas que passam pelo Congresso são melhoradas. E essas medidas que o governo apresenta serão melhoradas em sua tramitação no Congresso”, afirmou Renan.
A presidente da Comissãode Orçamentos, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), também avaliou positivamente o anúncio, mas observou que ainda há muito a ser feito. Mesmo com cortes significativos, disse, “há outras atitudes em paralelo a isso que podem ajudar o Brasil”. Para ela, as medidas estão vindo na ordem certa. “Primeiro com os cortes dos gastos que deveriam fazer e, em segundo lugar, oferecendo receitas para que possam superar esse momento tão difícil. Lá atrás nós já falávamos do orçamento realista e agora temos um Brasil realista que precisa ser ajustado”, afirmou Rose.
Dentre as medidas anunciadas pelo Executivo estão: adiamento do reajuste de servidores públicos, suspensão de concursos, fim do ‘abono permanência’, redução do gasto com custeio administrativo e recriação da CPMF vinculada à Previdência Social, mas com alíquota de 0,20% em vez da antiga, de 0,38%. “O governo não pode ter nenhuma dúvida em relação ao corte de ministérios e ao corte de cargos em comissão, essa é uma preliminar para que nós possamos discutir qualquer aumento de receita”, disse Renan.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), opinou pelas redes sociais. Para ele, os brasileiros não aguentam mais pagar tantos impostos. Ele acredita que o anúncio de aumento de impostos ou criação de novos será um “grande impulso para o impeachment”. “É a pá de cal no governo do PT essa tentativa de recriar a CPMF e aumentar impostos. Dilma repassa a conta do desastre de seu governo para o brasileiro. Dilma faz jogo de cena, não faz um corte significativo de ministérios nem cargos de apadrinhados”, escreveu Caiado no Twitter (Ag.Senado).

Para líder da Oposição, cortes sacrificam quem mais precisa

Líder da Oposição na Câmara, Bruno Araújo.

Ao destacar os cortes que atingem principalmente os brasileiros mais desfavorecidos, o líder da Oposição na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que a população está sendo chamada a pagar os prejuízos causados pela má gestão Dilma Rousseff em meio a uma crise econômica devastadora. Conforme destacou, a “tesourada” atinge em cheio programas sociais como o PAC, que perdeu R$ 3,8 bilhões, o Minha Casa, Minha Vida (- R$ 4,8 bilhões) e a saúde pública.
De acordo com o tucano, o rombo calculado pelo governo em R$ 30 bilhões foi causado por uma presidente que não teve limites na aplicação de recursos públicos para sua reeleição. “A conta veio agora”. Como lembrou, o “pacote de maldades” da presidente Dilma não para com os cortes de diversos programas sociais. O governo propõe aumento de impostos, como IOF e tentar recriar uma nova CPMF, em um país que é considerado um dos campeões de cobrança de tributos.
“As oposições vão combater as medidas que levem a mais sacrifício dos brasileiros e não vão aceitar de forma alguma a volta da CPMF. Além de sacrificar ainda mais a população, as decisões vêm de um governo de baixa credibilidade, vacilante e que perdeu as mínimas condições de tirar o Brasil de uma profunda crise política e econômica”, afirmou Araújo (psdbnacamara).

Aprovado projeto que regulamenta profissão de tapeceiro

Aprovado temporario

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o projeto de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que regulamenta a profissão de tapeceiro. A proposta tem origem em sugestão apresentada pelo Sindicato dos Decoradores e Tapeceiros, ao explicar que hoje “a profissão do tapeceiro não existe legalmente nos órgãos governamentais”, não tendo piso salarial, carreira ou adicional de insalubridade. A iniciativa recebeu parecer favorável da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), recomendando a edição de projeto sobre o assunto.
A relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) disse que a arte da tapeçaria está entre os ofícios mais antigos do mundo e, por isso, os profissionais que mantêm viva essa tradição merecem o reconhecimento do Estado. De acordo com o projeto de lei, as atividades de tapeceiro profissional incluem:
confeccionar móvel estofado, oriundo de projeto feito por arquiteto ou desenhista projetista, garantindo as medidas e proporções do projeto;
reestruturar armações de sofás, poltronas, bancos, assentos, colchões, puffs, encostos e assentos para alvenaria, macas, cabeceiras de cama e demais móveis estofados;
planejar, cortar e costurar tecidos para capas de efeito fixo ou solto;
avaliar e escolher o tipo de material de enchimento do estofamento dos móveis de acordo com suas funções específicas, determinando espessura, densidade e fixação;
fixar, prender e calibrar a suspensão do móvel estofado;
desenvolver revestimentos exatos em qualquer tipo de estofado moveleiro, automotivo, náutico ou aeronáutico; e
lustrar e polir madeira.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois, seguirá para o Plenário (Ag.Câmara).

Brasil poderá ter 15% de energia alternativa até 2030

Projeto incentiva o aproveitamento da energia dos ventos.

As fontes renováveis de energia, como eólica, solar e biomassa, deverão atender a, pelo menos, 15% do consumo anual de energia elétrica no país, até 2030, conforme o projeto aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A Lei 10.438/2002, que institui o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), estabeleceu percentual mínimo de 10% de participação de fontes alternativas em até 20 anos, prazo que se encerra em 2022.
Atualmente, a energia gerada por pequenas centrais hidrelétricas, parques eólicos e sistemas de aproveitamento da energia solar representa cerca de 8% do total. Em junho, nos Estados Unidos, a presidente Dilma Rousseff anunciou a disposição do Brasil de utilizar 20% de fontes alternativas de energia até 2030. O autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), propõe a elevação da meta para 15% e a ampliação do prazo até 2025. No entanto, o relator na CMA, senador Otto Alencar (PSD-BA), considerou esse prazo “de difícil concretização” e apresentou emenda para ampliá-lo por mais cinco anos.
Ele elogiou o propósito do projeto, de incentivar o aproveitamento da energia dos ventos, do sol e das ondas, bem como da energia gerada por pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e biogás, entre outras fontes renováveis. “Creio que o caminho para o Brasil são as fontes renováveis de energia. Só o estado da Bahia tem capacidade de gerar com energia eólica duas vezes mais do que gera hoje Itaipu Binacional”, destacou Otto Alencar (Ag.Senado).

Proposta cria o sistema nacional de transporte solidário

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou projeto que prevê um site na internet para cadastrar veículos, condutores e passageiros no sistema de “carona legal”. O objetivo da medida é diminuir o número de veículos particulares nas ruas. A proposta também cria o Dia do Transporte Solidário. A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), modificou a data, prevista originalmente para 22 de setembro, mesma data em que se celebra o Dia Mundial Sem Carro, para o dia 23.
“Enxergamos certa contradição em celebrá-lo na mesma data deste, uma vez que as caronas diminuem o número de carros, mas obviamente ainda consideram o seu uso. Os dois dias em datas seguidas teriam mais força, prolongando o período de celebração e reflexão”, disse. Além disso, segundo o projeto, a Semana Nacional de Trânsito passará a contar com eventos educativos e campanhas publicitárias para divulgação da carona legal e do transporte solidário.
A implantação do sistema será competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, com o apoio dos demais órgãos públicos de trânsito e mobilidade urbana, de saúde, de educação e de meio ambiente e em parceria com entidades sem fins lucrativos da sociedade civil organizada. Entre os objetivos do sistema nacional de transporte solidário está sensibilizar a sociedade quanto à necessidade de diminuir o número de veículos nas ruas e, consequentemente, reduzir as emissões de poluentes. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Senado investiga suspensão das obras de refinaria no Maranhão

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou pedido para investigar a suspensão da construção da Refinaria Premium 1, da Petrobras, em Bacabeira, no Maranhão. A comissão vai pedir que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie a legalidade e a legitimidade da suspensão da implantação da refinaria pela Petrobras, verificando se houve dano ao erário e quais medidas foram tomadas pela empresa para mitigar os efeitos da suspensão.
Segundo o senador Roberto Rocha (PSB-MA), o projeto para construção da refinaria previa investimentos de R$ 40 bilhões e expectativa de processamento de 600 mil barris/dia de petróleo. De acordo com o parlamentar, a construção da refinaria foi incluída no Plano de Negócios e Gestão da Petrobras 2014-2018 e no PAC2, levando os governos estadual e municipal a fazerem investimentos, doarem terras e conceder incentivos tributários. No entanto, a estatal cancelou a implantação da refinaria Premium I.
Mesmo que justificada, na avaliação de Rocha, a interrupção deveria ter sido seguida de um plano de desmobilização e de compensação pelos investimentos feitos. “Qual será o destino do terreno recebido pela empresa? O que acontecerá com o grande número de pessoas que acorreram à região contando com as oportunidades de trabalho? Por fim, há que se esclarecer o destino do dinheiro já investido no projeto, estimado em mais de R$ 2 bilhões”, questiona o senador no pedido de investigação (ABr).