Está aberta consulta pública para complementação dos padrões de identidade e qualidade para bebidas não alcoólicas (água tônica de quinino, bebida composta, chá, refresco, refrigerante e soda) e, se necessário, os respectivos preparados sólidos e líquidos. A consulta está prevista na Portaria 27, publicada no último dia 11, pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.
Os interessados têm 75 dias, até o dia 27 de abril, para enviar as sugestões. Com a consulta, o ministério fará a revisão das instruções normativas 17, 18 e 19, datadas de 19 de junho de 2013. A revisão das normas é necessária em razão da mudança nos hábitos de consumo, que motivou o lançamento de novos produtos pela indústria.
As sugestões para a consulta precisam ser tecnicamente fundamentadas e deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária (https://sistemasweb.agricultura.gov.br). O projeto de portaria encontra-se disponível no site (http://www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas).
Encerrado o prazo da consulta, a Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas avaliará as sugestões recebidas e fará as adequações pertinentes para publicação da nova portaria no DOU (AI/Mapa).
