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Gilmar Mendes: Supremo não pode virar casa de suplicação

em Manchete
quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Arquivo/ABr

Questão do rito do impeachment tem de ser tratada de forma política, diz ministro.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que a Corte deve ter cuidado ao interferir no processo de tramitação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na sua avaliação, o tema é de natureza política e deve ser encaminhado pelo Congresso. O STF deve decidir na próxima quarta-feira (16) a validade da Lei que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu na Corte uma liminar do ministro Edson Fachin para suspender a tramitação do impeachment até decisão do tribunal.
Para Gilmar, a questão sobre a tramitação do impeachment precisa ser tratada de forma política, como ocorreu no caso do ex-presidente Collor. “Devemos ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral. Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso Collor. O tribunal foi extremamente moderado na intervenção porque entendia que a matéria era decisivamente política”, argumentou.
O ministro classificou de “inusual” o voto que deverá ser proferido pelo ministro Fachin. O magistrado disse que deverá propor, após analisar a Constituição e a lei, o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade ao procedimento de impeachment. “Se, de fato, ele vai propor uma legislação sobre o impeachment, é algo inusual, para dizer o mínimo. Até porque essa lei já foi considerada recepcionada no caso Collor, que levou à cassação de um presidente da República. Mas esperemos.”, disse Gilmar (ABr).