Para ministro da Economia, não há “ponto inegociável” no pacto federativo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (6) que não há “ponto inegociável” nas propostas de reestruturação do Estado. “Quem disser que há ponto inegociável não está preparado para o exercício em uma democracia”, disse, ao deixar a residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, onde se reuniu com cerca de 40 senadores.
“Sabemos quais são os pontos críticos e mais importantes, onde deve estar a atenção e o foco. Não podemos entregar um país quebrado para as futuras gerações”.

O pacote apresentado pelo governo contém três propostas que tratam de reformas econômicas: a do Novo Pacto Federativo, que prevê transferências de até R$ 500 bilhões para estados e municípios; a que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios; e a que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

A expectativa do governo é de que a proposta seja “apreciada e votada nas duas casas até o final deste ano”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “Temos prazo exíguo, mas temos também uma emergência fiscal caracterizada em pelo menos três estados da federação [RS, RJ e MG]. E tem também outros estados que estão prestes a entrar em emergência fiscal”, argumentou.

Apesar de as matérias serem “densas”, foram bem recebidas pelos senadores. “Evidentemente, um ou outro ponto pode enfrentar mais resistências. Há comentários com relação à possibilidade de fusão dos municípios”, exemplificou. “Mas quando se explica que o governo quer, com isso, criar uma cultura fiscal, onde o município não viva só de transferências, a resistência diminui”, cincluiu Bezerra.

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