Política 04/08/2016

Em clima tenso, senadores discutiram relatório de Anastasia

Relator Antonio Anastasia e o presidente da Comissão, Raimundo Lira, na sessão que discutiu o relatório de impeachment de Dilma Rousseff.
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A possibilidade de que o julgamento final do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff seja concluído ainda este mês elevou a temperatura na Comissão Especial do Senado, reunida ontem (3) para discutir o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)

A polêmica veio após a declaração do presidente do Senado, Renan Calheiros, que defendeu o início do julgamento no próximo dia 25. Renan disse que, se for preciso, a Casa deverá trabalhar inclusive no fim de semana para agilizar a conclusão do processo.
A discussão ocorre porque senadores defensores e contrários ao impeachment não têm dúvidas de que o processo será levado até a fase final. A data do julgamento, no entanto, será marcada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto, embora tenha adiantado que não pretende levar os debates para o fim de semana. A sessão começou com muito bate-boca entre senadores favoráveis e contrários ao impeachment. Os defensores de Dilma Rousseff acusam o presidente da Casa e a base de apoio de Michel Temer de pressionar, a pedido do presidente interino, um desfecho mais rápido para o processo.
Já os apoiadores de Temer acusam os defensores da presidenta afastada de tentar procrastinar a conclusão do processo. “Vamos fazer aquilo que é a expectativa da sociedade, do povo brasileiro: decidir este processo. Chega de procrastinação, chega de chicana, chega de manobra vil para tentar ganhar mais 24 horas, 48 horas de um processo que já está encerrado”, disse o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
“O que está acontecendo é uma tentativa de impedir a defesa da presidenta Dilma. Eu não vejo porque isso. E 48 horas fazem diferença, sim, em um julgamento desta magnitude. E, principalmente, porque o número de votos para aprovar esse impeachment é um número de votos apertado”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) (ABr).

Projeto dos jogos de azar voltará a ser examinado pelo Senado

O relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (à esq.), conversa com o líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira durante a sessão plenária.
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Será reexaminado pela Comissão de Desenvolvimento Nacional o projeto que legaliza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e vídeo jogos. Os senadores aprovaram requerimento do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para que a proposta volte à comissão, na qual já havia sido aprovada. Os projetos da chamada Agenda Brasil, definida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com objetivo de alavancar o crescimento econômico, são analisados pela Comissão de Desenvolvimento Nacional.
A justificativa de Fernando Bezerra Coelho é de que, após receber representantes de vários órgãos públicos, ficou evidente a necessidade de mudanças no projeto que libera os jogos de azar. Entre os órgãos que participaram de discussões com o senador estão a Polícia Federal e o Ministério Público. Para Bezerra, é imprescindível aperfeiçoar o projeto para que os jogos de azar não sejam usados para a lavagem de dinheiro.
Outro requerimento, do senador Magno Malta (PR-ES), contrário ao texto, pedia o exame do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça. O requerimento não foi aprovado.
O projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), determina que jogos poderão ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. A matéria também fixa regras para o funcionamento das casas de bingo e determina que os cassinos funcionem junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.
São determinados requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar. Será proibido, no entanto, que detentores de mandatos eletivos explorem essa atividade. Essa vedação ainda atinge cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau (Ag.Senado).

Acesso da PM a sistemas de informações sobre cidadãos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou proposta que concede aos integrantes das polícias militares acesso irrestrito a todos os sistemas que armazenam informações sobre cidadãos com o objetivo de facilitar ações ligadas à segurança pública. O texto autoriza, por exemplo, acesso aos sistemas de identificação civil e eleitoral, e ao cadastro de pessoa física (CPF), entre outros, resguardando, entretanto, a inviolabilidade da vida privada.
Relator na comissão, o deputado Rocha (PSDB-AC) defendeu a aprovação da medida, prevista no projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Para o relator, as novas tecnologias de informação devem ser usadas como aliados dos policiais para uma ação eficaz e eficiente. “O acesso aos sistemas oficiais de informações sobre cidadãos torna o policiamento mais ágil, garantindo a identificação rápida de quem é criminoso e de quem não tem relação com o mundo do crime”, argumentou Rocha. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Responsabilização de sócio por desvio envolvendo empresa

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto da Câmara que estabelece regras e detalha ritos processuais para responsabilização de sócios que se utilizarem da empresa para a prática de fraudes ou atos abusivos, buscando proveito próprio. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e segue para votação em regime de urgência no Plenário.
A legislação brasileira já prevê a chamada desconsideração da personalidade jurídica, instituto que permite a responsabilização de sócios e administradores por fraudes cometidas pela empresa. No entanto, a lei não delimita normas e ritos para aplicação da medida, o que tem gerado indefinição e controvérsias, conforme destacou o relator no parecer.
Ferraço observou, ainda, que a desconsideração da personalidade jurídica — se aplicada sem respeito às garantias constitucionais – pode atingir sócios que não praticaram fraudes ou sócios minoritários, que não participam da gestão da empresa. “O projeto contribui para afastar interpretações equivocadas e disciplinar de forma adequada e detalhadamente a matéria, afastando, assim, a insegurança jurídica que decorre da aplicação disforme do instituto nas diferentes esferas da justiça brasileira”, sustentou Ferraço.
O projeto é de autoria do deputado federal licenciado Bruno Araújo (PSDB-PE), atual ministro das Cidades do governo interino de Michel Temer. “Trata-se de um projeto de grande alcance e importância, fundamental para melhorar o ambiente de negócios e prover mais segurança jurídica”, disse o senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Impunidade é apontada como causa de violência no campo

Padre João: Dos 1.270 casos de homicídios no campo registrados entre 1985 e 2013, menos de 10% foram a julgamento.
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A impunidade foi apontada como uma das principais causas da violência no campo, em audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. O presidente da comissão, deputado Padre João (PT-MG), destacou que a violência no campo no Brasil está aumentando. Segundo o relatório Conflito no Campo Brasil – lançado em abril de 2016 pela Comissão Pastoral da Terra -, em 2015 houve 50 casos de assassinatos no campo, ante 36 casos em 2014 e 34 em 2013.
Este ano, até julho, 36 pessoas já foram assassinadas no campo. “Se continuar no mesmo ritmo, vamos chegar ao fim do ano com 61 assassinatos – número maior do que o do ano passado”, salientou a coordenadora-executiva nacional da Comissão Pastoral da Terra, Jean Ann Bellini. Ela observou ainda que a violência não se resume só a assassinatos, e também abarca ameaças de morte e tentativas de assassinatos.
Padre João ressaltou que uma das causas da violência é a impunidade. Dos 1.270 casos de homicídios no campo registrados no País entre 1985 e 2013, menos de 10% foram a julgamento. O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Gercino José da Silva Filho, também citou, entre as causas da violência no campo, a impunidade, além da grilagem de terras públicas, a ocupação de terras públicas e particulares, a demissão de funcionários, a destruição de casas de sem-terra e de fazendeiros e a extração ilegal de madeiras.
Entre as medidas que precisam ser adotadas para diminuir a violência no campo, Gercino citou: julgar os processos criminais; julgar os processos possessórios de acordo com o direito agrário; agilizar o programa Terra Legal; regularizar terras quilombolas e indígenas; agilizar o andamento dos inquéritos policiais; fiscalização, pelos órgãos ambientais, do desmatamento; e desarmar populações em áreas de conflitos agrários (Ag.Câmara).

Obrigatoriedade de câmera em estacionamento de comércio

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou proposta que obriga a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos de estabelecimentos comerciais abertos ao público, como supermercados e hospitais. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) ao projeto do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), e a uma proposta apensada do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
Para Bolsonaro, a proposta visa incrementar a segurança pública, em especial em estacionamentos de centros comerciais, com câmeras para atuar “tanto de forma dissuasória como de forma repressiva”. Ele acolheu emenda do deputado Covatti Filho (PP-RS) que reduz de 6 meses para 15 dias o tempo mínimo de armazenamento das imagens feitas pelos equipamentos, pois o prazo do projeto original é inviável em termos econômicos e de infraestrutura.
As imagens armazenadas poderão ser requisitadas para investigação policial ou instrução de processo criminal ou cível. Pela proposta, os órgãos responsáveis por emitir documentos para funcionamento de estacionamentos deverão fiscalizar se há ou não câmeras de segurança. A proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

SENADORA CITA DESAFIOS DO GOVERNO TEMER

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) afirmou que algumas medidas econômicas, anunciadas pelo governo interino do presidente Michel Temer, foram bem recebidas pelo mercado. Citou como exemplo o limite na despesa pública, a desvinculação de algumas receitas e a revisão da política de desoneração. De acordo com a senadora, o governo precisa ser firme no enfrentamento aos desafios econômicos do país. Destacou que, para a definição da nova meta fiscal, o governo levou em consideração um cenário mais realista. 
Ela admitiu que o déficit de R$ 170 bilhões é um número que assusta e evidencia uma grave crise fiscal, que seria fruto da administração da presidente afastada, Dilma Rousseff. Na sua opinião, o grande desafio do governo Temer será executar o gasto público sem deixar de considerar o avanço da pobreza. Lamentou o avanço do desemprego, que já atinge mais de 11 milhões de brasileiros e acrescentou que o ajuste nas contas públicas exige espírito público e comando político, além de demandar mais qualidade na gestão e corte de privilégios e benefícios.
“O sucesso desse processo está na capacidade do governo em resistir às pressões de grupos de interesses, proteger os mais pobres e convencer a todos de que é preciso perder alguns benefícios que são hoje insustentáveis”, frisou (Ag.Senado).

 

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