Política 02/10/2019

Alcolumbre defende recursos do pré-sal para estados e municípios

A distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo que o governo federal deve fazer em novembro foi debatida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com governadores do Norte e do Nordeste, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), outros parlamentares e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Presidente do Senado em reunião com governadores do Norte e do Nordeste. Foto: Marcos Brandão/Ag.Senado

Em encontro na residência oficial do Senado, eles discutiram os critérios de distribuição dos recursos do leilão, que, disse Davi, será o maior da história, com receita prevista de R$ 106 bilhões.

O senador voltou a defender a distribuição dos recursos entre União, estados e municípios, conforme prevista na proposta, já aprovada no Senado, e que agora está em análise na Câmara. Ele disse que o acordo com o governo é pelo texto aprovado no Senado, que estabelece o repasse de 15% dos recursos para os estados e 15% para os municípios.

“A conciliação e o entendimento são os melhores caminhos. Não tenho dúvida de que a construção vai ser feita com o apoio de todos os líderes na Câmara e que os deputados compreenderão a importância e o significado da busca do consenso que isso representa para a sobrevivência dos estados e municípios”, destacou. A proposta, conhecida como da Cessão Onerosa, foi aprovada no início de setembro no Senado.

Ela permitirá aos municípios e aos estados receberem parte dos recursos da exploração dos campos de petróleo. No encontro, os governadores levaram a Davi e aos representantes do governo a preocupação de que essa parte da proposta não seja votada pelos deputados a tempo de viabilizar a nova divisão dos recursos a serem arrecadados com o leilão, incluindo os estados e municípios na partilha (Ag.Senado).

Em análise incentivos à produção de energia solar no Brasil

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Para Carlos Viana, faltam estratégias do governo para a expansão de fontes limpas de energia. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado vai debater as possibilidades de geração, distribuição e taxação no setor solar fotovoltaico e demais fontes renováveis de energia. De autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), o pedido para a audiência pública foi aprovado ontem (1º). A data do debate ainda não foi definida.

Viana pretende discutir formas de consumo de energia que não agridam o meio ambiente nem agravem o efeito estufa. O parlamentar observa que, apesar de o Brasil ter grande potencial na área, faltam estratégias do governo para a expansão do setor. O pedido para o debate foi assinado pelo presidente da CI, senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Ficaram para as próximas semanas as votações de projetos que estavam na pauta. Um deles é o que trata da ampliação das fontes renováveis na matriz energética nacional. O texto modifica a Política Nacional sobre Mudança do Clima, acrescentando a ela o objetivo de aumentar a participação das fontes renováveis na oferta interna de energia.

O autor da matéria, o ex-senador Cristovam Buarque (DF), previa um incremento mínimo de 60% das fontes renováveis à matriz brasileira até o ano de 2040. Porém, o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), argumentou que essa meta seria excessivamente ousada. Ele sugere que a definição da cota fique a cargo do Plano Nacional de Energia, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao MME (Ag.Senado).

MOURÃO PEDE MAIS INTEGRAÇÃO NO COMBATE AO TRÁFICO

Agência Brasil

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu ontem (30) mais integração entre os países da América do Sul com o objetivo de combater o tráfico de drogas e de armas. “Precisamos de uma integração firme para combater o narcotráfico e os outros ilícitos a ele ligados, como o contrabando de armas e o contrabando em geral”, afirmou, ao participar da cerimônia de abertura de um evento de capacitação de profissionais de segurança realizado pelo Ministério da Justiça.

Na palestra, Mourão disse que o enfrentamento à criminalidade é uma das prioridades do governo, ao lado do estímulo à retomada da atividade econômica, o que também depende de um ambiente seguro. “Toda esta questão da retomada do crescimento está muito ligada à segurança pública”. Ao falar sobre os países fronteiriços,o vice-presidente destacou também a questão da produção de cocaína.

“Nos preocupa a grande produção de cocaína que ocorre nos países vizinhos. Seja para a plantação da folha de coca, seja pela transformação desta em cocaína que, como todos sabemos, passa pelo nosso país com destino aos grandes mercados consumidores, sendo parcialmente consumida aqui, onde parte dela vira seu pior subproduto, que é o crack”.

Mourão também defendeu mudanças na legislação penal, que classificou de leniente. “Vejam o regime de progressão de pena. O camarada mata uma pessoa e, cinco anos depois, já está na rua. É o famoso regime semiaberto, ou sempre aberto”, afirmou, em um trocadilho. Ele criticou ainda a forma como a Justiça pune os ilícitos praticados por crianças e adolescentes.Sem resolver os problemas sociais, o Estado continuará “enxugando gelo” no campo da segurança pública, completou.

China comemora 70 anos com grande desfile militar

(NHK/ABr)

A China comemora ontem (1º) a fundação da República Popular. Em 1º de outubro de 1949, o Partido Comunista unificou o país e acabou com anos de confrontos, primeiramente, contra os japoneses e, posteriormente, com uma brutal guerra civil. Para marcar a data, grandes comemorações ocorrem na Praça da Paz Celestial, em Pequim.

O presidente Xi Jinping, além de líderes atuais e anteriores do país, surgiram na mesma varanda onde Mao Tsé-tung proclamou a República Popular há 70 anos. Xi ressaltou o progresso alcançado pelo país sob o regime comunista e olhou para o futuro. Ele disse que “a posição da grande Pátria entre as potências mundiais permanece inabalável. Ninguém será capaz de interromper o progresso do povo chinês.”

Reafirmou que a China precisa manter a política de “um país, dois sistemas”. Ele disse que vai permitir que Hong Kong e Macau continuem prósperas. Após o discurso, Xi Jinping inspecionou tropas antes de um dos maiores desfiles militares da história do país.

Cerca de 15 mil soldados e marinheiros marcharam por Pequim. Houve também o desfile do recém-revelado Dongfeng-41. Trata-se de um novo tipo de míssil balístico intercontinental capaz de atingir qualquer parte dos Estados Unidos. Segundo observadores, as celebrações têm o objetivo de elevar o sentimento de patriotismo e polir a imagem do partido, já que ele enfrenta uma série de desafios, incluindo a desaceleração da economia.

Registro para obras de arte, joias e animais de raça

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Denis Bezerra: objetivo é combater a lavagem de dinheiro e a sonegação. Foto: Vinicius Loures/Ag.Câmara

Projeto em análise na Câmara torna obrigatório o registro de obras de arte, de joias e de animais de raça para bens de valor igual ou superior a R$ 25 mil no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, que tem como atribuição legal arquivar, dar publicidade, dar validade e registrar os negócios realizados entre pessoas físicas e/ou jurídicas.

Os objetos levados a registro devem estar acompanhados de documento fiscal adequado, dando ciência da data, das características e do valor da aquisição; e fotografia colorida, uma para cada objeto. Os que não puderem atender a esse formato de registro devem estar acompanhados de laudo, firmado por pessoa de reconhecida idoneidade no ramo, atestando sua autenticidade e fixando seu valor.

A proposição prevê que o titular do registro faça comunicação eletrônica à Receita no caso de transmissão do bem. Pelo texto, a ausência do registro gera multa, equivalente a 10% do valor venal do objeto, a ser aplicada pela Receita. De acordo com o autor do projeto, deputado Denis Bezerra (PSB-CE), o objetivo é combater a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal.

“O texto adota a mesma sistemática hoje utilizada quando da compra de propriedades imobiliária: identifica os proprietários e faz a devida comunicação às autoridades da Receita para que ela, dentro dos preceitos legais, investigue (se necessário) a origem dos recursos utilizados para a compra do objeto”, disse o deputado. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

CNJ é criticado por criar auxílio-saúde para magistrados

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmou ontem (1) que o Judiciário brasileiro “parece viver em outra dimensão”, ao criticar a criação de um auxílio-saúde pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor do benefício pago aos magistrados pode chegar a 10% dos salários. Ele citou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, segundo a qual o CNJ “se aproveitou do vácuo” deixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 para criar o novo auxílio. 

Como a LDO impedia o reajuste dos valores relativos aos auxílios alimentação, moradia e assistência pré-escolar, o CNJ, depois de consultar tribunais e associações de magistrados, instituiu o novo benefício para, segundo Kajuru, “turbinar salários” de juízes e servidores do Judiciário. O senador classificou a decisão como revoltante, ao lembrar que o salário mínimo pago aos trabalhadores é de R$ 998.

“Pesquisa recente, feita pela liderança do partido Novo na Câmara, mostrou que 65% dos magistrados do país estão recebendo acima do teto do funcionalismo, em 2019. No âmbito federal, o teto é de
R$ 39,2 mil”, disse (Ag.Senado).

Há uma ‘conspiração’ contra a Operação Lava Jato

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) alertou que a Operação Lava Jato está sofrendo ataques arquitetados pelos três Poderes da República, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião do senador, a força-tarefa nunca esteve tão ameaçada, nem sofreu tantos retrocessos como no atual governo, quando comparado aos anteriores.

De acordo com o senador, a Lava Jato é um símbolo do combate à corrupção no Brasil e conta com total apoio da sociedade. Por sua relevância, a força-tarefa deveria ser institucionalizada como uma política permanente de Estado, defendeu.

“O objetivo desse pronunciamento foi, mais uma vez, demonstrar preocupação com o que vem ocorrendo no combate a essa Operação Lava Jato, que ressuscitou as esperanças do nosso povo. Fala-se no símbolo do combate à corrupção, mas o objetivo é amplo, seu alcance é maior: é o de chegar a esse movimento que há, no Brasil, das pessoas de bem exigindo um combate verdadeiro e implacável à corrupção, em todos os campos (Ag.Senado).

Isenção de imposto de importação para energia solar

A CCJ da Câmara aprovou o projeto do Senado, que isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Pela proposta, a isenção somente será aplicada quando não houver similar nacional. A análise na CCJ ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria.
O relator, deputado Nicoletti (PSL-RR), recomendou a aprovação do texto original e a rejeição dos projetos apensados e do substitutivo da Comissão de Minas e Energia, que ampliou as isenções tributárias.
Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta segue para sanção presidencial, a menos que haja pedido para que seja analisada pelo Plenário da Câmara. O texto foi aprovado anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação (Ag.Câmara).

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