Política 16/08/2016

Educação tem mais de 900 propostas em tramitação no Congresso

As propostas de mudanças curriculares lideram os projetos analisados, que são 138.
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O setor de educação tem pelo menos 922 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, apenas para mudanças referentes a escolas, do ensino infantil ao ensino médio

O levantamento foi feito pelo movimento Todos pela Educação e incluiu os projetos propostos nos últimos dez anos, desde 2006. Mudanças no currículo e financiamento lideram os temas abordados.
“Nos últimos anos, houve uma movimentação muito intensa, uma demanda da sociedade por políticas melhores e leis melhores relativas à educação. O Parlamento enxergou que se envolver em educação tem um apelo eleitoral”, analisa a presidenta executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. “Viram que educação facilita ou cria e melhora a imagem para a eleição”.
As propostas de mudanças curriculares lideram os projetos analisados, que são 138. A intenção é a inclusão de disciplinas e conteúdos. Entre os assuntos que os parlamentares acreditam que devem ser abordados em sala de aula estão: envelhecimento; educação no trânsito; cidadania; ética e moral, ciência política; noções de direito; prevenção de drogas; esperanto (idioma universal); educação alimentar; educação ambiental; empreendedorismo e educação financeira; Língua Brasileira de Sinais (Libras); cultura de paz; pedagogia e segurança.
Além dos projetos ligados ao currículo, há 113 propostas de financiamento. De acordo com o levantamento, o destaque é o grande número de projetos que tentam ampliar o financiamento para a educação nos municípios ou normatizar estratégias que, em última análise, permitem que as prefeituras driblem as atuais imposições orçamentárias. Há ainda 98 projetos voltados aos professores, que tratam tanto da formação quanto do piso salarial – que aparece em 20 matérias. Os demais tratam de isenção fiscal e impostos com serviços de educação (52), infraestrutura (49), saúde (48), transporte escolar (42), acesso, escolarização e matrícula (38), educação inclusiva e educação especial (37) e outros temas, como diversidade, gênero, liberdade religiosa e cultura de paz (20).
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), isso mostra o interesse dos parlamentares no assunto. “Cada deputado tem a possibilidade de apresentar as mais variadas ideias que acredita necessárias à educação. Existe, no entanto, um filtro nas comissões de Educação, como existe em outras, há o veto do presidente, então não necessariamente os projetos viram leis”, diz (ABr).

DRU, custódia e reajustes estão na pauta do Senado

As matéria precisa do apoio de três quintos dos 81 senadores, o que corresponde a 49.
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A prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) está na pauta do Plenário do Senado. O texto deve ser votado amanhã (17). Antes, hoje (16), pode ser votado o projeto que trata da audiência de custódia. O texto relativo ao aumento salarial para o procurador-geral da República ainda está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas pode chegar ao Plenário.
Além de prorrogar a DRU, a proposta cria mecanismo semelhante para estados e municípios. O mecanismo da DRU permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos. O objetivo da DRU é liberar recursos que estariam comprometidos com despesas específicas para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal.
Já o projeto que regulamenta a prática das audiências de custódia precisa ser votado em turno suplementar. O texto é considerado por defensores dos direitos humanos uma forma de evitar prisões ilegais, feitas de maneira arbitrária ou desnecessária, e de dar aos presos a chance de ter sua prisão revista pelo juiz. A audiência serve para que o juiz verifique se os direitos fundamentais do preso estão sendo respeitados.
Também pode entrar na pauta o projeto que aumenta em 16,3% o salário do procurador-geral da República. Na justificativa do procurador-geral, Rodrigo Janot, a proposta compensa as perdas sofridas em razão da inflação entre 2009 e 2015. O impacto é de R$ 258,6 milhões, mas poderá ser menor, uma vez que o aumento, se aprovado, terá validade a partir de junho (Ag.Senado).

Petrobras: nova conduta é fundamental para recuperar a empresa

Após um período de prejuízos bilionários, a Petrobras começa a dar sinais de recuperação. Dilapidada ao longo do governo petista, a empresa divulgou os resultados do segundo trimestre deste ano: entre abril e junho, a estatal alcançou lucro líquido de R$ 370 milhões. No final de maio, Pedro Parente assumiu a direção da empresa, que está trabalhando para reparar os estragos feitos pelas gestões anteriores e conseguir números ainda melhores.
O deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS) avalia que as investigações que revelaram o esquema de corrupção na empresa ajudaram a começar a tirar a empresa do buraco. No primeiro trimestre, a companhia havia registrado prejuízo de R$ 1,2 bilhão. No ano passado, ainda devido à desastrosa gestão dos anos anteriores, a companhia registrou prejuízo líquido de R$ 34,8 bilhões, o maior de sua história, superando inclusive as perdas de R$ 21,5 bilhões de 2014.
Contribuíram positivamente para o resultado positivo do trimestre passado a redução de 30% nas despesas financeiras líquidas, o crescimento de 7% na produção total de petróleo e gás natural, o aumento de 14% nas exportações de petróleo e derivados e a redução de custos com importações de gás natural. Outro destaque foi a queda de aproximadamente R$ 60 bilhões (15%) no endividamento líquido no semestre, de R$ 392,1 bilhões em dezembro de 2015 para R$ 332,4 bilhões no final de junho. O endividamento bruto recuou 19% (R$ 95,3 bilhões) no período: de R$ 493 bilhões para R$ 397,8 bilhões.
“É coerente dizer que essa troca de comando da Petrobras colaborou para essa recuperação. A enorme quantidade de denúncias e as flagrantes irregularidades que têm sido descobertas levaram os gestores da empresa a fechar as torneiras, tomar mais cuidado e parar com as condutas erradas para fazer a empresa voltar a ser superavitária”, explicou Dionizio (psdbnacamara).

Grade curricular impede graduação de deficientes

Comissões debateram o direito ao aprendizado ao longo de toda a vida.
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A diretora de Políticas de Educação Especial do MEC, Patrícia Raposo, afirmou que a grade curricular exigida no ensino superior impede a graduação de alunos com necessidades especiais. A formação educacional dessas pessoas fica comprometida já que instituições de ensino superior não permitem flexibilização no currículo, exigindo dos alunos práticas que vão além de suas capacidades.
“É fundamental, por exemplo, que um cego, que curse geologia, tenha que fazer uma disciplina onde aprende a criar maquetes?”, ressaltou ela durante audiência pública conjunta das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Educação, da Câmara. O debate teve como tema o direito ao “aprendizado ao longo de toda a vida”, previsto pela ONU. O deputado Izalci (PSDB-DF) disse que a estrutura do sistema de transporte público também é um fator que contribui para que pessoas com deficiência física parem de frequentar instituições de ensino.
“A precariedade do sistema de transporte desmotiva as famílias a levarem as crianças para esses lugares. É preciso viabilizar algo nesse sentido”, afirmou o parlamentar. Izalci destaca que é errôneo que políticas de auxilio a esses estudantes acabem após o aluno completar 18 anos. Para ele, o auxílio deveria continuar por toda a vida acadêmica. O autor do requerimento da audiência, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), disse que a comissão vai apoiar projetos para que sejam feitas essas melhorias.
Já a doutora em Ciências da Saúde, Patrícia Martins, disse que é necessário aperfeiçoar os planos de ação estipulados pelo Conselho Nacional de Educação. Por falta de formação, profissionais da educação usam metodologias erradas no ensino de pessoas com necessidades especiais, e acabam subestimando alunos com enorme potencial. “Pacientes com Transtorno de Espectro Autista têm um conhecimento acima da média e estão tendo aulas de colorir no ensino regular”, disse (Ag.Câmara).

Comércio de aparelhos que alteram identificação de celular

Ota: o projeto confere efetividade às politicas para coibir o roubo e furto de celulares.
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou proposta que restringe a comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos telefones celulares. Pelo texto, a comercialização desse dispositivo dependerá de autorização da Polícia Federal. Esse tipo de aparelho altera o código identificador de celular permitindo ao seu operador alterar ou excluir a identificação originalmente inserida pelo fabricante no telefone.
Com essas alterações no IMEI, celulares furtados ou roubados podem ser reativados e recolocados no mercado. A medida está prevista no projeto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP). Relatora no colegiado, a deputada Keiko Ota (PSB-SP) recomendou a aprovação da matéria. “A medida revestirá a cadeia produtiva de legitimidade para atuar na produção e comercialização dos equipamentos que alteram o código IMEI, além de conferir efetividade às politicas para coibir o roubo e furto de celulares”, disse a parlamentar.
Pela proposta, a violação da medida sujeitará o infrator à apreensão do estoque disponível no estabelecimento e à cassação da inscrição no CNPJ.
A cassação implicará aos sócios, pelo período de cinco anos: o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto; e a proibição de apresentarem pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade. A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

SENADORA CITA DESAFIOS DO GOVERNO TEMER

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) afirmou que algumas medidas econômicas, anunciadas pelo governo interino do presidente Michel Temer, foram bem recebidas pelo mercado. Citou como exemplo o limite na despesa pública, a desvinculação de algumas receitas e a revisão da política de desoneração. De acordo com a senadora, o governo precisa ser firme no enfrentamento aos desafios econômicos do país. Destacou que, para a definição da nova meta fiscal, o governo levou em consideração um cenário mais realista. 
Ela admitiu que o déficit de R$ 170 bilhões é um número que assusta e evidencia uma grave crise fiscal, que seria fruto da administração da presidente afastada, Dilma Rousseff. Na sua opinião, o grande desafio do governo Temer será executar o gasto público sem deixar de considerar o avanço da pobreza. Lamentou o avanço do desemprego, que já atinge mais de 11 milhões de brasileiros e acrescentou que o ajuste nas contas públicas exige espírito público e comando político, além de demandar mais qualidade na gestão e corte de privilégios e benefícios.
“O sucesso desse processo está na capacidade do governo em resistir às pressões de grupos de interesses, proteger os mais pobres e convencer a todos de que é preciso perder alguns benefícios que são hoje insustentáveis”, frisou (Ag.Senado).

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