Política 18/11/2016

Votação das medidas anticorrupção fica para terça-feira

Deputado Onyx Lorenzoni, relator do projeto das medidas contra a corrupção.
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O relator do projeto das medidas contra a corrupção, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que a votação ficaria para a próxima terça-feira (22)

Garantiu que não foi sua a decisão de retirar a Medida 18 – que permitia que juízes e procuradores respondessem por crime de responsabilidade em situações como abuso de poder ou falta de decoro – e afirmou que não há qualquer proposta sendo discutida para que o tema volte a fazer parte do parecer.
“Como a proposta estava muito aberta e poderia dar curso a manobras de parte do Congresso, de calar e confrontar magistrados e procuradores, aceitamos a argumentação e retiramos”. Segundo o relator, neste momento não existe texto negociado. “Até este momento, a relatoria não tem texto que permita trabalhar com ele. Hoje são as 17 medidas”, disse.
Foi um apelo de outros integrantes que suscitou a possibilidade de crimes de responsabilidade para essas categorias serem novamente incluídos na proposta, de acordo com o presidente da comissão especial criada em junho deste ano. O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou que “a grande maioria dos deputados solicitou ao relator que incluísse o texto novamente”, mas que não tenha um tom agressivo.
Diferentemente do relator, o presidente do colegiado afirmou que, ainda que não seja formal, há uma proposta esboçada que trataria desse tipo de responsabilização de forma mais pontual, tipificando os crimes de responsabilidade e as consequências para essas duas categorias. Sobre uma possível anistia de crimes de caixa dois praticados antes da aprovação da lei anticorrupção, Passarinho assegurou que não há possibilidade de essa previsão ser incluída no texto da comissão especial. Desde que decidiu incluir a criminalização dessa prática no texto, o relator têm reiterado que a proposta já estava no original apresentado pelo Ministério Público e apoiado por milhões de brasileiros (ABr).

‘Teto de gastos não será problema para saúde e educação’

Ministro da Saúde, Ricardo Barros.
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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou ontem (17) de uma audiência na Comissão Mista de Orçamento do Senado, onde voltou a defender a PEC do Teto de Gastos, garantindo que saúde e educação não vão perder recursos. “A PEC estabelece é um piso de 15% da receita corrente líquida para saúde, não tem teto. Quem vai estabelecer um teto serão os senhores aqui no Congresso, e saúde e educação sempre receberam acima dos pisos determinados”, afirmou.
O ministro disse que a PEC é necessária em consequência da crise econômica, mas, para ele, nada impediria o Congresso de realizar, no futuro, uma nova mudança no regime fiscal do país, em caso de retomada do crescimento. Para o próximo ano, Barros reforçou que os gastos previstos no projeto de Lei Orçamentária chegará a R$ 115 bilhões, o que significa que o setor terá R$ 1,7 bilhão a mais que o mínimo previsto atualmente na Constituição.
Entre os méritos de sua gestão, ele citou o descontingenciamento, fruto de acordo com a equipe econômica, de R$ 6,3 bilhões em 2016, que possibilitou o pagamento em dia de compromissos com estados e municípios no financiamento do SUS. Barros afirmou ter assumido o Ministério da Saúde com a determinação de maximizar investimentos por meio da eficiência e que a economia verificada, desde que tomou posse, teria chegado a R$ 1,059 bilhão, o que, no seu entender, contribuiu para que mais de R$ 1 bilhão fosse reinvestido em saúde pública.
A respeito desse “reinvestimento”, o ministro citou a habilitação de 99 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), que estavam funcionando sem financiamento federal, e passou a receber, segundo relatou, R$ 182 milhões. “1.401 serviços de saúde em 216 entidades filantrópicas, santas casas e hospitais que não tinham o cofinanciamento federal, agora passam a receber R$ 372 milhões por ano. Estamos também investindo R$ 227 milhões na produção da vacina meningocócica com recursos economizados”, declarou (Ag.Senado).

Senado define calendário de votações e inclui reforma política

O presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL), apresentou um calendário para as votações do Senado até o fim deste ano. O cronograma prevê a votação do projeto sobre repatriação na próxima terça-feira (22), assim como o segundo turno da PEC da Reforma Política – que acaba com coligações partidárias e institui cláusulas de barreira já nas próximas eleições -, além de uma sessão de debates temáticos sobre a proposta do Teto de Gastos.
O calendário definido prevê também que, até o dia 15 de dezembro, serão analisados o projeto sobre abuso de autoridade, outra PEC da Reforma Política que acaba com a reeleição, o projeto que trata da securitização da dívida dos estados, a reforma da lei de licitações e o projeto que regulamenta jogos de azar, entre outros.
No entanto, o cronograma já não foi cumprido na quarta-feira (16), quando estava prevista a votação de um projeto que amplia a abrangência do Imposto Sobre Serviços (ISS), por falta de quórum. A sessão do Congresso marcada para votar os destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias também não ocorreu por causa da invasão do plenário da Câmara.

Aprovada regulamentação para ofício de aeronauta

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de tripulante de aeronave ou aeronauta – o que inclui pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo.
Relator na comissão, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) fez modificações, mas recomendou a aprovação do substitutivo. Como foi aprovada em caráter conclusivo, a matéria retornará para nova análise dos senadores. O texto aprovado preservou a previsão do projeto inicial para que as empresas de aviação regular e de serviços de transportes exclusivos de cargas planejem as escalas de voos dos tripulantes com base em Programa de Gerenciamento de Risco da Fadiga Humana, com conceitos recomendados pela Organização de Aviação Civil Internacional. Pelo substitutivo, o sindicato da categoria deverá acompanhar a implantação e a atualização desse sistema de risco de fadiga.
Para que o sistema permita fazer mais de 12 horas de jornada de trabalho em tripulações simples, será necessário acordo em convenção coletiva. O presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), avaliou que, com as novas regras, a segurança de voo deve melhorar, uma vez que a fadiga dos tripulantes deve ser evitada (Ag.Câmara).

Lançado programa de financiamento habitacional para militares

Ministro da Defesa, Raul Jungmann, na cerimõnia que criou programa habitacional exclusivo para militares.
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Um acordo de cooperação técnica assinado ontem (17) pelos Ministérios da Defesa e das Cidades com a Caixa, permitirá que integrantes das Forças Armadas tenham acesso a uma política específica de financiamento habitacional. Inicialmente, 75 mil militares devem ser atendidos pelo programa. A expectativa é que o programa entre em vigor em 2017. A duração do acordo é de cinco anos, podendo ser renovado por mais cinco, dependendo da demanda.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que, se necessário, podem ocorrer mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida para atender a demanda dos militares. Ele não soube dizer se haverá alocação diferenciada de recursos, nem quantas unidades habitacionais serão disponibilizadas.
“Estamos trabalhando com os mesmos recursos do Minha Casa, Minha Vida. É bom lembrar que a família do militar, hoje, tem direito a acessar o programa como existe, e já existem programas que, do ponto de vista do acesso de renda, são compatíveis para o atendimento”, afirmou Araújo.
Os beneficiados serão os militares com menor renda, soldados, cabos e sargentos, que hoje correspondem a 60% do total de membros das Forças Armadas. Jungmann destacou a rotina peculiar das famílias de militares e ressaltou que eles precisam de atenção diferenciada do Estado. “Eles são brasileiros que trabalham muito duro, em condições muito especiais, deslocados a qualquer hora, sem hora extra, muitas vezes correndo risco. De certa forma, é um retorno que é dado pelo país”, disse. Jungmann (ABr).

Jornais de todo o mundo repercutem a prisão de Sérgio Cabral

Jornais temproario
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A imprensa estadunidense deu ontem (17) amplo destaque à prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, como parte de uma investigação sobre suborno e desfalque em projetos de construção no Brasil. Entre os pontos ressaltados sobre o ex-governador, os jornais americanos lembram que ele ajudou a levar os Jogos Olímpicos para o Rio.
O The New York Times (NYT) noticiou que Cabral foi preso no âmbito de um inquérito destinado a investigar o desvio de US$ 64 milhões (R$ 224 milhões) em obras públicas. O jornal observa que ele foi governador do estado do Rio de 2007 a 2014, quando renunciou em meio a suspeitas de corrupção e crescentes manifestações de rua.
A prisão de Cabral, segundo o NYT, reflete o avanço das investigações sobre setores da classe política brasileira que ficaram à margem das principais denúncias e casos recentes de corrupção. Outro importante jornal americano, o The Wall Street Journal (WSJ), informou que Sérgio Cabral é suspeito de liderar um plano para inflar contratos em troca de contratos públicos de construção, incluindo a renovação de um contrato de mais de R$ 1 bilhão (US$ 294 milhões) do estádio do Maracanã, antes da Copa do Mundo de 2014. Segundo o WSJ, a polícia brasileira informa que, ao todo, R$ 220 milhões foram desviados de obras públicas pelo esquema.
Jornais de todo o mundo também repercutiram a notícia. O indiano The Indian Express publicou que o ex-governador do Rio foi preso como parte de uma investigação de corrupção ligada a projetos da Copa do Mundo. O site da BBC, de Londres, diz que a prisão de Cabral faz parte uma investigação que começou com a denúncia de dois diretores de empresas de construção de que o ex-governador recebeu propinas em troca de contratos lucrativos. O britânico The Guardian informa que a prisão ocorreu depois que procuradores federais acusaram o ex-governador de liderar uma organização criminosa (ABr).

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