Sheila Shimada (*) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 20/04/2021, com efeitos erga omnes (efeitos sobre todos os casos), que heranças e doações recebidas do exterior estão isentas do pagamento de imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD). O tribunal entendeu que o ITCMD sobre bens no exterior deve ser instituído por uma […]
Sheila Shimada (*) A Resolução 59, determina que a partir de 2023 será necessária a publicação de dados referência, e dá início à regularização das publicações sobre o tema A Resolução 59 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), editada em dezembro de 2021, após questionamento em consulta pública, oferece inovações substanciais para o regime informacional […]
Sheila Shimada (*) A prática, que já é uma tendência internacional, começa a se tornar uma proposta bem atraente para o mercado brasileiro. A espécie mais comum desse tipo de seguro é denominada warranties and indemnity insurance (seguro W&I) e ela pode chegar a oferecer limite de cobertura superior a um bilhão de dólares. No […]
Sheila Shimada (*) Um dos temas mais frequentes em acordo de acionistas é a regulamentação de cláusulas de drag along e tag along pois as mesmas regulam como vão ser estabelecidas as regras para situações de compra e venda de ações, tanto para os próprios acionistas quanto para terceiros. Nesse cenário, os acordos de acionistas […]
Marcelo Ciasca (*) A tarefa de liderar é complexa, afinal, requer um olhar integrado na equipe de colaboradores, no negócio em que atua e em suas muitas variáveis, e nos clientes, com foco especial em suas dores, necessidades e busca de cenários para a evolução de suas marcas e produtos. Ainda que essa complexidade possa […]
Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, relata que algumas profissões são extremamente bem remuneradas no país e ainda pontua os maiores salários, em média, dos EUA. “Algumas dessas profissões pedem a validação do diploma como, por exemplo, os médicos. Caso seu filho queira fazer medicina e você já pensa em se […]
Caio Cunha (*) Chegamos ao final de 2021, novamente um ano atípico e marcado por uma crise sanitária mundial que se iniciou em 2020, impactando o mercado e o dia a dia das pessoas em diversos sentidos. O digital, que já se consolidava há alguns anos, ganhou ainda mais força e acelerou sua expansão por […]
Apandemia colocou uma série de novos desafios ao varejo, principalmente em relação ao comércio digital. E alguns desses desafios vieram para ficar. Mais do que vender, é necessário garantir a satisfação do consumidor, que deseja uma entrega rápida e eficiente, de preferência no mesmo dia. Atender a esse cliente cada vez mais exigente requer uma […]
Carlos Eduardo Benitez (*) Você já deve ter ouvido falar na sigla FIDC. O Fundo de Investimento em Direitos Creditórios é um dos ativos que vem chamando a atenção dos investidores, principalmente com a renda fixa voltando a ganhar protagonismo no mercado por conta da elevação da taxa de juros. Regulado pela Comissão de Valores […]
Sheila Shimada (*) O closing é o processo de fechamento das operações de M & A (Mergers and Acquisitions) e ocorre quando todas as condições precedentes tenham sido cumpridas ou renunciadas (quando possível), e as partes se reúnem para formalizar o fechamento da operação. Em geral, além do contrato principal, firmado na fase do signing […]
