Decisão do STF reforça proibição do cálculo do ICMS na base do PIS/Cofins
Ainda falta o STF decidir se a decisão sobre a ação principal irá retroagir no tempo. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF Uma decisão tomada pelo ministro do STF, Celso de Mello, pode dar mais segurança às empresas que passaram a contemplar em seus demonstrativos financeiros créditos a receber da União referentes à consideração indevida do ICMS na base de cálculo […]
