Estimativa com base em dados de 2017, os últimos disponíveis para as finanças públicas municipais, indicam que 17% das pequenas cidades com baixo montante de receitas próprias poderiam ser atingidas pela proposta do Pacto Federativo, uma das medidas divulgada na terça-feira (6) pelo governo Bolsonaro.
O município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que a receita total será incorporados por um vizinho. Além disso, serão apresentadas medidas para restringir ainda mais a criação de municípios, já dificultada desde 1996. As receitas próprias dos municípios podem ser estimadas a partir da subtração, do total de receitas correntes, do montante de transferências correntes. eitas correntes.
O portal Ipeadata, do Ipea, mantém séries de dados sobre as finanças públicas municipais a partir de informações da Secretaria do Tesouro Nacional. Do total de 5.596 municípios listados pelo IBGE, 263 (5%) foram excluídos da amostra por não apresentarem as informações do Tesouro referentes às receitas municipais. Para a apuração dos percentuais nos estados, considerou-se como base o total de municípios menos aqueles descartados anteriormente.
Assim, o cruzamento e a filtragem dos dados disponíveis em 2017 mostra que pelo menos 843 municípios com população residente igual ou inferior a 5.000 habitantes e receitas próprias de até 10% do total poderiam ser atingidos pela sugestão da equipe econômica, sendo, por fim, incorporados por um vizinho. Somados, esses 843 municípios representavam 2.832.963 habitante. Isso é o equivalente a 1,4% da população total do Brasil.
Em termos proporcionais, o estado com municípios mais sujeitos a essa medida é Tocantins, com quase metade do total (45%), ou 61 cidades. Em números absolutos, Minas Gerais aparece na primeira colocação, com 193 cidades sujeitas à incorporação por localidades vizinhas, ou quase uma em cada quatro (23%). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o assunto é polêmico, mas envolve a sustentabilidade fiscal dos municípios. Para a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira dos Municípios, o assunto não deverá avançar no Congresso.
