Cada Poder deve encaminhar suas próprias reformas administrativas

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Maia: atual estrutura estatal não permite crescimento necessário. Foto: J. Batista/Ag.Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou que a reforma administrativa é uma das prioridades do Legislativo neste ano, mas destacou que cabe ao governo encaminhar sua proposta para que o tema avance no Parlamento. Ele explicou que há um entendimento no STF de que a prerrogativa de mudanças na administração pública é exclusiva de cada Poder e, por essa razão, Executivo, Legislativo e Judiciário devem encaminhar ao Congresso suas próprias reformas administrativas.

“É preciso que isso fique claro, porque nós não avançamos: há essa compreensão [do STF], e estamos esperando o Executivo encaminhar [a proposta dele] e compreender como o governo vai organizar a administração pública”, cobrou Maia, ao participar de evento em São Paulo, promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo. Antes da fala de Maia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de sabatina e comentou que cabe ao Executivo encaminhar projetos, mas a responsabilidade de aprovar as propostas é dos parlamentares.
Guedes afirmou que o atraso da votação da reforma da Previdência atrapalhou o envio de outros textos do governo. Maia rebateu o argumento e disse que o governo não pode utilizar o atraso da votação da reforma da Previdência como justificativa para a demora do envio da reforma administrativa. Segundo ele, a reforma administrativa vai ajudar a reorganizar as despesas públicas. “O Estado que nós criamos atende aos próprios beneficiários, no setor público e privado. Os subsídios distorcem o Estado brasileiro, atendem a interesses particulares”, sustentou (Ag.Câmara).

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