A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a PEC da prisão em segunda instância será votada no colegiado na próxima semana. Ela registrou que seu dever é pautar qualquer projeto que seja da vontade da maioria dos senadores e acrescentou que a PEC será o primeiro item da reunião do dia 20.
Simone disse que acertou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um procedimento mínimo para a tramitação da PEC na CCJ e no Plenário. As mudanças de interpretação no STF trazem instabilidade jurídica e política ao país. Ela afirmou que é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema e não se pode tratar do assunto com base em caso específico, como o do ex-presidente Lula. “É inadmissível a nossa omissão. Quem entender que é ilegal, poderá recorrer ao Judiciário”, declarou.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da PEC, argumentou que a proposta não fere nenhuma cláusula pétrea e pediu ao presidente Alcolumbre que paute a PEC assim que a matéria for aprovada na CCJ. “Essa proposta é uma tentativa de transformar o Brasil em um país sério, onde a Justiça funcione”, apontou o senador.
A senadora Juíza Selma (Podemos-MT), relatora da matéria, disse que a PEC já tem condições de ser votada pela comissão e, em seguida, pelo Plenário. Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o Senado precisa oferecer uma resposta a essa exigência da sociedade. Ele disse que a prisão em segunda instância será um salto civilizatório para o país.
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) classificou a matéria como “rumorosa e primordial, pois não se fala em outra coisa no Brasil depois da decisão do STF”. Para ele, a PEC deve ter prioridade dentro do Senado, ao lembrar que 43 senadores assinaram uma carta que pedia ao STF a manutenção da prisão em segunda instância (Ag.Senado).
