Projeto tramita na Câmara classifica como contrabando a importação de cigarro eletrônico. A proposta, do deputado Enéias Reis (PSL-MG), diz que poderá ser punido com reclusão de dois a cinco anos quem importar eletrônicos fumígenos saborizados, cigarros eletrônicos saborizados ou quaisquer dispositivos eletrônicos saborizados utilizados em substituição aos fumígenos. Enéias lembra que os cigarros eletrônicos […]
Projeto que tramita na Câmara permite que governadores e prefeitos criem áreas especiais de interesse turístico, por decreto, com o objetivo de estimular a atividade turística nos seus respectivos estados e municípios. As áreas poderão ser criadas em conjunto ou isoladamente. Apresentada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a proposta revoga a Lei que já trata […]
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a PEC da prisão em segunda instância será votada no colegiado na próxima semana. Ela registrou que seu dever é pautar qualquer projeto que seja da vontade da maioria dos senadores e acrescentou que a PEC será o primeiro item da reunião do dia 20. […]
O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que amplia medidas de combate ao tabagismo. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta foi relatada pela senadora Leila Barros (PSB-DF) e segue agora para análise da Câmara. Serra comemorou a medida como crucial para a saúde da população. “O Senado dá uma mensagem clara […]
O senador Dário Berger (MDB-SC) disse que o combate à miséria deve ser encarado como prioridade para o Senado. Ele mencionou os dados divulgados pelo IBGE segundos os quais chega a 13,5 milhões o número de cidadãos brasileiros vivendo na miséria extrema, com pouco mais de R$ 4,00 por dia. “Precisamos discutir o assunto aqui nesta Casa, […]
A comissão mista que analisa a MP que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos rejeitou por 13 votos a 5 o relatório da senadora Soraya Thronicke (PLS-MS). Na tentativa de flexibilizar a matéria, a relatora ainda acatou emenda apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para retomar a necessidade de publicação […]
Segundo a OMS, cerca de 20% do lixo hospitalar gerado no Brasil é considerado perigoso, composto por contaminantes, químicos e perfurocortantes. Para avaliar o descarte desses materiais, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara realizou audiência pública com representantes do setor. O diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Roberto Filho, afirmou que as regras ambientais precisam ser […]
Nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emenda, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário, foi aprovada em comissão especial da Câmara. O relator, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou que conta com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado para aprovar […]
O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) fez um balanço das atividades dos Poderes Legislativo e Executivo nos 300 primeiros dias do ano. Para ele, a mensagem passada pela imprensa muitas vezes é a de que o governo e o Congresso não estão trabalhando pelo bem do país, mas a verdade é que o período teve muitos […]
O Congresso promulgou ontem (12) a Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Apresentada pelo governo em fevereiro, a proposta tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. O objetivo, segundo o Executivo, é reduzir o déficit nas contas […]
