O projeto do Orçamento de 2020, aprovado pelo Congresso dia 17 de dezembro é o primeiro elaborado pelo governo Jair Bolsonaro. Desta vez, a mensagem presidencial que encaminhou o projeto teve origem do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), enfatizou que é o […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do mecanismo de juiz das garantias, previsto no projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a medida, o CNJ deverá apresentar formas de regulamentação da questão […]
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, acusado de corrupção e contestação interna no Likud (o partido nacionalista conservador), foi, ainda assim, reconduzido na noite da última quinta-feira (26) à liderança do partido, vencendo o candidato Gideon Saar. Deputado e ex-ministro, Saar exigiu eleições para o comando do partido, após as acusações contra o primeiro-ministro. Com […]
Pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica poderão receber atendimento integral pelo SUS, segundo projeto pronto para a pauta da CAE do Senado. Pela proposta, da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o paciente receberá: atendimento multidisciplinar por equipe composta de profissionais das áreas de medicina, de psicologia, de nutrição e de fisioterapia; acesso […]
A oferta de serviços como a Netflix já caiu no gosto popular, mas o hábito de explorar plataformas on-line de transmissão de séries, filmes e documentários pode ser alterado em 2020, a partir da aprovação do projeto que disciplina a chamada comunicação audiovisual sob demanda (video on demand ou VoD). O texto já está sendo bastante […]
Projeto que permite a concessão administrativa, na modalidade de parceria público-privada e por meio de concorrência pública, para a construção de estabelecimentos penais em todo o País está em análise na Câmara dos Deputados. Essas novas unidades deverão ficar a pelo menos a 100 km de distância dos complexos já existentes e serão destinadas aos […]
Projeto em tramitação na Cãmara inclui entre as atividades dos agentes comunitários de saúde a identificação e o acompanhamento dos animais domésticos, buscando assegurar a saúde animal. O texto trata das atividades desse profissionais e dos agentes de combate às endemias. “A medida pode se revelar como um excelente indicador global da saúde de cada […]
A Subcomissão Permanente de Assistência Social da Câmara quer legislação específica para atender imigrantes e vítimas de desastres. A propósito, aprovou minuta de projeto que inclui artigo na Lei Orgânica da Assistência Social para criar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos em Situação de Emergência Social. De acordo com a […]
O Senado deve receber nos próximos dias projeto da Câmara que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico. Será a quarta tentativa de renovar as regras do setor nos últimos 15 meses. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator do projeto, que será um dos primeiros itens analisados pelos senadores em 2020. Os […]
Ao sancionar o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto, provocando reação tanto de parlamentares quanto de associações de classe ligadas à magistratura. Um dos pontos mais polêmicos é a criação da figura do juiz de garantias — magistrado responsável apenas pela supervisão de uma investigação […]
