Meirelles: a limitação de gastos vai ajudar na retomada da economia. |
O teto de gastos para o setor público permitirá ao país voltar a economizar para pagar os juros da dívida pública, disse ontem (30) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Afirmou que a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos, facilitará a retomada da confiança na economia brasileira. “O teto de gastos agora vai permitir ao Brasil voltar gradualmente a produzir superávits primários, gerando a economia necessária para a estabilização e redução da dívida pública federal e a necessária confiança para a retomada do crescimento econômico”.
Segundo o Tesouro Nacional, o governo federal poderá gastar até R$ 1,302 trilhão em 2017. O valor equivale às despesas sujeitas ao teto em 2016 corrigido em 7,2%, como estabelecido pela emenda constitucional que introduziu o teto de gastos. O cálculo exclui as transferências constitucionais (repasses obrigatórios para estados e municípios), créditos extraordinários, despesas com a realização de eleições e aumentos de capital de empresas estatais, que estão fora do teto de gastos.
Para 2018 em diante, o teto de gastos equivalerá às despesas do ano anterior acrescidas da inflação oficial, medida pelo IPCA. No nono ano, o presidente da República poderá revisar a fórmula de correção dos gastos que vigorará a partir do décimo ano da emenda constitucional. Em 2016, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 154,255 bilhões. Apesar de ter sido o maior da história, o déficit ficou abaixo da meta de R$ 170,5 bilhões estabelecida pelo Governo Central para 2016.
De acordo com Meirelles, o resultado foi melhor do que o previsto. Ele atribuiu o cumprimento, com folga, da meta fiscal a uma execução orçamentária rigorosa e a um diagnóstico realista da situação das contas públicas. “Durante o ano, conduzimos de forma rigorosa a execução orçamentária, o que permitiu o pagamento de despesas de anos anteriores. Esse esforço reduziu em mais de R$ 37,5 bilhões o estoque de restos a pagar da União, o maior volume dos últimos dez anos. Todo esse trabalho foi fundamental para a reorganização das contas públicas”, declarou o ministro (ABr).
