A Comissão de Direitos Humanos do Senado se reúne na quinta-feira (17), e pode aprovar dois projetos que autorizam novas deduções na declaração do Imposto de Renda. Os projetos beneficiam cidadãos que usam os serviços de cuidadores e ou que contribuírem com fundos para promoção dos direitos das pessoas com deficiência. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), um deles permite a dedução do valor da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo cidadão que emprega cuidador.
O impacto orçamentário da medida deverá ser estimado pelo Executivo, e ela só valerá a partir do ano seguinte à sua aprovação. O relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AP), que apresentou parecer pela aprovação sem modificações. Já outro projeto cria o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de âmbito federal, que financiará políticas públicas para essa parcela da população.
O projeto, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), também trata dos conselhos estaduais e municipais, dispondo que as doações de pessoas físicas e jurídicas poderão ser deduzidas do IR pelo prazo de cinco anos — a dedução, porém, não poderá ultrapassar 1% do imposto devido em cada exercício. A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), apresentou relatório favorável ao texto, fazendo apenas ajustes de redação (Ag.Senado).
