Dodge alerta para ‘atalho’ em HC que Gilmar deu a Richa

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Procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Foto: Gil Ferreira/Ag.CNJ

São Paulo – A procuradora-geral Raquel Dodge enviou manifestação na sexta-feira (28), ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo, na qual alerta para a criação de um “atalho” para que processos distintos sobre vários acusados sejam analisados por um mesmo magistrado. Desde que soltou o ex-governador do Paraná Beto Richa, no dia 14 passado, o ministro recebeu nove petições de presos por crimes contra a administração pública, passando por falsificação de duplicata e tráfico de drogas, pleiteando o mesmo benefício dado a Richa.
Beto Richa foi preso na Operação Radiopatrulha em 11 de setembro, sob investigação de desvios no Programa Patrulha do Campo – manutenção de estradas rurais do Paraná. O tucano adotou uma estratégia inusual para se livrar da prisão da Radiopatrulha. Ele não entrou com habeas corpus no Supremo, classe processual adequada para pedidos de liberdade. Preferiu outro caminho ao protocolar pedido de liberdade nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 444, o polêmico processo que vetou a condução coercitiva, de relatoria do próprio Gilmar.
Em 14 de setembro, o ministro acolheu os argumentos do tucano, de que sua prisão temporária seria, na verdade, uma condução coercitiva, e mandou soltá-lo. Na manifestação a Gilmar, a procuradora afirmou que “em alguns dias quase uma dezena de pedidos de revogação de prisões (temporárias e de outras naturezas) decretadas ao redor do país foi submetida diretamente ao ministro, todos alegando que suas prisões são, na verdade, conduções coercitivas disfarçadas, de modo que a eles também deve ser aplicada a solução dada em benefício de Carlos Alberto Richa”.
“Esta pretensão dos requerentes desrespeita o princípio constitucional do juiz natural, mediante supressão de instâncias e com violação às regras constitucionais que disciplinam a competência da Suprema Corte. Os requerentes buscam, sem apoio na Constituição e na lei, atalho processual para ter seu caso diretamente apreciado por um mesmo Ministro do STF. Já são 9 petições, e poderão vir mais”, afirmou (AE).

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