O que é o Compliance na prática?

Caio Fiche Zanforlin (*)

Começo respondendo, objetivamente, à pergunta: Compliance não é simplesmente o nome de uma área da empresa, mas sim um valor institucional. O termo “Compliance”, do inglês, deriva da ação verbal “to comply with” ou “cumprir com algo”. No melhor esforço de tradução para o português, chegamos à palavra “Conformidade” – usada por muitos para classificar a área de Compliance –, que remete ao ato de agir conforme um direcionamento, uma regra ou uma convenção social.

Mas, na prática, é bem simples: Compliance nada mais é que o compromisso de fazer o que é certo sempre. Ouso dizer que, se não todos, a maioria dos profissionais de Compliance no Brasil, em algum momento, já se sentiu nadando contra a maré, falando para as paredes ou em um idioma que ninguém é capaz de entender. Todos os esforços em ditar como as pessoas devem agir são inúteis, se não estiverem associados aos valores e à cultura delas.

Se os colaboradores não entendem os porquês, se não se sentem responsáveis pelas mudanças que desejam ou se não enxergam valor em agir corretamente, então, os Compliance Officers serão meros repetidores de regras que ninguém cumprirá. Quantas pessoas atuam na área de Compliance da sua empresa? 1, 5, 10, 20? Que fossem 50! Seria possível que esses 50 sejam capazes de garantir a ética e integridade de todos os demais funcionários? Sem cultura, a resposta é não. E cultura se faz pelo exemplo.

A mensagem precisa ser clara! Agir corretamente tem que ser prioridade de toda a diretoria executiva; fazer o que é correto tem que ser premissa fundamental de todas as decisões empresariais. E, invariavelmente, os desvios confirmados precisam ser exemplarmente disciplinados de forma justa e proporcional, sem olhar cara ou crachá.

Seria efetivo à ação investir zilhões na polícia e no combate ao crime, se o legislativo não for claro e coeso, se o judiciário não for justo, se o penitenciário não disciplinar de fato, se as escolas não formarem cidadãos de bem, se os pais não representarem exemplos para seus filhos e se as pessoas não se sentirem responsáveis pela mudança que tanto almejam? (Qualquer semelhança com o Brasil NÃO é mera coincidência). Na empresa não é diferente.

De nada adianta os Compliance Officers atuando sozinhos. Cabe ao CEO garantir a governança correta, determinar as diretrizes e prioridades do negócio, orientar a conduta e ser o maior exemplo dos valores institucionais. Cabe ao RH recrutar pessoas alinhadas, apoiar o desenvolvimento dos colaboradores, garantir a formação de lideranças que serão exemplos para suas equipes. Cabe à comunicação disseminar os valores éticos e fortalecer a cultura da organização interna e externamente.

Cabe à equipe de relações institucionais representar a companhia perante o poder público, com ética, transparência e disciplina. Cabe à área de suprimentos e ao comercial garantirem os preceitos de livre concorrência, a devida diligência e a relação com terceiros alinhados. Cabe ao financeiro garantir transações legítimas, registros íntegros e reportes completos. Ao jurídico, cabe o suporte legal da operação e a segurança contratual da empresa. Tudo isso é Compliance!

Ao time de Compliance propriamente dito, cabe orientar e apoiar as áreas quanto aos riscos e controles internos, detectar os desvios de conduta, coordenar apurações necessárias, orientar a aplicação de medidas disciplinares e corretivas, e realizar o reporte aos comitês.

Por fim e mais importante, cabe a todos os colaboradores – especialmente aos líderes – a responsabilidade de agirem alinhados aos valores éticos institucionais, zelarem pela reputação da companhia, representarem o exemplo aos demais e serem a mudança que todos desejamos.

(*) – É especialista em Compliance e co-fundador da Agência CMLab.

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