Câmara pode votar projeto que amplia porte de armas de fogo

O plenário da Câmara vai tentar votar esta semana o projeto que amplia a posse e o porte de armas de fogo no país. A proposta permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento. Atualmente, o porte só é permitido para as categorias como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

Entre outros pontos, o texto do relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas desde que comprovados alguns requisitos, como bons antecedentes e apresentação de laudo psicológico. O relator também incluiu em seu parecer que cidadãos poderão obter a licença se comprovarem a efetiva necessidade devido aos riscos da profissão, ou por terem sofrido alguma ameaça contra si ou seu dependente.

O plenário também pode apreciar as medidas provisórias (MPs) que criam o programa Médicos do Brasil, em substituição ao Mais Médicos, e a que institui pensão especial para crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika. No dia 1º de agosto, o governo lançou o Médicos do Brasil. O principal objetivo do novo programa continua sendo a interiorização de médicos pelo país, especialmente nas regiões mais remotas e desassistidas.

No dia 4 de setembro, o governo federal editou MP que assegura pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. Pelo texto do Executivo, o benefício será concedido a quem nasceu entre 2015 e 2018 e cuja família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de 1 salário-mínimo concedido a pessoas de baixa renda (ABr).

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