Concessionários de distribuição de energia elétrica pediram à Câmara o aperfeiçoamento das leis a fim de permitir que o setor se ajuste aos desafios do futuro. Representantes de distribuidoras que atuam em Minas Gerais (Cemig), São Paulo (CPFL), Rio Grande do Sul (Ceee e CPFL) e DF (CEB) debateram o tema em audiência pública da comissão especial que elabora uma proposta de Código Brasileiro de Energia Elétrica.
Gerente de regulação técnica e comercial da distribuidora gaúcha CPFL, Rafael Gomes afirmou que o futuro do setor está associado ao chamado “smart grid”, rede elétrica inteligente marcada por telemedição do consumo (“smart meter”). O consumidor vai não apenas consumir, mas também vai querer injetar energia na rede. “O fluxo será multidirecional: ele sai da distribuidora e vai até os consumidores; dos consumidores para alguns outros agentes; e depois de volta para distribuidora”.
De imediato, os distribuidores de energia elétrica cobram a simplificação das atuais regras, a fim de se garantir modernização tarifária, atração de novos investimentos e sustentabilidade econômica. O relator da comissão especial, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), se comprometeu a simplificar a regulação do setor, que hoje está dispersa em várias normas do Executivo sem força de lei.
“O Código Brasileiro de Energia Elétrica cumpre três funções primordiais: dar clareza para o setor; garantir estabilidade e segurança jurídica; e por fim, em decorrência disso tudo, incorporar todas essas novas tecnologias”, afirmou (Ag.Câmara).
