Especialista em Direito Tributário explica principais cobranças que incidem sobre bens recebidos, seja por doação ou por causa mortis
Lidar com o processo de luto já é uma fase muito complexa para familiares e amigos que perderam alguém querido. Mas há ainda outra carga que pode ser bastante pesada nesse período tão delicado: a de impostos sobre os bens herdados.
O pagamento de impostos em heranças é regido, predominantemente, pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). De competência estadual, o tributo incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito decorrente de herança.
O especialista em Direito Tributário e sócio-fundador do escritório RMS Advogados, Leonardo Roesler, explica que a base de cálculo desse imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, ou seja, o valor pelo qual o bem seria negociado à vista, em condições normais de mercado. A alíquota varia em cada Estado, ficando geralmente entre 4% e 8%, independentemente do grau de parentesco entre o doador (ou de cujus, no caso de falecimento) e o beneficiário.
Especialista em Direito Tributário explica principais cobranças que incidem sobre bens recebidos, seja por doação ou por causa mortis
“E além do ITCMD, dependendo da natureza dos bens envolvidos, outros tributos podem incidir na transmissão por herança. Por exemplo, se o bem imóvel for vendido após a transmissão, o Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital (IRGC) pode ser devido se o valor de venda for superior ao valor pelo qual o bem foi adquirido”, alerta.
O especialista acrescenta que o pagamento do ITCMD é um requisito para a finalização do inventário e deve ser quitado antes da partilha e da transferência dos bens. O prazo costuma ser de 30 a 60 dias a partir da data da abertura do inventário.
Situações de isenções e Imposto de Renda
Apesar de haver um imposto específico para essa situação, há isenções previstas em lei, normalmente envolvendo bens de pequeno valor, como pequenas propriedades rurais e urbanos. Além disso, a legislação de alguns estados prevê isenções para algumas transferências, dependendo do parentesco entre as partes, como cônjuges, filhos ou netos. “Em São Paulo, é isento de ITCMD a transmissão de imóveis residenciais de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFESPs, desde que seja o único bem do espólio”, exemplifica.
Já em relação ao Imposto de Renda (IR), as heranças e doações são isentas. Entretanto, se um imóvel herdado for vendido, por exemplo, o ganho de capital obtido na venda será tributado pelo IR, devendo ser declarado no ano subsequente ao da venda.
No que diz respeito à declaração de IR, em caso de falecimento do contribuinte, é necessária a entrega da Declaração Final de Espólio. “Ela deve ser apresentada pelo inventariante no mesmo prazo aplicável à apresentação da Declaração de Ajuste Anual, considerando o ano-calendário do falecimento. E enquanto o processo de inventário estiver em andamento, são devidas Declarações de Espólio Intermediárias”, indica Roesler.
Por fim, terminado o inventário, os herdeiros passam a ser responsáveis pelo pagamento de impostos decorrentes da venda ou aluguel desses bens.
Formas de minimizar a carga tributária em heranças
Apesar de ver o tema como delicado, o advogado comenta algumas possibilidades. Uma é fazer doações em parcelas abaixo do limite de isenção e em anos distintos. Porém, é preciso orientação de um profissional jurídico, pois o Fisco pode entender como fraude fiscal. Outra opção é antecipar a herança como doação em vida, pois em alguns estados, a alíquota de ITCMD para doações pode ser menor que para transmissões causa mortis. Porém, neste caso, pode incidir o Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital (IRGC).
Por isso, na opinião do especialista, a melhor estratégia seria através da constituição e integralização do patrimônio em uma holding familiar. “A transferência de bens para uma holding familiar pode permitir uma sucessão mais tranquila, reduzir custos com inventário e, dependendo do caso, proporcionar economia tributária”, finaliza.
