Falecimento de Empregado 1) Qual é a data correta para baixa na Carteira de Trabalho de um empregado falecido? A baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) observará a data do óbito do empregado, uma vez que o falecimento do trabalhador extingue automaticamente o contrato de trabalho. 2) Em caso de falecimento de […]
Perfil Profissiográfico Previdenciário 1) O que é Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)? O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico laboral do trabalhador que segue modelo instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O PPP deve conter as seguintes informações básicas: I – Dados Administrativos da Empresa e do Trabalhador; II – Registros Ambientais; […]
Suspensão disciplinar 1) Poderá ser aplicada suspensão disciplinar ao empregado que adotar procedimento contrário ao que foi pactuado no contrato de trabalho? Sim. A suspensão disciplinar é a sanção comumente aplicada ao empregado faltoso, sendo uma penalidade pessoal que o proíbe de prestar serviços, com a consequente perda do salário durante o período de sua […]
Licença Maternidade 1) Qual é o prazo de duração do salário-maternidade devido às mães de crianças acometidas por doenças transmitidas pelo Aedes aegypti? A licença-maternidade, prevista no artigo 392 da Consolidação das Leis do trabalho (CLT), será de 180 dias no caso das mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo […]
Programa de Alimentação do Trabalhador 1) Qual é o objetivo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)? O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem por objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando promover a saúde e prevenir as doenças profissionais. 2) Quais são os critérios estabelecidos para que as pessoas jurídicas possam […]
Período de Férias 1) O período aquisitivo de férias sofre alguma alteração caso haja o afastamento de funcionária por licença-maternidade? Não. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o período de afastamento da funcionária para percepção do salário-maternidade não altera o seu período aquisitivo de férias, que continua fluindo nesse período. 2) Se […]
1) Como se classifica o estágio perante à legislação? R – O estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para a atuação no mercado de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial […]
1) Quando pai e mãe trabalham na mesma empresa, ambos têm direito a receber o salário-família? Sim. O salário-família é devido mensalmente ao segurado empregado e ao trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados de qualquer condição, até 14 anos, ou inválido de qualquer idade, desde que atendidos os requisitos legais […]
1) Em quais situações configura-se a rescisão indireta? As hipóteses de configuração da rescisão indireta estão relacionadas no art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários […]
1) O empregado beneficiado pela aposentadoria especial pode ser readmitido? Não existe no ordenamento jurídico vedação expressa para essa prática. Entretanto, a legislação previdenciária estabelece que o segurado que continuar no exercício de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física, considerados para fins de […]
